CLT - TÍTULO III - NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO

CLT - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

DECRETO-LEI 5.452/1943 (Revisada em 22-03-2024)

TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO - Art. 224 a 441

• CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO - Art. 224 a 351
  • SEÇÃO I - DOS BANCÁRIOS - Art. 224 a 226
  • SEÇÃO II - DOS EMPREGADOS NOS SERVIÇOS DE TELEFONIA, DE TELEGRAFIA SUBMARINA E SUBFLUVIAL, DE RADIOTELEGRAFIA E RADIOTELEFONIA - Art. 227 a 231
  • SEÇÃO III - DOS MÚSICOS PROFISSIONAIS - Art. 232 a 233
  • SEÇÃO IV - DOS OPERADORES CINEMATOGRÁFICOS - Art. 234 a 235
  • SEÇÃO IV-A - DO SERVIÇO DO MOTORISTA PROFISSIONAL - Art. 235-A a 235-H (incluído pela Lei 12.619/2012)
  • SEÇÃO V - DO SERVIÇO FERROVIÁRIO - Art. 236 a 247
  • SEÇÃO VI - DAS EQUIPAGENS DAS EMBARCAÇÕES DA MARINHA MERCANTE NACIONAL, DE NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA PESCA - Art. 248 a 252
  • SEÇÃO VII - DOS SERVIÇOS FRIGORÍFICOS - Art. 253
  • SEÇÃO VIII - DOS SERVIÇOS DE ESTIVA - Art. 254 a 284 - Ver a Lei 8.630/1993
  • SEÇÃO IX - DOS SERVIÇOS DE CAPATAZIAS NOS PORTOS - Art. 285 a 292 Ver a Lei 8.630/1993
  • SEÇÃO X - DO TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO - Art. 293 a 301
  • SEÇÃO XI - DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS - Art. 302 a 316
  • SEÇÃO XII - DOS PROFESSORES - Art. 317 a 324
  • SEÇÃO XIII - DOS QUÍMICOS - Art. 325 a 350
  • SEÇÃO XIV - DAS PENALIDADES - Art. 351
• CAPÍTULO II - DA NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO - Art. 352 a 371
  • SEÇÃO I - DA PROPORCIONALIDADE DE EMPREGADOS BRASILEIROS - Art. 352 a 358
  • SEÇÃO II - DAS RELAÇÕES ANUAIS DE EMPREGADOS - Art. 359 a 362
  • SEÇÃO III - DAS PENALIDADES - Art. 363 a 364
  • SEÇÃO IV - DISPOSIÇÕES GERAIS - Art. 365 a 367
  • SEÇÃO V - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE A NACIONALIZAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - Art. 368 a 371
• CAPÍTULO III - DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER - Art. 372 a 401
  • SEÇÃO I - DA DURAÇÃO, CONDIÇÕES DO TRABALHO E DA DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER - Art. 372 a 378
  • SEÇÃO II - DO TRABALHO NOTURNO - Art. 379 a 381
  • SEÇÃO III - DOS PERÍODOS DE DESCANSO - Art. 382 a 386
  • SEÇÃO IV - DOS MÉTODOS E LOCAIS DE TRABALHO - Art. 387 a 390
  • SEÇÃO V - DA PROTEÇÃO À MATERNIDADE - Art. 391 a 400
  • SEÇÃO VI - DAS PENALIDADES - Art. 401
• CAPÍTULO IV - DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR - Art. 402 a 441
  • SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - Art. 402 a 410
  • SEÇÃO II - DA DURAÇÃO DO TRABALHO - Art. 411 a 414
  • SEÇÃO III - DA ADMISSÃO EM EMPREGO E DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - Art. 415 a 423
  • SEÇÃO IV - DOS DEVERES DOS RESPONSÁVEIS LEGAIS DE MENORES E DOS EMPREGADORES DA APRENDIZAGEM - Art. 424 a 433
  • SEÇÃO V - DAS PENALIDADES - Art. 434 a 438
  • SEÇÃO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS - Art. 439 a 441

ALTERAÇÕES EFETUADAS NESTE TÍTULO

1. LEI 13.467/2017 - DOU 14/07/2017 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452/1943 e as Leis: Lei 6.019/1974, Lei 8.036/1990 e Lei 8.212/1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
2. Medida Provisória 808/2017 - Alterava diversos dispositivos da CLT - Neste Título III incluía o artigo 394-A. (Vigência encerrada)

Veja também:

1. Portaria MTE 020/2001 - Trabalhos proibidos para menores de 18 anos
2. Atualizações da CLT
3. Legislação e Normas Correlatas
4. Medida Provisória 2.614-41/2001 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis: Lei 4.923/1965, Lei 5.889/1973, Lei 6.321/1976, Lei 6.494/1977, Lei 7.998/1990, Lei 8.036/1990, Lei 9.601/1998 e dá outras providências.
5. Medida Provisória 873/2019 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a contribuição sindical e revoga dispositivo da Lei 8.112/1990. Vigência encerrada
6. Medida Provisória 905/2019 - Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. REVOGADA pela Medida Provisória 955/2020

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "CLT - TÍTULO III - NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 17/07/2017. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=clt-indice-t03. Acessado sexta-feira, 5 de setembro de 2025.

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