PADRON - PLANO DE CONTAS PADRONIZADO

OBJETIVO DO PADRON (Revisada em 21/02/2024)

O Plano Contábil Padronizado - PADRON tem como objetivo a padronização contábil para facilitar a consulta por parte dos profissionais de contabilidade, pelos acadêmicos de Ciências Contábeis e pelos estudantes dos Cursos Técnicos. Também poderá ser utilizado por profissionais de outras áreas que pretendam fazer cursos de pós-graduação.

O PADRON poderá ser utilizado por quaisquer tipos de entidades com ou sem fins lucrativos, desde que adaptado às suas necessidades a partir das contas de quarto grau. As contas até terceiro grau praticamente são as utilizadas por todos tipos de entidades. Em cada tipo de entidade, segundo seu ramo operacional, são as contas relativas aos Estoques, ao Ativo Imobilizado (naquelas que se dedicam especialmente ao aluguel de bens móveis e imóveis), à conta de Capital (quando se tratarem de entidades com ou sem fins lucrativos) e às contas de Receitas e Despesas (de conformidade como a atividade operacional). Portanto, com base no PADRON, qualquer outro plano de contas pode ser confeccionado.

Basicamente o PADRON tem todas as contas com informações necessárias à DIPJ - Declaração de Informações Econômico-Fiscais das Pessoas Jurídicas e, complementarmente, os usuários têm ao seu dispor toda a legislação pertinente, incluindo as normas baixadas pelo Conselho Federal de Contabilidade. Nas contas que se referem às aplicações financeiras, também estarão disponíveis as normas regulamentares da CVM - Comissão de Valores Mobiliários, do Banco Central do Brasil e do CMN - Conselho Monetário Nacional.

Na verdade os órgãos que possuem a prerrogativa legal de padronização em suas áreas de atuação devem adaptar seus planos contábeis às NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade e, não, ao contrário.

Como a SRF - Secretaria da Receita Federal vem paulatinamente implantando a CONTABILIDADE DIGITAL, o PADRON - Plano de Contas Padronizado está adaptado àquelas normas desde sua origem, quando foram expedidas as seguintes:

• ECD - Escrituração Contábil Digital - IN SRF 787/2007 + legislação e normas complementares
• Plano de Contas Referencial - ADE COFIS 020/2009

Também está adaptado às NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade e à Lei 6.404/1976 com as alterações da Lei 11.638/2007 e da Medida Provisória 449/2008, convertida na Lei 11.941/2009, contemplando a forma de processamento dos Ajustes de Avaliação Patrimonial.

• NBC-CTG-2001 - Formalidades da Escrituração Contábil Digital - Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)
• Contabilidade Digital - Roteiro de Pesquisa e Estudo