CONTABILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL

FISCALIZAÇÃO DO ISS NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (Revisada em 07-03-2024)

PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS

DETALHAMENTO DAS CONTAS DE DESPESAS

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

No COSIF instituído pelo Banco Central do Brasil, o exame das Contas de Resultado Devedoras (Contas onde são lançadas as Despesas) tem como objetivo verificar os pagamentos realizados pela Agência Bancaria fiscalizada ou mesmo pela Matriz do Banco ou por empresas por ele controladas direta ou indiretamente ou, ainda que tenha influência por coligação.

Deve ser verificada a conta relativas às DESPESAS OPERACIONAIS - DESPESAS ADMINISTRATIVAS

Esses mencionados pagamentos seriam efetuados a pessoas físicas ou jurídicas do Município, que prestaram serviços na qualidade de Terceirizados, dos quais o Fiscalizador pode verificar a eventual sonegação do ISS - Imposto Sobre Serviços, por Omissão de Receita que implica ainda em sonegação de outros tributos como o IRPJ ou IRPF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS. Isto tudo acontece em razão da não contabilização da Receita auferida.

Logo, a descoberta de tais irregularidades implicará também na denúncia aos órgãos governamentais competentes para que tomem as providências necessárias contra a sonegação fiscal.

Veja a seguir quais as contas em que devem ser contabilizados os Pagamentos por Serviços Prestados por Terceiros (Terceirizados).

PRÓXIMO TEXTO: DETALHAMENTO DAS CONTAS DE DESPESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS