RIR/99 - PENALIDADES E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - MULTAS DE LANÇAMENTO DE OFÍCIO

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99

Livro IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO

Título IV - PENALIDADES E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS (do art. 944 ao art. 981) [Veja no LIVRO IV do RIR/2018]

Capítulo III - MULTAS DE LANÇAMENTO DE OFÍCIO (do art. 957 ao art. 963)

Veja no:

REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018 - DECRETO 9.580,/2018

LIVRO IV - DA ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (do art. 890 ao art. 1050)

TÍTULO IV - DAS PENALIDADES E DOS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS (do art. 989 ao art. 1025)

• CAPÍTULO III - DAS MULTAS DE LANÇAMENTO DE OFÍCIO (do art. 998 ao art. 1002)
  • Seção I - Do agravamento de penalidade
    • Débitos com exigibilidade suspensa por medida judicial
  • Seção II - Da redução da penalidade