início > cursos Ano XXII - 27 de outubro de 2020



AVISO:
Pedimos desculpas pela instabilidade! Informamos que o servidor está "on-line" todo o tempo, porém, estamos com ocorrência de erro no registro do Certificado de Segurança Criptográfica (SSL). Nada que coloque em risco a navegabilidade ou a segurança dos usuários e visitantes. O problema ocorre por culpa exclusiva do serviço de datacenter gerido pela empresa LOCAWEB SERVIÇOS DE INTERNET S.A. Há a observação de problemas técnicos na gestão dos servidores dedicados que contratamos. Estamos em cima deles para uma solução rápida ainda neste dia. No retorno ao "website", caso ocorra a janela de "AVISO", clique no botão "AVANÇADO" e depois no link "Ir para 'http://www.cosif.com.br/' (não seguro)". Agradecemos vossa compreensão.

QR - Mobile Link
ANEXO A - LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL

CFC - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
CNPC - CADASTRO NACIONAL DE PERITOS CONTÁBEIS
EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA PERÍCIA CONTÁBIL (Revisada em 27-04-2020)

ANEXO A - LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL

  1. Decreto Lei 9.295/1946 - DOU 28/05/1946 (PDF) - Criou o CFC- Conselho Federal de Contabilidade e Definiu as Atribuições dos Contadores e dos Técnicos em Contabilidade.
  2. Lei 570/1948 - DOU 22/12/1948 - Criação do Conselho Federal de Contabilidade e suas atribuições
  3. Lei 4.695/1965 - DOU 28/06/1965 - Dispõe sobre a composição do Conselho Federal de Contabilidade
  4. Decreto Lei 968/1969 - DOU 20/10/1969 - Dispõe sobre o Exercício da Supervisão Ministerial relativamente às Entidades Incumbidas da Fiscalização do Exercício de Profissões Liberais. Alterado pelo artigo 3º do Decreto 2.299/1986
  5. Decreto Lei 1.040/1969 - DOU 21/10/1969 - Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros. Texto retificado no DOU 11/11/1969.
  6. Resolução CFC 560/1983 - DOU 28/12/1983 - PDF - Prerrogativas do Profissional da Contabilidade
  7. Resolução CFC 987/2003 - DOU 15/12/2003 - Regulamenta contrato de prestação de serviços contábeis
  8. Lei 12.249/2010 (artigos 76 e 77) - DOU 14/06/2010 - Altera o Decreto-Lei 9.295/1946 e o Decreto-Lei 1.040/1969
  9. Resolução CFC 1.554/2018 - DOU 20/12/2018 - PDF - Veja também Registro Profissional
  10. Resolução CFC 1.555/2018 - DOU 20/12/2018 - PDF - Veja também Registro de Organizações Contábeis
NOTA DO COSIFE:

Embora o CFC aponte a publicação da legislação e das normas regulamentares no DOU - Diário Oficial da União, é preciso levar em conta que no decorrer do tempo a legislação e as normas sofreram alterações. Portanto, o constante no DOU pode estar DESATUALIZADO. Isto vale para toda a legislação e normas indicadas nas páginas sobre o DETALHAMENTO DAS PROVA

Assim sendo, como os textos aqui no COSIFE estão somente para EFEITO DIDÁTICO (não será utilizado em discussões judiciais) é melhor estudar a LEGISLAÇÃO com base nas publicações feitas pela Casa Civil da Presidência República, cujas publicações estão atualizadas (compiladas ou consolidadas) com as respectivas alterações levadas a efeito.

Os advogados também fazem desse jeito. Depois, para uso no âmbito do Poder Judiciário, conferem os respectivos textos publicados pela referida Casa Civil com as alterações publicadas no DOU.

O normativo que rege o CNPC é a Resolução CFC 1.502/2016 que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dá outras providências. Veja o texto em ARQUIVO.PDF.