Lucro Presumido - GANHOS DE CAPITAL E OUTRAS RECEITAS

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99

Livro II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS

Título IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

Subtítulo IV - Lucro Presumido (artigo 516 a 528)

Capítulo II - GANHOS DE CAPITAL E OUTRAS RECEITAS (artigo 521a 525)

Veja no LIVRO II do RIR/2018:

• TÍTULO IX - LUCRO PRESUMIDO (do art. 587 ao art. 601)
  • CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
  • CAPÍTULO II - DOS GANHOS DE CAPITAL E DAS DEMAIS RECEITAS
  • CAPÍTULO III - DAS DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA
  • CAPÍTULO IV - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
  • CAPÍTULO V - DA OMISSÃO DE RECEITA
• TÍTULO XI - DISPOSIÇÕES COMUNS AO LUCRO REAL, PRESUMIDO E ARBITRADO (do art. 614 ao art. 622)
  • CAPÍTULO I - Dos Resultados Não Realizados Nas Operações Intercompanhias
  • CAPÍTULO II - Da Avaliação a Valor Justo: Incorporação, Fusão ou Cisão
  • CAPÍTULO III - Das Perdas Estimadas no Valor de Ativos
  • CAPÍTULO IV - Da Moeda Funcional Diferente da Nacional
  • CAPÍTULO V - Disposições Transitórias