CLT - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

DECRETO-LEI 5.452/1943 (Revisada em 22-03-2024)

TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL - Art. 511 a 610

• CAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICAL - Art. 511 a 569
  • SEÇÃO I - DA ASSOCIAÇÃO EM SINDICATO - Art. 511 a 514
  • SEÇÃO II - DO RECONHECIMENTO E INVESTIDURA SINDICAL - Art. 515 a 521
  • SEÇÃO III - DA ADMINISTRAÇÃO DO SINDICATO - Art. 522 a 528
  • SEÇÃO IV - DAS ELEIÇÕES SINDICAIS - Art. 529 a 532
  • SEÇÃO V - DAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS DE GRAU SUPERIOR - Art. 533 a 539
  • SEÇÃO VI - DOS DIREITOS DOS EXERCENTES DE ATIVIDADES OU PROFISSÕES E DOS SINDICALIZADOS - Art. 540 a 547
  • SEÇÃO VII - DA GESTÃO FINANCEIRA DO SINDICATO E SUA FISCALIZAÇÃO - Art. 548 a 552
  • SEÇÃO VIII - DAS PENALIDADES - Art. 553 a 557
  • SEÇÃO IX - DISPOSIÇÕES GERAIS - Art. 558 a 569
• CAPÍTULO II - DO ENQUADRAMENTO SINDICAL - Art. 570 a 577 (Veja o Anexo ao art. 577)
• CAPÍTULO III - DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Art. 578 a 610
  • SEÇÃO I - DA FIXAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DA IMPOSTO SINDICAL - Art. 578 a 591
  • SEÇÃO II - DA APLICAÇÃO DO IMPOSTO SINDICAL - Art. 592 a 594
  • SEÇÃO III - DA COMISSÃO DO IMPOSTO SINDICAL - Art. 595 a 597
  • SEÇÃO IV - DAS PENALIDADES - Art. 598 a 600
  • SEÇÃO V - DISPOSIÇÕES GERAIS - Art. 601 a 610

ALTERAÇÕES EFETUADAS NESTE TÍTULO

1. LEI 13.467/2017 - DOU 14/07/2017 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452/1943 e as Leis: Lei 6.019/1974, Lei 8.036/1990 e Lei 8.212/1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

Veja também:

1. Anexo - Quadro a que se refere o art. 577 da Consolidação das Leis do Trabalho
2. Portaria MTE 020/2001 - Trabalhos proibidos para menores de 18 anos
3. Atualizações da CLT
4. Legislação e Normas Correlatas
5. Medida Provisória 2.614-41/2001 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis: Lei 4.923/1965, Lei 5.889/1973, Lei 6.321/1976, Lei 6.494/1977, Lei 7.998/1990, Lei 8.036/1990, Lei 9.601/1998 e dá outras providências.
6. Medida Provisória 873/2019 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a contribuição sindical e revoga dispositivo da Lei 8.112/1990. Vigência encerrada
7. Medida Provisória 905/2019 - Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. REVOGADA pela Medida Provisória 955/2020