CONTA 1.4.2.65 - SFH - FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS

CONTA 1.4.2.65.00.00-4 - SFH - FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS

FUNÇÃO:

Registrar, por ocasião da liquidação de financiamentos habitacionais, os saldos devedores a serem cobertos pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais

SUBCONTAS

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 426/2023 Alterada pela IN BCB 493/2024

FUNCIONAMENTO DA CONTA

1. Debitada pelo valor a ser coberto
2. Creditada pela liquidação.

As subcontas desta conta requerem controles individualizados por clientes, de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei 486/1969 (e na sua regulamentação).

Esse CONTROLE pode ser efetuado em CONTAS DE COMPENSAÇÃO - CONTROLE. No ATIVO ficam as contas por clientes e no PASSIVO fica o total que deve ser igual ao saldo das citadas subcontas.

É preciso deixar claro que a legislação e as normas internacionais só podem ser utilizadas no Brasil depois de adotadas oficialmente por órgãos governamentais (brasileiros), quando devem ser citados os respectivos textos legais e os normativos publicados no DOU - Diário Oficial da União.

VER:

1. MNI 6-6-1 - Fundo Garantidor de Créditos
2. MNI 6-6-2 - Fundo de Assistência Habitacional (FUNDHAB)
3. MNI 6-6-3 - Fundo de Participação PIS-PASEP