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CONHECIMENTO DE OPERAÇÕES DA ÁREA DE INSTITUIÇÕES REGULADAS PELA SUSEP

EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA AUDITORES INDEPENDENTES

ANEXO IV - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP)

CONTABILIDADE APLICADA ÀS INSTITUIÇÕES SUPERVISIONADAS PELA SUSEP

SUMÁRIO:

  1. NORMAS ESPECÍFICAS
    1. Resoluções CNSP
    2. Circulares SUSEP
    3. Resoluções do CMN

Veja também:

  1. Normas contábeis e de auditoria aplicáveis as Sociedades Seguradoras, Resseguradoras de Capitalização e Entidades Abertas de Previdência Complementar - Circular SUSEP 517/2015
  2. Pronunciamentos Técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, aprovados pela SUSEP

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. NORMAS ESPECÍFICAS - SUSEP

  1. Resoluções CNSP
  2. Circulares SUSEP
  3. Resoluções do CMN

1.1. RESOLUÇÕES DO CNSP

  1. Resolução CNSP 107/2004 - Altera e consolida as normas que dispõem sobre estipulação de seguros, responsabilidades e obrigações de estipulantes e seguradoras.
  2. Resolução CNSP 168/2007 - Dispõe sobre a atividade de resseguro, retrocessão e sua intermediação e da outras providencias.
  3. Resolução CNSP 234/2011 - Dispõe sobre as condições, critérios e requisitos para a homologação no âmbito da SUSEP da deliberação da sociedade pela liquidação ordinária e dá outras providências.
  4. Resolução CNSP 243/2011 - Dispõe sobre sanções administrativas no âmbito das atividades de seguro, cosseguro, resseguro, retrocessão, capitalização, previdência complementar aberta, de corretagem e auditoria independente; disciplina o inquérito e o processo administrativo sancionador no âmbito da SUSEP e das entidades autorreguladoras do mercado de corretagem e dá outras providências.
  5. Resolução CNSP 321/2015 - Dispõe sobre provisões técnicas, ativos redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas, capital de risco baseado nos riscos de subscrição, de crédito, operacional e de mercado, patrimônio líquido ajustado, capital mínimo requerido, plano de regularização de solvência, limites de retenção, critérios para a realização de investimentos, normas contábeis, auditoria contábil e auditoria atuarial independentes e Comitê de Auditoria referentes a seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores.
  6. Resolução CNSP 343/2016 - Altera a Resolução CNSP 321/2015, a Resolução CNSP 332/2015 e a Resolução CNSP 335/2015.

1.2. CIRCULARES DA SUSEP

  1. Circular SUSEP 249/2004 - Dispõe sobre a implantação e implementação de sistema de controles internos nas sociedades seguradoras, nas sociedades de capitalização e nas entidades abertas de previdência complementar.
  2. Circular SUSEP 344/2007 - Dispõe sobre os controles internos específicos para a prevenção contra fraudes.
  3. Circular SUSEP 365/2008 - Estabelece normas para elaboração, operação e comercialização de títulos de capitalização.
  4. Circular SUSEP 445/2012 - Dispõe sobre os controles internos específicos para a prevenção e combate dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, ou os crimes que com eles possam relacionar-se, o acompanhamento das operações realizadas e as propostas de operações com pessoas politicamente expostas, bem como a prevenção e coibição do financiamento ao terrorismo. Lei 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro e Ocultação de Bens, Direitos e Valores
  5. Circular SUSEP 460/2012 - Estabelece normas sobre a distribuição, a cessão, a subscrição e a publicidade na comercialização de títulos de capitalização, e dá outras providências.
  6. Circular SUSEP 491/2014 - Estabelece os elementos mínimos que devem ser observados pelas sociedades seguradoras na emissão de apólices e certificados de seguro.
  7. Circular SUSEP 517/2015 - Dispõe sobre provisões técnicas; teste de adequação de passivos; ativos redutores; capital de risco de subscrição, crédito, operacional e mercado; constituição de banco de dados de perdas operacionais; plano de regularização de solvência; registro, custódia e movimentação de ativos, títulos e valores mobiliários garantidores das provisões técnicas; Formulário de Informações Periódicas - FIP/SUSEP; Normas Contábeis e auditoria contábil independente das seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores; exame de certificação e educação profissional continuada do auditor contábil independente e sobre os Pronunciamentos Técnicos elaborados pelo Instituto Brasileiro de Atuária - IBA.
  8. Circular SUSEP 524/2016 - Esclarece e dispõe sobre critérios adicionais relacionados ao art. 37 da Resolução CNSP 168/2007, e dá outras providências.

1.3. RESOLUÇÕES DO CMN - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL

  1. Resolução CMN 3.308/2005 - Altera as normas que disciplinam a aplicação dos recursos das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar, bem como a aceitação dos ativos correspondentes como garantidores dos respectivos recursos, na forma da legislação e da regulamentação em vigor. REVOGADA a partir de 22/05/2016 pela Resolução CMN 4.444/2015
  2. Resolução CMN 3.557/2008 - Dispõe sobre a aplicação dos recursos das provisões técnicas e dos fundos de resseguradores locais. REVOGADA a partir de 22/05/2016 pela Resolução CMN 4.444/2015
  3. Resolução CMN 4.026/2011 - Altera o Regulamento anexo à Resolução CMN 3.308/2005. REVOGADA a partir de 22/05/2016 pela Resolução CMN 4.444/2015
  4. Resolução CMN 4.176/2013 - Altera o Regulamento anexo à Resolução CMN 3.308/2005. REVOGADA a partir de 22/05/2016 pela Resolução CMN 4.444/2015
  5. Resolução CMN 4.444/2015 - Dispõe sobre as normas que disciplinam a aplicação dos recursos das reservas técnicas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização, das entidades abertas de previdência complementar e dos resseguradores locais, sobre as aplicações dos recursos exigidos no País para a garantia das obrigações de ressegurador admitido e sobre a carteira dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi).
  6. Resolução CMN 4.449/2015 - Altera até 21/05/2016 o Regulamento anexo à Resolução CMN 3.308/2005, que disciplina a aplicação dos recursos das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar, bem como a aceitação dos ativos correspondentes como garantidores dos respectivos recursos, na forma da legislação e da regulamentação em vigor; a Resolução CMN 3.792/2009, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar; alterando também o Regulamento anexo à Resolução CMN 4.444/2015, que disciplina a aplicação dos recursos das reservas técnicas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização, das entidades abertas de previdência complementar e dos resseguradores locais, sobre as aplicações dos recursos exigidos no País para a garantia das obrigações de ressegurador admitido e sobre a carteira dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi).
  7. MNI 4-1 - Sociedades Seguradoras, Sociedades de Capitalização e Entidades Abertas de Previdência Complementa
  8. MNI 4-4 - Resseguradores Locais

NORMAS NÃO MENCIONADAS NO EDITAL DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

Constituição, autorização para funcionamento e transferência de controle societário:

  1. Resolução CNSP 330/2015 - Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para constituição, autorização para funcionamento, cadastro, alterações de controle, reorganizações societárias e condições para o exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais das entidades que especifica e dá outras providências.
  2. Circular SUSEP 526/2016 - Estabelece procedimentos relacionados com a instrução de processos de eleição, nomeação, destituição e renúncia de cargos em órgãos estatutários ou contratuais das sociedades seguradoras, de capitalização, resseguradoras locais, escritório de representação de resseguradores admitidos, entidades abertas de previdência complementar e corretoras de resseguros e da consulta de que trata o § 1.º do artigo 1.º do Anexo II da Resolução CNSP 330/2015.
  3. Circular SUSEP 529/2016 - Estabelece procedimentos relacionados com a instrução de processos de constituição, autorização para funcionamento, alterações de controle societário, reorganização societária, aquisição ou expansão de participação qualificada, instalação, alteração ou encerramento de dependências e representações, cancelamento da autorização para funcionamento, aumento e redução do capital social e modificação do estatuto social, em todas as suas espécies, das sociedades seguradoras, de capitalização, resseguradoras locais e entidades abertas de previdência complementar (EAPC).
  4. Circular SUSEP 234/2003 - Regulamenta a Atribuição de Funções Específicas aos Diretores das Sociedades Seguradoras, das Sociedades de Capitalização e das Entidades de Previdência Complementar Aberta. Alterada pela Circular SUSEP 292/2005.
  5. Circular SUSEP 292/2005 - Disciplina o atendimento ao consumidor dos mercados supervisionados e a transformação de suas denúncias em processos administrativos sancionadores - PAS