SUBGRUPO 2.1.4.00.00-5 - Títulos Patrimoniais

SUBGRUPO 2.1.4.00.00.00-? - Títulos Patrimoniais (EXCLUÍDA)

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 427/2023

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

O MEP - Método da Equivalência Patrimonial foi adotado pioneiramente no Brasil a partir da Lei 8.200/1991 que dispõe sobre a correção monetária das Demonstrações Financeiras (CONTÁBEIS) para efeitos fiscais e societários, regulamentada pelo Decreto 332/1991.

O CFC - Conselho Federal de Contabilidade (brasileiro) conseguiu transformar esse método equivalência patrimonial como universal a partir deste século XXI.

1. Antiga NBC-T-5 - Atualização Monetária - Esclarecimentos - Resolução CFC 750/1993 - Artigo 8º
2. NBC-TG-02 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio nas Demonstrações Contábeis
3. NBC-TG-18 - Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto
4. NBC-TG-36 - Demonstrações Consolidadas
5. NBC-ITG-09 - Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método da Equivalência Patrimonial.
6. NBC-TG-42 - Contabilidade em Economia Hiperinflacionária.
7. NBC-TG-46 - Mensuração pelo Valor Justo
8. NBC-TG-48 - Mensuração de Instrumentos Financeiro

Essa obrigatoriedade da contabilização da correção monetária (a partir do exercício fiscal de 1991) deveu-se a expedição da Instrução CVM 56/1986 (Maior dos Crimes Contra Investidores).

Ela determinou a anulação de Participações Societárias de pequenos investidores (SEM a devida atualização monetária) que tinham comprado ações lançadas por empresas (inclusive estatais) detentoras de incentivos fiscais.

Devido a hiperinflação artificialmente provocada por desonestos empresários, o valor nominal dessas ações foi rapidamente corroído, o que foi aproveitado pelos especuladores do Mercado de Capitais que queriam (desde o Golpe de 1964) a privatização das empresas estatais.

Em razão dessa artificial desvalorização, inclusive das ações de empresas estatais criadas no Governo Médici, os pequenos acionistas venderam seus direitos por preços irrisórios, que foram adquiridas a preço de banana pelos atuais PRIVATAS que se tornaram donos das antigas estatais depois das privatizações promovidas no Governo FHC.

Embora, desde a década de 1970, as grandes empresas multinacionais já praticassem de forma extracontábil um tipo de atualização monetária de seus investimentos em países com hiperinflação e o CFC já adotasse como Princípio da Atualização Monetária, ela só se tornou oficial neste Século 21 (Século XXI).

O coordenador deste COSIFE trabalhou numa dessas multinacionais efetuando os cálculos de tais equivalências patrimoniais. Naquela época, muitas multinacionais efetuavam o superfaturamento das importações de matérias-primas. Isto gerava o aumento do CUSTO BRASIL que automaticamente impedia que o nosso país concorresse no mercado internacional com produtos exportáveis.

O superfaturamento das importações funcionava como uma forma de remessa antecipada de lucros não tributados, assim burlando a legislação brasileira vigente.

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "SUBGRUPO 2.1.4.00.00-5 - Títulos Patrimoniais". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 08/01/2004. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=elenco214. Acessado domingo, 7 de dezembro de 2025.

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