RIR/99 - PENALIDADES E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - DISPOSIÇÕES GERAIS

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99

Livro IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO

Título IV - PENALIDADES E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS (do art. 944 ao art. 981)

Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 944 ao art. 948)

Veja no:

REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018 - DECRETO 9.580,/2018

LIVRO IV - DA ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (do art. 890 ao art. 1050)

TÍTULO IV - DAS PENALIDADES E DOS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS (do art. 989 ao art. 1025)

• CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (do art. 989 ao art. 992)