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SIGILO FISCAL

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99

Título VIII - DISPOSIÇÕES DIVERSAS (do art. 985 ao art. 1004)

Capítulo IX - SIGILO FISCAL - Veja no LIVRO IV do RIR/2018

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NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "SIGILO FISCAL". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 09/07/2010. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=rir99l4t8c9. Acessado segunda-feira, 30 de março de 2026.

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