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IR: BANCOS PAGAM MENOS DO QUE ASSALARIADOS

IR: bancos pagam menos do que assalariados

INJUSTIÇA FISCAL: INCENTIVOS FISCAIS SÓ PARA OS RICOS

São Paulo, 02/12/2001 (Revisada em 05/08/2020)

Referências: Tributos devem ser cobrados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte - Parágrafo 1º do artigo 145 da Constituição Federal de 1988.

IR: bancos pagam menos do que assalariados

Por Aguinaldo Novo e Ronaldo D'Ercole - O Globo - 02/12/2001

INJUSTIÇA FISCAL: INCENTIVOS FISCAIS SÓ PARA OS RICOS

SÃO PAULO. Se o ano tivesse terminado em setembro de 2001, os maiores bancos de varejo do país [Brasil] nada teriam desembolsado com o pagamento do Imposto de Renda. Em vez de pagar, eles teriam tido direito a um crédito fiscal que poderia ser usado para abater o imposto devido nos exercícios seguintes. É o que mostra um levantamento da consultoria ABM, com base nos balanços apresentados por Bradesco, Itaú, Unibanco, BCN, Banco do Brasil e Banespa. Juntos, os seis tiveram, até o fim do terceiro trimestre de 2001, R$ 370,590 milhões em créditos, mais do que o governo vai gastar com o reajuste dos professores federais.

Fiscalizados com mão-de-ferro pelo Banco Central [dirigido por representantes dos banqueiros], os bancos não fizeram nada de ilegal. A legislação permite que várias provisões e mesmo o ágio pago na compra de outras instituições sejam abatidos do IR. Enquanto isso, no caso dos contribuintes pessoas físicas, a cada ano, o Imposto de Renda vem comendo um pedaço maior dos salários. Isso porque desde 1996 a tabela do imposto estava congelada.

NOTA DO COSIFE: A Tabela do Imposto de Renda Retido pela Fonte (pagadora) só foi descongelada a partir de 2003 e voltou a ser congelada a partir do ano-calendário de 2016, depois da deposição de Dilma Russeff, conforme pode ser verificado no site da Receita Federal. Por sua vez, existem controvérsias quanto a dedutibilidade de provisões para desvalorizações e de despesas e amortização relativas ao pagamento de ágios na aquisição de participações societárias (mediante reestruturação societária) em que haja a incorporação ou fusão de entidades jurídicas participantes o mesmo conglomerado empresarial. Nitidamente, tratam-se de operações simuladas ou dissimuladas, as quais são nulas de acordo com o disposto no antigo e no novo Código Civil. Veja em Invalidade do Negócio Jurídico. Veja também os textos: Ágio em Operações de Incorporação Reversa Indireta, Capitalismo sem Capital: Participações Recíprocas, Participações Cruzadas e Participações em Cascata.= Desvendada a Rede Capitalista que Controla o Mundo.

EM 2001, Arrecadação de pessoa física cresceu 82% sobre 5 anos atrás

A Receita diz que o atual limite de isenção, de R$ 900 mensais, já seria alto, por equivaler a quase o dobro da renda per capita no país [Brasil].

No caso das pessoas físicas, a mordida do Leão com o IR passou de R$ 13,365 bilhões, em valores da época em 1996, para R$ 21,917 bilhões no ano de 2000. Em 2001, a arrecadação até outubro já ultrapassa os R$ 20 bilhões e a previsão é chegar a R$ 25 bilhões — o que daria 82% a mais do que o volume de cinco anos atrás. Segundo José Candido, gerente-sênior de Consultoria Tributária da Ernst & Young, esse aumento na arrecadação das pessoas físicas se deveu, principalmente, ao congelamento da tabela do Imposto de Renda nesse período.

Em sua defesa, os bancos afirmam que também estão sujeitos a uma pesada cunha fiscal. O setor tem de pagar uma alíquota adicional de 10% de Imposto de Renda. Em algumas cidades, o percentual considerado para a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) é de 10%, o dobro de outros ramos. Dados da Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban) mostram ainda que, em 2000, o setor pagou R$ 26,8 bilhões em impostos e contribuições, ou 34% do patrimônio líquido total (de R$ 78,8 bilhões). Só de Imposto de Renda foram R$ 8,9 bilhões. O presidente da entidade, Gabriel Jorge Ferreira, diz que a carga fiscal distorce o custo dos empréstimos. Numa operação de crédito para uma empresa, com prazo de 30 dias, o peso dos impostos seria de 32,7% da taxa final.

O economista Alberto Borges Matias, da consultoria ABM, explica que o crédito tributário acumulado até setembro de 2001 pelos bancos seria diluído neste último trimestre, quando o lucro dessas instituições deve ser proporcionalmente maior — e, por tabela, com mais imposto a pagar.

Crédito tributário de bancos chega a R$ 172,8 milhões

Ou seja, [relativamente ao ano-calendário de 2001] os bancos iriam pagar IR, mas o desconto final não seria grande. Pelo estudo da consultoria ABM, em dezembro de 1994, os seis bancos da amostra pagaram R$ 1,373 bilhão de IR em valores da época, equivalente a 62% do lucro apurado antes do imposto. Este percentual não passou de 29% em 1997, caiu para 24% em 1998 e 10% em 1999 e subiu para 27% em dezembro de 2000. A previsão dos analistas era de que o desconto médio em 2001 seria de 25%.

O Itaú, que bateu recorde ao anunciar um lucro líquido de R$ 2,249 bilhões nos nove primeiros meses de 2001, registrou no seu balanço R$ 124,293 milhões em créditos tributários. Só perdeu para o Bradesco, que lucrou R$ 1,560 bilhão até setembro de 2001 e abateu R$ 172,810 milhões do IR devido.