CONTABILIZAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES E CONGÊNERES

SERVIÇOS PRESTADOS A ENTIDADES OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE

São Paulo, 10/05/2010 (Revisado em 20-01-2020)

EMPRESAS QUE PODEM OPTAR PELO LUCRO PRESUMIDO - RECEITA BRUTA MÁXIMA

Segundo o RIR/1999 e demais normais em vigor, as entidades com receita bruta anual até a estipulada no RIR/1999 - Lucro Presumido - Artigo 516 (atualizada), podem optar pela tributação com base no Lucro Presumido, ressalvadas aquelas situações em que devam ser obrigatoriamente tributadas com base no Lucro Real (RIR/1999 - Lucro Real).

Veja a relação da legislação em vigor sobre Lucro Presumido nas Perguntas e Resposta da RFB - Receita Federal do Brasil, especialmente aquela sancionada depois que o RIR/1999 entrou em vigor:

Para efeito da verificação do limite de Receita Bruta Anual (Veja o RIR/1999 - Artigo 516), considera-se como receita bruta total:

• o produto da venda de bens nas operações de conta própria
• o preço dos serviços prestados
• o resultado auferido nas operações de conta alheia

Acrescidos das demais receitas, tais como:

• rendimentos de aplicações financeiras (renda fixa e variável)
• receita de locação de imóveis
• descontos ativos (descontos obtidos de fornecedores)
• variações monetárias ativas
• juros recebidos como remuneração do capital próprio
• outros rendimentos semelhantes, incluindo os ganhos de capital

Veja também:

• TABELA DE CÁLCULO DO LUCRO PRESUMIDO
• PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE LUCRO PRESUMIDO

Próximo texto: TABELA DE CÁLCULO DO LUCRO PRESUMIDO