início | contabilidade

CONTA: 1.6.3.45.00-3 - FINANCIAMENTOS RURAIS COM RECURSOS DE FONTES PÚBLICAS

TÍTULO:	Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	1.0.0.00.00.00-9 - ATIVO CIRCULANTE
GRUPO:	1.6.0.00.00.00-7 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO
SUBGRUPO:	1.6.3.00.00.00-8 - FINANCIAMENTOS RURAIS

CONTA 1.6.3.45.00.00-9 - FINANCIAMENTOS RURAIS COM RECURSOS DE FONTES PÚBLICAS

FUNÇÃO:

Registrar os financiamentos concedidos com recursos oriundos de órgãos ou entidades públicas (federais, estaduais, distritais ou municipais) aos produtores rurais e às demais pessoas físicas e jurídicas que satisfaçam as condições para a contratação de operações da espécie.

SUBCONTAS

CÓDIGOS	TÍTULOS CONTÁBEIS	E
1.6.3.45.01.00-8	Financiamentos Rurais - Recursos Fontes Públicas	163
1.6.3.45.01.10-1	Saldo Contratual	163
1.6.3.45.01.11-8	(+/-) Custos de Transação e Receitas Incluídos na TJEO	163
1.6.3.45.01.12-5	(-) Receitas Diferidas - TJEO Diferenciada	163
1.6.3.45.01.13-2	Custos de Transação Diferidos - TJEO Diferenciada	163
1.6.3.45.01.14-9	(+/-) Prêmio ou Desconto	163
1.6.3.45.01.15-6	(+/-) Ajuste Valor Presente - Operações Reestruturadas	163
1.6.3.45.01.40-0	(-) Perda incorrida Associada ao Risco de Crédito	163
1.6.3.45.01.50-3	(-) Provisão Adicional	163
1.6.3.45.01.60-6	(-) Perda Esperada Associada ao Risco de Crédito	163
1.6.3.45.01.70-9	(+/-) Ajuste de hedge de valor justo	163
1.6.3.45.01.80-2	(+/-) Ajuste a Valor Justo	163

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 426/2023 Alterada pela IN BCB 493/2024

NORMAS VIGENTES ATÉ 30/06/2022

No artigo 4º da Carta Circular BCB 3.767/2016 lê-se que a instituição deve registrar em subtítulos de uso interno o detalhamento das fontes de recursos dos financiamentos registrados no título 1.6.3.45.00-3 FINANCIAMENTOS RURAIS COM RECURSOS DE FONTES PÚBLICAS, inclusive quando forem captados por meio de repasse interfinanceiro ou outra forma de transferência de recursos para o crédito rural, como, por exemplo, recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fundos Constitucionais, Ministério da Fazenda, entre outros.

No artigo. 9º da Carta Circular BCB 3.767/2016 lê-se que o nela disposto aplica-se aos documentos contábeis elaborados a partir da data base de junho de 2017. No seu parágrafo único lê-se que a partir da data base mencionada, os saldos porventura registrados em títulos ou subtítulos contábeis excluídos ou cuja função foi alterada pela Carta Circular BCB 3.767/2016 devem ser reclassificados para as adequadas rubricas contábeis, observada a natureza da operação.

FUNCIONAMENTO DA CONTA

- Debitada pelos recursos aplicados e rendas
- Creditada pela amortização, liquidação ou transferência de saldo.

LEGISLAÇÃO E NORMAS SOBRE OS AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL

As contas deste subgrupamento estão sujeitas aos ajustes que devem ser efetuados de conformidade com o disposto no artigo 183 da Lei 6.404/1976 e com base nas NBC - Normas Brasileiras de Contabilidades.

Veja ainda as contas do Subgrupo Ajustes de Avaliação Patrimonial que está no grupamento Patrimônio Líquido.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

(...)

Quer ver mais? Assine o Cosif Digital!

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "CONTA: 1.6.3.45.00-3 - FINANCIAMENTOS RURAIS COM RECURSOS DE FONTES PÚBLICAS". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 28/09/2016. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=contas16345. Acessado sábado, 31 de janeiro de 2026.

QR CODE - MOBILE LINK

Esta obra está licenciada pelas regras da Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.

Cosif-e