UMA MOEDA E DOIS MERCADOS

AS CONTAS CC5 (1969) E A CRIAÇÃO DO MERCADO DE TAXAS FLUTUANTES (1989).

UMA MOEDA E DOIS MERCADOS

São Paulo, 21/07/2025 (Revisado em 22/07/2025)

1. EXPLICAÇÕES PRELIMINARES

A partir do advento da Resolução CMN 1.552/1988, assinada pelo presidente do Banco Central Elmo Camões, foi implantado o MERCADO DE TAXAS FLUTUANTES - CÂMBIO TURISMO. Assim, o Brasil passou a ser o único País a ter dois mercados de câmbio oficiais:

1. MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS LIVRES (MTL) - Câmbio Comercial - Destinado às operações comerciais (exportação, importação) e financeiras (recebimentos e pagamentos de empréstimos, financiamentos, despesas financeiras - serviços da dívida pública e privada, seguros e fretes internacionais, etc...) - operam nesse mercado o Banco Central do Brasil, os bancos autorizados a operar em câmbio e as corretoras de câmbio (como intervenientes nas transações com moedas entre os bancos e seus clientes).
2. MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES (MTF) - Câmbio Turismo - Destinado às operações ligadas ao turismo, mas, que acabou sendo utilizado para pagamentos e recebimentos internacionais sem registro na FIRCE (Departamento do Banco Central do Brasil destinado ao Registro e à Fiscalização do Capital Estrangeiro) - segundo a cartilha editada pela Diretoria do Banco Central do Brasil intitulada o “O REGIME CAMBIAL BRASILEIRO” esse novo mercado de câmbio veio substituir o mercado paralelo de moedas estrangeiras.

2. MERCADOS MANIPULADOS POR DOLEIROS E SONEGADORES DE TRIBUTOS

Com a existência desses dois mercados de câmbio oficiais e havendo um ágio ou diferença entre suas cotações, tornou-se possível um ganho extra com o intercâmbio de moedas entre esses dois mercados, já que os saldos em moedas estrangeiras dos bancos no exterior estão contabilizados em uma única conta bancária.

Essa troca de mercados feita contábil e operacionalmente no Brasil, com a anuência dos dirigentes do Banco Central que se sucederam desde 1989 até 2005, proporcionou altos lucros para os detentores da moeda estrangeira, em detrimento da Nação (ou do próprio Banco Central do Brasil). Tais operações ficaram conhecidas no mercado financeiro e de capitais como “CATRACA” ou “BICICLETA”.

Diante desses fatos rotineiramente denunciados pelos jornais de maior circulação do Brasil, perguntamos:

O QUE O BACEN FEZ PARA EVITAR ESSA SANGRIA DOS COFRES PÚBLICOS BRASILEIROS, QUE PODE CHEGAR A 1% DOS VALORES NEGOCIADOS NO MERCADO DE TAXAS FLUTUANTES?

Dando prosseguimento à implantação do Mercado de Taxas Flutuantes, os dirigentes Banco Central regulamentaram a citada  Resolução CMN 1.552/1988, com a expedição apressada da Circular BCB 1.402/1988, que revogada pela Circular BCB 3.280/2005 revogada pela Circular BCB 3.691/2013 que foi revogada pela Resolução BCB 277/2022, que Regulamenta a Lei 14.286/2021, em relação ao mercado de câmbio e ao ingresso no País e à saída do País de valores em reais e em moeda estrangeira.

Somente a partir de 26/06/1989 passaram a vigorar as normas complementares instituídas pela Circular BCB 1500/1989 - REVOGA pela Circular BCB 3.280/2005 - RMCCI. No Capítulo III do seu Anexo da Circular BCB 1500/1989, lia-se:

OPERAÇÕES ENTRE INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS E COM INSTITUIÇÕES NO EXTERIOR

3. FRASES QUE DEIXAM DÚVIDAS NAS NORMAS DO BANCO CENTRAL

Note-se que a Circular do Banco Central (redigida por experiente conhecedores da diuturna atuação agentes do MERCADO) menciona as instituições financeiras estrangeiras, mas, não faz qualquer alusão àquelas entidades constituídas em paraísos fiscais como offshore (não residentes), aonde os bancos brasileiros não podem operar em igualdade de condições às que são permitidas aqui àquelas instituições (de fachada) ditas internacionais.

Note-se também que a Circular menciona que o dinheiro das instituições financeiras do exterior deve transitar por Depósitos de Domiciliados no Exterior, cuja finalidade não é a de abrigar transações desse tipo de instituições. Sua verdadeira finalidade é a de abrigar depósitos de estrangeiros baseados na venda de moeda estrangeira, conforme o previsto no artigo 57 do Decreto 55.762/1965. Os depósitos de "Outras Origens" dependem de comprovação do pagamento dos tributos eventualmente exigidos pela legislação em vigor para sua remessa ao exterior.

Outro fato interessante de ser notado é que esses tais "não residentes" ficaram isentos de tributação em diversas operações a partir de 1995, logo após a implantação do "PLANO REAL" (Lei 9.069/1995), com os adventos das Leis: Lei 8.981/1995, Lei 9.249/1995, Lei 9.430/1996 e Lei 9.532/1997, como demonstraremos no próximo tópico.

PRÓXIMO TEXTO: A CARTA-CIRCULAR BCB 2.259/1992