CONTABILIZAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES E CONGÊNERES

SERVIÇOS PRESTADOS A ENTIDADES OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE

São Paulo, 10/05/2010 (Revisado em 21-02-2024)

EMPRESAS QUE PODEM OPTAR PELO LUCRO PRESUMIDO - RECEITA BRUTA MÁXIMA

Segundo o RIR/1999 e demais normais em vigor, as entidades com receita bruta anual até a estipulada no RIR/1999 - Lucro Presumido - Artigo 516 (atualizada), podem optar pela tributação com base no Lucro Presumido, ressalvadas aquelas situações em que devam ser obrigatoriamente tributadas com base no Lucro Real (RIR/1999 - Lucro Real).

Veja a relação da legislação em vigor sobre Lucro Presumido nas Perguntas e Resposta da RFB - Receita Federal do Brasil, especialmente aquela sancionada depois que o RIR/1999 entrou em vigor:

Para efeito da verificação do limite de Receita Bruta Anual (Veja o RIR/1999 - Artigo 516), considera-se como receita bruta total:

1. o produto da venda de bens nas operações de conta própria
2. o preço dos serviços prestados
3. o resultado auferido nas operações de conta alheia

Acrescidos das demais receitas, tais como:

1. rendimentos de aplicações financeiras (renda fixa e variável)
2. receita de locação de imóveis
3. descontos ativos (descontos obtidos de fornecedores)
4. variações monetárias ativas
5. juros recebidos como remuneração do capital próprio
6. outros rendimentos semelhantes, incluindo os ganhos de capital

Veja também:

1. TABELA DE CÁLCULO DO LUCRO PRESUMIDO
2. PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE LUCRO PRESUMIDO

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