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CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 - LEI 10.406/2002

CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 - LEI 10.406/2002

ÍNDICE GERAL - ENDEREÇAMENTOS PARA O SITE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

  1. PARTE GERAL (art. 1º ao art. 232)
    1. LIVRO I - DAS PESSOAS (art. 1º ao art. 78)
    2. LIVRO II - DOS BENS (art. 79 ao art. 103)
    3. LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS (art. 104 ao art. 232)
  2. PARTE ESPECIAL (art. 233 ao art. 2027)
    1. LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (art. 233 ao art. 965)
    2. LIVRO II - DO DIREITO DE EMPRESA (art. 966 ao art. 1195)
    3. LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS (art. 1196 ao art. 1510)
    4. LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA (art. 1511 ao art. 1783)
    5. LIVRO V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES (art. 1784 ao art. 2027)
    6. LIVRO COMPLEMENTAR DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (art. 2028 ao art. 2046)

PARTE GERAL (art. 1º ao art. 232)

  1. LIVRO I - DAS PESSOAS (art. 1º ao art. 78)
    1. TÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAIS (art. 1º ao art. 39)
    2. TÍTULO II - DAS PESSOAS JURÍDICAS (art. 40 ao art. 69)
    3. TÍTULO III - DO DOMICÍLIO (art. 70 ao art. 78)
  2. LIVRO II - DOS BENS (art. 79 ao art. 103)
    1. TÍTULO ÚNICO - DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS (art. 79 ao art. 103)
  3. LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS (art. 104 ao art. 232)
    1. TÍTULO I - DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 104 ao art. 184)
    2. TÍTULO II - DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS (art. 185)
    3. TÍTULO III - DOS ATOS ILÍCITOS (art. 186 ao art. 188)
    4. TÍTULO IV - DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA (art. 189 ao art. 211)
    5. TÍTULO V - DA PROVA (art. 212 ao art. 232)

LIVRO I - DAS PESSOAS (art. 1º ao art. 78)

  1. TÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAIS (art. 1º ao art. 39)
  2. TÍTULO II - DAS PESSOAS JURÍDICAS (art. 40 ao art. 69)
  3. TÍTULO III - DO DOMICÍLIO (art. 70 ao art. 78)

TÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAIS (art. 1º ao art. 39)

TÍTULO II - DAS PESSOAS JURÍDICAS (art. 40 ao art. 69)

LIVRO II - DOS BENS (art. 79 ao art.  103)

TÍTULO ÚNICO - DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS (art. 79 ao art.  103)

LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS (art. 104 ao art. 232)

  1. TÍTULO I - DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 104 ao art. 184)
  2. TÍTULO II - DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS (art. 185)
  3. TÍTULO III - DOS ATOS ILÍCITOS (art. 186 ao art. 188)
  4. TÍTULO IV - DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA (art. 189 ao art. 211)
  5. TÍTULO V - DA PROVA (art. 212 ao art. 232)

TÍTULO I - DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 104 ao art. 184)

TÍTULO IV - DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA (art. 189 ao art. 211)

PARTE ESPECIAL (art. 233 ao art. 2027)

  1. LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (art. 233 ao art. 965)
    1. TÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES
    2. TÍTULO II - DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES
    3. TÍTULO III - DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
    4. TÍTULO IV - DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES
    5. TÍTULO V - DOS CONTRATOS EM GERAL
    6. TÍTULO VI - DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO
    7. TÍTULO VII - DOS ATOS UNILATERAIS
    8. TÍTULO VIII - DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
    9. TÍTULO IX - DA RESPONSABILIDADE CIVIL
    10. TÍTULO X - DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS
  2. LIVRO II - DO DIREITO DE EMPRESA (art. 966 ao art. 1195)
    1. TÍTULO I - DO EMPRESÁRIO
    2. TÍTULO I-A - DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (art. 980-A)
    3. TÍTULO II - DA SOCIEDADE
    4. TÍTULO III - DO ESTABELECIMENTO
    5. TÍTULO IV - DOS INSTITUTOS COMPLEMENTARES
  3. LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS (art. 1196 ao art. 1510)
    1. TÍTULO I - DA POSSE
    2. TÍTULO II - DOS DIREITOS REAIS
    3. TÍTULO III - DA PROPRIEDADE
    4. TÍTULO IV - DA SUPERFÍCIE
    5. TÍTULO V - DAS SERVIDÕES
    6. TÍTULO VI - DO USUFRUTO
    7. TÍTULO VII - DO USO
    8. TÍTULO VIII - DA HABITAÇÃO
    9. TÍTULO IX - DO DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR
    10. TÍTULO X - DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE
  4. LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA (art. 1511 ao art. 1783)
    1. TÍTULO I - DO DIREITO PESSOAL
    2. TÍTULO II - DO DIREITO PATRIMONIAL
    3. TÍTULO III - DA UNIÃO ESTÁVEL
    4. TÍTULO IV - DA TUTELA E DA CURATELA
  5. LIVRO V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES (art. 1784 ao art. 2027)
    1. TÍTULO I - DA SUCESSÃO EM GERAL
    2. TÍTULO II - DA SUCESSÃO LEGÍTIMA
    3. TITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
    4. TÍTULO IV - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA
  6. LIVRO COMPLEMENTAR DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (art. 2028 ao art. 2046)

LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (art. 233 ao art. 965)

  1. TÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES
  2. TÍTULO II - DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES
  3. TÍTULO III - DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
  4. TÍTULO IV - DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES
  5. TÍTULO V - DOS CONTRATOS EM GERAL
  6. TÍTULO VI - DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO
  7. TÍTULO VII - DOS ATOS UNILATERAIS
  8. TÍTULO VIII - DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
  9. TÍTULO IX - DA RESPONSABILIDADE CIVIL
  10. TÍTULO X - DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS

TÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES

TÍTULO II - DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES

TÍTULO III - DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES

TÍTULO IV - DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES

TÍTULO V - DOS CONTRATOS EM GERAL

TÍTULO VI - DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO

TÍTULO VII - DOS ATOS UNILATERAIS

TÍTULO VIII - DOS TÍTULOS DE CRÉDITO

TÍTULO IX - DA RESPONSABILIDADE CIVIL

LIVRO II - DO DIREITO DE EMPRESA (art. 966 ao art. 1195)

  1. TÍTULO I - DO EMPRESÁRIO
  2. TÍTULO I-A - DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (art. 980-A)
  3. TÍTULO II - DA SOCIEDADE
  4. TÍTULO III - DO ESTABELECIMENTO
  5. TÍTULO IV - DOS INSTITUTOS COMPLEMENTARES

TÍTULO I - DO EMPRESÁRIO

TÍTULO II - DA SOCIEDADE

  1. CAPÍTULO ÚNICO - DISPOSIÇÕES GERAIS
  2. SUBTÍTULO I - DA SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA
  3. SUBTÍTULO II - DA SOCIEDADE PERSONIFICADA

SUBTÍTULO I - DA SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA

SUBTÍTULO II - DA SOCIEDADE PERSONIFICADA

TÍTULO III - DO ESTABELECIMENTO

TÍTULO IV- DOS INSTITUTOS COMPLEMENTARES

LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS (art. 1196 ao art. 1510)

  1. TÍTULO I - DA POSSE
  2. TÍTULO II - DOS DIREITOS REAIS
  3. TÍTULO III - DA PROPRIEDADE
  4. TÍTULO IV - DA SUPERFÍCIE
  5. TÍTULO V - DAS SERVIDÕES
  6. TÍTULO VI - DO USUFRUTO
  7. TÍTULO VII - DO USO
  8. TÍTULO VIII - DA HABITAÇÃO
  9. TÍTULO IX - DO DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR
  10. TÍTULO X - DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE
  11. TÍTULO XI - DA LAGE (art. 1.510-A ao art. 1510-E)

TÍTULO I - DA POSSE

TÍTULO II - DOS DIREITOS REAIS

TÍTULO III - DA PROPRIEDADE

TÍTULO V - DAS SERVIDÕES

TÍTULO VI - DO USUFRUTO

TÍTULO X - DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE

LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA (art. 1511 ao art. 1783)

  1. TÍTULO I - DO DIREITO PESSOAL
  2. TÍTULO II - DO DIREITO PATRIMONIAL
  3. TÍTULO III - DA UNIÃO ESTÁVEL
  4. TÍTULO IV - DA TUTELA E DA CURATELA

TÍTULO I - DO DIREITO PESSOAL

  1. SUBTÍTULO I - DO CASAMENTO
  2. SUBTÍTULO II - DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO

SUBTÍTULO I - DO CASAMENTO

SUBTÍTULO II - DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO

TÍTULO II - DO DIREITO PATRIMONIAL

  1. SUBTÍTULO I - DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES
  2. SUBTÍTULO II - DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES
  3. SUBTÍTULO III - DOS ALIMENTOS
  4. SUBTÍTULO IV - DO BEM DE FAMÍLIA

SUBTÍTULO I - DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES

TÍTULO IV - DA TUTELA E DA CURATELA

LIVRO V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES (art. 1784 ao art. 2027)

  1. TÍTULO I - DA SUCESSÃO EM GERAL
  2. TÍTULO II - DA SUCESSÃO LEGÍTIMA
  3. TITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
  4. TÍTULO IV - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA

TÍTULO I - DA SUCESSÃO EM GERAL

TÍTULO II - DA SUCESSÃO LEGÍTIMA

TITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA

TÍTULO IV - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA