IMPOSTO DE RENDA A RECUPERAR

CONTA 1.8.8.50.00.00-4  - IMPOSTO DE RENDA A RECUPERAR

FUNÇÃO:

Registrar o valor do imposto retido na fonte, incidente sobre rendimentos de títulos de renda fixa, por ocasião da aquisição.

Esta conta requer controles extracontábeis por exercício e ano-base.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 426/2023 Alterada pela IN BCB 493/2024

O saldo desta conta não poderá servir de base à redução do Imposto de Renda devido na declaração anual.

FUNCIONAMENTO DA CONTA

• Debitada pelas retenções ou parcelas a recuperar.
• Creditada "pro rata temporis", pela transferência dos valores que competem ao mês para a conta IMPOSTO DE RENDA A COMPENSAR, em razão da fluência do prazo de permanência dos papéis na carteira e, ainda, pela recuperação da parcela a decorrer, ocorrendo vendas definitivas.

TÍTULOS DE RENDA FIXA - PREFIXADA - IMPOSTO DE RENDA NA FONTE

Esta conta IMPOSTO DE RENDA A RECUPERAR encontra-se sem função. As regras (formas) de tributação na fonte dos títulos com taxas prefixadas mudaram a partir de 1986 e o COSIF editado pelo Banco Central não foi alterado. Veja o Livro III do RIR/2018 - Regulamento do Imposto de Renda.

Antigamente, antes da Lei 7.450/1985 (que vigora a partir de 1986), as Letras de Câmbio tinham o Imposto Retido na Fonte por ocasião de sua primeira negociação (compra definitiva feita pelo investidor), o que não mais acontece.

A partir de Lei 7.450/1985, o imposto sobre o efetivo rendimento é retido por ocasião da alienação do título pelo investidor (quando este não for instituição financeira ou assemelhada) e na liquidação ou no resgate do referido título (também, quando o seu possuidor não for uma instituição financeira ou assemelhada).

Desde aquela época também não há imposto na fonte por ocasião das vendas com deságio, o que resultava na utilização desta conta.