Embora o CFC aponte a publicação da legislação e das normas regulamentares no DOU - Diário Oficial da União, é preciso levar em conta que no decorrer do tempo a legislação e as normas sofreram alterações. Portanto, o constante no DOU pode estar DESATUALIZADO. Isto vale para toda a legislação e normas indicadas nas páginas sobre o DETALHAMENTO DAS PROVA

Assim sendo, como os textos aqui no COSIFE estão somente para EFEITO DIDÁTICO (não será utilizado em discussões judiciais) é melhor estudar a LEGISLAÇÃO com base nas publicações feitas pela Casa Civil da Presidência República, porque elas estão atualizadas (compiladas ou consolidadas) com as respectivas alterações levadas a efeito.

Os advogados também fazem desse jeito. Depois, para uso no âmbito do Poder Judiciário, conferem os respectivos textos publicados pela referida Casa Civil com as alterações publicadas no DOU.

O normativo que rege o CNPC é a Resolução CFC 1.502/2016 que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dá outras providências. Veja o texto em ARQUIVO.PDF.