JURISDIÇÃO ADUANEIRA E DO CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS

DECRETO 6.759/2009 - RA/2009 - REGULAMENTO ADUANEIRO

LIVRO I - DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA E DO CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS - Art. 2º a 68

1. ENDEREÇAMENTOS PARA PÁGINAS DESTE COSIFE

• TÍTULO I - DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA - Art. 2º a 25
  • CAPÍTULO I - DO TERRITÓRIO ADUANEIRO - Art. 2º a 4º
  • CAPÍTULO II - DOS PORTOS, AEROPORTOS E PONTOS DE FRONTEIRA ALFANDEGADOS - Art. 5º a 8º
  • CAPÍTULO III - DOS RECINTOS ALFANDEGADOS - Art. 9º a 12
  • CAPÍTULO IV - DO ALFANDEGAMENTO - Art. 13 a 14
  • CAPÍTULO V - DA ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA - Art. 15 a 25
• TÍTULO II - DO CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS - Art. 26 a 68
  • CAPÍTULO I - DAS NORMAS GERAIS - Art. 26 a 40
  • CAPÍTULO II - DO MANIFESTO DE CARGA - Art. 41 a 53
  • CAPÍTULO III - DAS NORMAS ESPECÍFICAS - Art. 54 a 62
  • CAPÍTULO IV - DA DESCARGA E DA CUSTÓDIA DA MERCADORIA - Art. 63
  • CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Art. 64 a 68

2. ENDEREÇAMENTOS DIRETOS PARA PÁGINA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

• TÍTULO I - DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA - Art. 2º a 25
  • CAPÍTULO I - DO TERRITÓRIO ADUANEIRO - Art. 2º a 4º
  • CAPÍTULO II - DOS PORTOS, AEROPORTOS E PONTOS DE FRONTEIRA ALFANDEGADOS - Art. 5º a 8º
  • CAPÍTULO III - DOS RECINTOS ALFANDEGADOS - Art. 9º a 12
  • CAPÍTULO IV - DO ALFANDEGAMENTO - Art. 13 a 14
  • CAPÍTULO V - DA ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA - Art. 15 a 25
• TÍTULO II - DO CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS - Art. 26 a 68
  • CAPÍTULO I - DAS NORMAS GERAIS - Art. 26 a 40
  • CAPÍTULO II - DO MANIFESTO DE CARGA - Art. 41 a 53
  • CAPÍTULO III - DAS NORMAS ESPECÍFICAS - Art. 54 a 62
  • CAPÍTULO IV - DA DESCARGA E DA CUSTÓDIA DA MERCADORIA - Art. 63
  • CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Art. 64 a 68

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "JURISDIÇÃO ADUANEIRA E DO CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 28/11/2010. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=ra-l1. Acessado domingo, 14 de setembro de 2025.

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