RIR/2018 - LIVRO IV - DA ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA

REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

RIR/2018 - ÍNDICE GERAL - DIRETO AO SITE DO PLANALTO

LIVRO IV - DA ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA

TÍTULO I - DAS DECLARAÇÕES E DO LANÇAMENTO (do Art. 890 ao Art. 914)
TÍTULO II - DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (do Art. 915 ao Art. 948)
TÍTULO III - DO CONTROLE DOS RENDIMENTOS (do Art. 949 ao Art. 988)
TÍTULO IV - DAS PENALIDADES E DOS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS (do Art. 989 ao Art. 1025)
TÍTULO V - DO CRIME DE FALSIDADE (Art. 1026)
TÍTULO VI - DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE (Art. 1027)
TÍTULO VII - DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (do Art. 1028 ao Art. 1029)
TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES DIVERSAS (do Art. 1030 ao Art. 1050)

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Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

TÍTULO I - DAS DECLARAÇÕES E DO LANÇAMENTO (do Art. 890 ao Art. 914)

CAPÍTULO I - DAS DECLARAÇÕES (do Art. 890 ao Art. 893)
- Seção I - Das normas gerais
- Seção II - Disposições comuns
  - Entrega fora do prazo
  - Consórcio de empresas
CAPÍTULO II - DA RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (do Art. 894 ao Art. 896)
- Anteriormente ao início da ação fiscal
- Posteriormente ao início da ação fiscal
CAPÍTULO III - DA REVISÃO DA DECLARAÇÃO (Art. 897)
CAPÍTULO IV - DO LANÇAMENTO (do Art. 898 ao Art. 914)
- Seção I - Disposições gerais
- Seção II - Do lançamento de ofício
  - Pessoas físicas
  - Pessoas jurídicas
  - Disposições comuns
  - Lançamento ao decorrer do ano-calendário
  - Procedimento para exigência do imposto sobre a renda na fonte
  - Auto de infração sem tributo
  - Subseção I - Dos procedimentos para o lançamento
  - Subseção II - Das bases do lançamento
  - Subseção III - Dos sinais exteriores de riqueza
    - Posse ou propriedade de bens como indício de sinal exterior de riqueza
  - Subseção IV - Da falta de emissão de documentos fiscais
  - Subseção V - Dos depósitos bancários
  - Subseção VI - Dos juros dissimulados

TÍTULO II - DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (do Art. 915 ao Art. 948)

CAPÍTULO I - DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (do Art. 915 ao Art. 939)
- Seção I - Das pessoas físicas
  - Recolhimento mensal, ganho de capital e ganhos nos mercados de renda variável
  - Residente no exterior
  - Declaração de rendimentos
  - Saída definitiva do País e espólio
- Seção II - Das pessoas jurídicas
  - Subseção I - Dos prazos de pagamento
    - Imposto sobre a renda correspondente a período trimestral
    - Recolhimento do incentivo fiscal
    - Pagamento por estimativa mensal
    - Saldo do imposto sobre a renda anual
    - Imposto sobre os ganhos nos mercados de renda variável
    - Incorporação, fusão, cisão e encerramento de atividades
    - Investimento em controlada, filial ou sucursal domiciliada no exterior
  - Subseção II - Do vencimento antecipado
    - Falência
    - Extinção da pessoa jurídica
- Seção III - Disposições especiais quanto ao imposto sobre a renda na fonte
  - Prazos de recolhimento
  - Débitos com exigibilidade suspensa por medida judicial
  - Recolhimento centralizado
  - Imposto sobre a renda retido pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios
- Seção IV - Disposições comuns
  - Subseção I - Dos meios de pagamento
    - Pagamentos efetuados em dinheiro ou em cheque
    - Pagamentos efetuados com títulos federais
    - Pagamentos efetuados em débito em conta corrente bancária
  - Subseção II - Do lugar de pagamento
  - Subseção III - Do documento de arrecadação do imposto sobre a renda
  - Subseção IV - Da utilização de precatório federal para amortizar dívida consolidada
CAPÍTULO II - DA COMPENSAÇÃO (do Art. 940 ao Art. 942)
- Seção I - Da compensação pelo contribuinte
- Seção II - Da compensação pela autoridade administrativa
- Seção III - Da valoração de créditos
CAPÍTULO III - DA RESTITUIÇÃO (do Art. 943 ao Art. 945)
- Seção I - Do pedido de restituição
- Seção II - Do valor da restituição
- Seção III - Do espólio
CAPÍTULO IV - DA DECADÊNCIA E DA PRESCRIÇÃO (do Art. 946 ao Art. 948)
- Seção I - Da decadência
- Seção II - Da prescrição
- Seção III - Da não fluência de prazo

TÍTULO III - DO CONTROLE DOS RENDIMENTOS (do Art. 949 ao Art. 988)

CAPÍTULO I - DA FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (do Art. 949 ao Art. 970)
- Seção I - Da competência
  - Segundo exame de período fiscalizado
  - Fiscalização no curso do período de apuração
- Seção II - Da denúncia por terceiros
- Seção III - Da concessão de prazo para pagamento espontâneo
- Seção IV - Da ação fiscal
  - Acesso ao estabelecimento
  - Exame de livros e documentos
  - Retenção de livros e documentos
  - Lacração de móveis, depósitos e arquivos
  - Bolsa de valores e assemelhadas
- Seção V - Do embaraço e do desacato
  - Apoio à fiscalização
- Seção VI - Da suspensão da imunidade e da isenção
- Seção VII - Dos regimes especiais de fiscalização
- Seção VIII - Da prova
  - Ônus da prova
  - Inversão do ônus da prova
- Seção IX - Do lançamento de ofício
CAPÍTULO II - DA OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR INFORMAÇÕES (do Art. 971 ao Art. 988)
- Seção I - Da prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda
  - Subseção I - Disposições gerais
    - Declaração de rendimentos pagos e imposto sobre a renda retido na fonte
    - Pagamentos efetuados a terceiros
    - Doações recebidas pelos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
    - Informações cadastrais prestadas pelas instituições financeiras
    - Instituição e efeitos de obrigações acessórias
  - Subseção II - Dos beneficiários de contribuições
  - Subseção III - Dos órgãos da administração pública
  - Subseção IV - Dos serventuários da Justiça
- Seção II - Da prestação de informações ao beneficiário

TÍTULO IV - DAS PENALIDADES E DOS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS (do Art. 989 ao Art. 1025)

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (do Art. 989 ao Art. 992)
CAPÍTULO II - DO PAGAMENTO OU DO RECOLHIMENTO FORA DOS PRAZOS (do Art. 993 ao Art. 997)
- Seção I - Do cálculo dos juros e da multa de mora
- Seção II - Da multa de mora
  - Débitos com exigibilidade suspensa por medida judicial
  - Consulta formulada anteriormente ao vencimento do débito
- Seção III - Dos juros de mora
CAPÍTULO III - DAS MULTAS DE LANÇAMENTO DE OFÍCIO (do Art. 998 ao Art. 1002)
- Seção I - Do agravamento de penalidade
  - Débitos com exigibilidade suspensa por medida judicial
- Seção II - Da redução da penalidade
CAPÍTULO IV - DAS INFRAÇÕES ÀS DISPOSIÇÕES REFERENTES A DECLARAÇÕES (do Art. 1003 ao Art. 1010)
- Seção I - Disposições relativas à declaração de ajuste anual da pessoa física
- Seção II - Disposições relativas às demais declarações e às obrigações acessórias
CAPÍTULO V - DAS INFRAÇÕES ÀS NORMAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES (do Art. 1011 ao Art. 1013)
CAPÍTULO VI - DAS HIPÓTESES ESPECIAIS DE INFRAÇÃO (do Art. 1014 ao Art. 1025)
- Seção I - Dos incentivos à inovação tecnológica a partir de 1º de janeiro de 2006
- Seção II - Do incentivo à atividade audiovisual
- Seção III - Do incentivo à atividade cultural ou artística
- Seção IV - Do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
- Seção V - Da proibição de distribuir rendimentos de participações
- Seção VI - Dos serventuários da Justiça
- Seção VII - Das instituições financeiras e das bolsas de valores e assemelhadas
- Seção VIII - Da falta imputável a servidor público
- Seção IX - Dos arquivos em meios magnéticos
- Seção X - Da falsificação na escrituração e nos documentos

TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES DIVERSAS (do Art. 1030 ao Art. 1050)

CAPÍTULO I - DA COMPETÊNCIA DAS AUTORIDADES (do Art. 1030 ao Art. 1032)
CAPÍTULO II - DO RECONHECIMENTO DE FIRMAS (Art. 1033)
CAPÍTULO III - DA REPRESENTAÇÃO DO CONTRIBUINTE (do Art. 1034 ao Art. 1035)
CAPÍTULO IV - DO DIREITO DE PETIÇÃO DO CONTRIBUINTE (Art. 1036)
CAPÍTULO V - DAS INTIMAÇÕES OU DAS NOTIFICAÇÕES (Art. 1037)
CAPÍTULO VI - DA CONTAGEM DOS PRAZOS (Art. 1038)
CAPÍTULO VII - DA EXPRESSÃO MONETÁRIA DOS RENDIMENTOS (Art. 1039 ao Art. 1041)
CAPÍTULO VIII - DOS TRATADOS E DAS CONVENÇÕES (Art. 1042)
CAPÍTULO IX - DO SIGILO FISCAL (do Art. 1043 ao Art. 1046)
CAPÍTULO X - DO CONTROLE DE PROCESSOS E DECLARAÇÕES (Art. 1047)
CAPÍTULO XI - DA RESPONSABILIDADE DOS PROFISSIONAIS (do Art. 1048 ao Art. 1050)

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "RIR/2018 - LIVRO IV - DA ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 23/09/2019. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=rir2018resumo-livro4. Acessado terça-feira, 31 de março de 2026.

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