início > legislação Ano XXII - 2 de agosto de 2021


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INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO BCB - 2020

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Revisada em 17/07/2021)

INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO BCB - 2020 - RESENHA DIÁRIA - MAIS RECENTES

ORDEM DECRESCENTE

  1. IN BCB 67/2020 - 31/12/2020 - Estabelece procedimentos para o acondicionamento e encaminhamento ao Banco Central do Brasil, de valores apreendidos pelos órgãos judiciais, policiais e alfandegários. MECIR
  2. IN BCB 66/2020 - 28/12/2020 - Cria rubrica contábil e inclui atributos a rubricas contábeis no Cosif. DENOR
  3. IN BCB 65/2020 - 24/12/2020 - Atualiza o Termo de Responsabilidade para Avaliação de Perdas do Proagro e o Relatório de comprovação de perdas simplificado do Proagro (RCPS), em vista das disposições da Resolução CMN 4.884/2020. DEROP
  4. IN BCB 64/2020 - 23/12/2020 - Altera a IN BCB 004/2020, que estabelece os procedimentos para a prestação de informações relativas ao direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança, de que trata a Resolução CMN 4.676/2018. DEBAN
  5. IN BCB 63/2020 - 22/12/2020 - Estabelece prazos, horários e procedimentos operacionais previstos no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). DEMAB
  6. IN BCB 62/2020 - 22/12/2020 - Estabelece procedimentos para a divulgação de informações sobre dependências das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. DEPEF
  7. IN BCB 61/2020 - 21/12/2020 - Altera e consolida os procedimentos para o registro de instrumentos financeiros representativos de operações de crédito e de arrendamento mercantil, incluindo aqueles objetos de cessão de crédito, alienação fiduciária e portabilidade e na forma de direitos creditórios, em sistemas de registro e liquidação financeira de ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil. DESIG
  8. IN BCB 60/2020 - 17/12/2020 - Revoga a Carta Circular BCB 4.002, que estabelece a forma de prestação de informações de arranjos de pagamento não integrantes do SPB. DECEM
  9. IN BCB 59/2020 - 16/12/2020 - Divulga procedimentos para aferição do cumprimento da exigibilidade de aplicação de depósitos à vista, captados pelas instituições financeiras, em operações de microcrédito produtivo orientado, e estabelece procedimentos para a remessa de informações relativas às mencionadas operações. DEBAN
  10. IN BCB 58/2020 - 11/12/2020 - Altera a IN BCB 43/2020, que estabelece prazo para a implementação do Pix Cobrança. DECEM
  11. IN BCB 57/2020 - 10/12/2020 - Altera a IN BCB 16/2020, que dispõe sobre a integralização e a manutenção de capital pelas instituições de pagamento não sujeitas à autorização de funcionamento ou em processo de autorização de funcionamento pelo Banco Central do Brasil, como requisito necessário para participar do Pix. DECEM
  12. IN BCB 56/2020 - 9/12/2020 - Altera as Instruções de Preenchimento dos documentos 5401 - Informações sobre Cotistas de Fundos - Dados enviados pelos administradores dos fundos de investimento e 5402 - Informações sobre Cotistas de Fundos - Dados enviados pelas instituições financeiras distribuidoras de cotas de fundos, de que trata a Resolução BCB 38/2020. DESIG
  13. IN BCB 55/2020 - 9/12/2020 - Altera a IN BCB 49/2020, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix. DECEM
  14. IN BCB 54/2020 - 7/12/2020 - Consolida os procedimentos para a remessa de demonstrações financeiras individuais e consolidadas, anuais, semestrais e intermediárias, para fins de constituição da Central de Demonstrações Financeiras do Sistema Financeiro Nacional, de que trata a Resolução BCB 002/2020. DESIG
  15. IN BCB 53/2020 - 4/12/2020 - Revoga o inciso IV do item 10 da Carta Circular BCB 3.265/2007, que dispõe sobre os procedimentos operacionais do Sistema do Meio Circulante - CIR. MECIR
  16. IN BCB 52/2020 - 1/12/2020 - Altera a redação da Carta Circular BCB 3.850/2017 e da Carta Circular BCB 3.853/2017, que detalham rubricas contábeis a serem utilizadas na apuração do Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5) e no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWAS5) no que se refere ao risco de crédito, respectivamente. DEREG
  17. IN BCB 51/2020 - 1/12/2020 - Documento cancelado.
  18. IN BCB 50/2020 - 30/11/2020  - Prorroga a data-limite para a remessa ao Banco Central do Brasil do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, de que trata a Carta Circular BCB 3.869/2018. DESIG
  19. IN BCB 49/2020 - 25/11/2020 - Estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix. DECEM
  20. IN BCB 48/2020 - 24/11/2020 - Revoga Cartas Circulares relacionadas ao processo de adesão ao Pix e ao Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI). DECEM
  21. IN BCB 47/2020 - 24/11/2020 - Divulga procedimentos a serem observados para participação direta no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e para a abertura da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI), de que trata o Regulamento anexo à Circular BCB 4.027/2020. DEBAN
  22. IN BCB 46/2020 - 18/11/2020 - Altera as Instruções de Preenchimento e a Tabela de Correlação de Campos do documento de código 2011 - Demonstrativo Diário de Acompanhamento das Parcelas de Requerimento de Capital e dos Limites Operacionais (DDR), de que tratam a Circular BCB 3.742/2015 e a Carta Circular BCB 3.989/2019. DESIG
  23. IN BCB 45/2020 - 16/11/2020 - Divulga orientações a respeito da concessão de empréstimo por meio da Linha Temporária Especial de Liquidez para aquisição de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG), de que trata a Resolução CMN 4.795/2020. DEBAN
  24. IN BCB 44/2020 - 16/11/2020 - Altera a IN BCB 32/2020, que estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix. DECEM
  25. IN BCB 43/2020 - 12/11/2020 - Estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix nas transações ocorridas no período de 16 de novembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020 e estabelece prazos para implementação do Pix Cobrança. DECEM
  26. IN BCB 42/2020 - 11/11/2020 - Divulga procedimentos para remessa de informações que possam afetar a reputação das pessoas especificadas nos incisos I e II do art. 1º da Resolução CMN 4.859/2020. DEORF
  27. IN BCB 41/2020 - 05/11/2020 - Estabelece cronograma de testes homologatórios de integração que deve ser observado pelas instituições financeiras, instituições credenciadoras e subcredenciadoras e entidades registradoras para a realização das operações e atividades de que tratam a Resolução CMN 4.734/2019 e a Circular BCB 3.952/2019. DENOR
  28. IN BCB 40/2020 - 04/11/2020 - Altera a IN BCB 20/2020, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix. DECEM
  29. IN BCB 39/2020 - 03/11/2020 - Cria e altera rubricas contábeis no COSIF - Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional. DENOR
  30. IN BCB 38/2020 - 03/11/2020 - Divulga procedimentos, documentos e informações necessárias para a instrução de pedidos de autorização para funcionamento, alteração de controle, reorganização societária, alteração em participação qualificada, cancelamento da autorização para funcionamento e aprovação de nomes para o exercício de cargos de administração nas instituições de pagamento que prestem serviço exclusivamente na modalidade de iniciador de transação de pagamento. DEORF
  31. IN BCB 37/2020 - 29/10/2020 - Divulga a versão 1.0 do Manual de Segurança do Open Banking. DENOR
  32. IN BCB 36/2020 - 29/10/2020 - Divulga a versão 1.0 do Manual de Serviços Prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Banking. DENOR
  33. IN BCB 35/2020 - 29/10/2020 19:34 - Divulga a versão 1.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Banking. DENOR
  34. IN BCB 34/2020 - 29/10/2020 - Divulga a versão 1.0 do Manual de API do Open Banking. DENOR
  35. IN BCB 33/2020 - 29/10/2020 - Estabelece os procedimentos para a remessa das informações de que trata a Circular BCB 3.979/2020, que dispõe sobre a constituição e a atualização da base de dados de risco operacional e a remessa ao Banco Central do Brasil de informações relativas a eventos de risco operacional. DESIG
  36. IN BCB 32/2020 - 26/10/2020 - Estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix. DECEM
  37. IN BCB 31/2020 - 26/10/2020 - Estabelece os procedimentos a serem observados no fornecimento de informações acerca da composição societária das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de que trata a Resolução BCB 23/2020. DEORF
  38. IN BCB 30/2020 - 22/10/2020 - Consolida os procedimentos para o registro de instrumentos financeiros representativos de operações de crédito e de arrendamento mercantil, incluindo aqueles objetos de cessão de crédito, alienação fiduciária e portabilidade e na forma de direitos creditórios, em sistemas de registro e liquidação financeira de ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil. DESIG
  39. IN BCB 29/2020 - 20/10/2020 - Divulga a tabela de serviços e valores do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), de que trata o art. 17 do Regulamento do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), anexo à Circular BCB 3.913/2018, e do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), de que trata o art. 44 do Regulamento anexo à Circular BCB 4.027/2020, bem como do Sistema de Transferência de Reservas (STR), de que trata o art. 40 do Regulamento do STR anexo à Circular BCB 3.100/2002. DEINF
  40. IN BCB 28/2020 - 19/10/2020 - Divulga os procedimentos a serem observados pelas cooperativas de crédito para a submissão de atos de concentração conforme disposto no art. 6º da Circular BCB 3.590/2012. DECEM
  41. IN BCB 27/2020 - 13/10/2020 - Estabelece procedimentos operacionais relativos à manutenção no Banco Central do Brasil de recursos, em espécie, correspondentes ao valor do saldo das moedas eletrônicas mantidas em conta de pagamento. DEBAN
  42. IN BCB 26/2020 - 13/10/2020 - Divulga procedimentos a serem observados para a operação de participante em regime de contingência no Sistema de Transferência de Reservas (STR). DEBAN
  43. IN BCB 25/2020 - 08/10/2020 - Cria rubricas contábeis no COSIF - Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional para registro de operações de pagamentos instantâneos. DENOR
  44. IN BCB 24/2020 - 08/10/2020 - Altera a IN BCB 9/2020, que estabelece os horários de funcionamento do DICT e do Pix durante a fase de operação restrita. DECEM
  45. IN BCB 23/2020 - 06/10/2020 - Divulga procedimentos a serem observados nas operações da linha de redesconto às instituições financeiras participantes diretas do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), de que trata a Resolução BCB 20/2020. DEBAN
  46. IN BCB 22/2020 - 05/10/2020 - Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular BCB 3.663/2014, tendo em vista as medidas adotadas para o combate dos efeitos da pandemia de Coronavírus na economia. DESIG
  47. IN BCB 21/2020 - 29/09/2020 - Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular BCB 3.870/2017 e a Carta Circular BCB 3.869/2018, tendo em vista as medidas adotadas para o combate dos efeitos da pandemia de Coronavírus na economia. DESIG
  48. IN BCB 20/2020 - 25/09/2020 - Dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix. DECEM
  49. IN BCB 19/2020 - 23/09/2020 - Revoga o § 2º do art. 1º da Carta Circular BCB 3.968/2019, que dispõe sobre as regras de formação do identificador padronizado para as operações de crédito, de que trata a Circular BCB 3.953/2019, bem como o cronograma e demais condições para sua implantação. DESIG
  50. IN BCB 18/2020 - 23/09/2020 - Dá nova redação à Carta Circular BCB 3.990/2019, que altera o Manual de Utilização do Sistema de Controle de Remessa de Documentos (CRD), de que trata a Carta Circular BCB 3.644/2014, para contemplar o novo procedimento de tratamento de qualidade das informações prestadas pelas Entidades Supervisionadas. DESIG
  51. IN BCB 017/2020 - 18/09/2020 - Divulga a disponibilização gradual, em ambiente de produção, das funcionalidades e os horários de operação do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) que serão observados até o atingimento do seu pleno funcionamento. DEBAN
  52. IN BCB 016/2020 - 18/09/2020 - Dispõe sobre a integralização e a manutenção de capital pelas instituições de pagamento não sujeitas à autorização de funcionamento ou em processo de autorização de funcionamento pelo Banco Central do Brasil, como requisito necessário para participar do Pix. DECEM
  53. IN BCB 015/2020 - 11/09/2020 - Estabelece formas de acondicionamento de milheiros, os modelos e os padrões de cores das etiquetas para identificação de cédulas nas operações de depósito de numerário, e divulga as características básicas das embalagens originais de numerário novo. MECIR
  54. IN BCB 014/2020 - 08/09/2020 - Altera a IN BCB 9/2020, que estabelece os horários de funcionamento do DICT e do Pix durante a fase de operação restrita. DECEM
  55. IN BCB 013/2020 - 03/09/2020 - Divulga procedimentos para a prestação de informação ao Banco Central do Brasil de movimentações em contas em reais tituladas por embaixada, repartição consular ou representação de organismo internacional reconhecido pelo Governo brasileiro. DEREG
  56. IN BCB 012/2020 - 01/09/2020 - Altera a Carta Circular BCB 3.968/2019, que dispõe sobre as regras de formação do identificador padronizado para as operações de crédito, de que trata a Circular BCB 3.953/2019, bem como o cronograma e demais condições para sua implantação. DESIG
  57. IN BCB 011/2020 - 25/08/2020 - Divulga procedimentos e os modelos de requerimento para instrução dos processos de autorização para instalação de agências, no País, das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, nos termos da Resolução BCB 003/2020. DEORF
  58. IN BCB 010/2020 - 24/08/2020 - Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular BCB 3.663/2014, tendo em vista as medidas adotadas para o combate dos efeitos da pandemia de Coronavírus na economia. DESIG
  59. IN BCB 009/2020 - 20/08/2020 - Estabelece os horários de funcionamento do DICT e do Pix durante a fase de operação restrita. DECEM
  60. IN BCB 008/2020 - 20/08/2020 - Estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix, na modalidade de liquidante especial, desde o seu lançamento. DECEM
  61. IN BCB 007/2020 - 20/08/2020 - Documento cancelado.
  62. IN BCB 006/2020 - 20/08/2020 - Altera a Carta Circular BCB 4.056/2020, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao PIX, desde o seu lançamento. DECEM
  63. IN BCB 005/2020 - 19/08/2020 - Define os limites máximos de tempo para validação e para liquidação das ordens de pagamentos instantâneos que cursam no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI). DEBAN
  64. IN BCB 004/2020 - 10/08/2020 - Estabelece os procedimentos para a prestação de informações relativas ao direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança, de que trata a Resolução CMN 4.676/2018. DENOR
  65. IN BCB 003/2020 - 03/08/2020 - Divulga a tabela de serviços e valores do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), de que trata o art. 17 do Regulamento do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), anexo à Circular BCB 3.913/2018, e do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), de que trata o art. 44 do Regulamento anexo à Circular BCB 4.027/2020, bem como do Sistema de Transferência de Reservas (STR), de que trata o art. 40 do Regulamento do STR anexo à Circular BCB 3.100/2002. DEINF
  66. IN BCB 002/2020 - 03/08/2020 - Esclarece sobre a identificação de titulares e de seus representantes para fins de abertura de contas de depósitos. DENOR
  67. IN BCB 001/2020 - 31/07/2020 - Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular BCB 3.870/2017 e a Carta Circular BCB 3.869/2018, tendo em vista as medidas adotadas para o combate dos efeitos da pandemia de Coronavírus na economia. DESIG