DOCUMENTÁRIO FISCAL - Das Disposições Especiais

RIPI/2010 - REGULAMENTO DO IPI

TÍTULO VIII - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

CAPÍTULO X - DO DOCUMENTÁRIO FISCAL

Seção IV - Das Disposições Especiais (Artigos 479 a 504) (Revisado em 28-03-2024)

• Subseção I - Das Operações Realizadas por Intermédio de Ambulantes (Artigos 479 a 481)
• Subseção II - Dos Armazéns-Gerais e Depósitos Fechados (Artigos 482 a 492)
  • Armazém-Geral na mesma Unidade da Federação
  • Armazém-Geral em outra Unidade da Federação
  • Transmissão de Propriedade de Produtos Depositados
  • Declaração no Conhecimento de Depósito e Warrant
  • Depósitos Fechados
• Subseção III - Dos Produtos Industrializados, por Encomenda, com Matérias-Primas do Encomendante (Artigos 493 a 497)
• Subseção IV - Do Trânsito de Produtos de Procedência Estrangeira (Artigos 498 a 500)
• Subseção V - Das Operações de Consignação Mercantil (Artigos 501 a 504)