Ano XXVII - 26 de outubro de 2025

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RESOLUÇÃO CFC 1061

CFC - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

RESOLUÇÃO CFC 1.061/2005

NOTA DO COSIFE:

Esta Resolução CFC 1.061/2005 foi REVOGADA pela Resolução CFC 1.078/2006.
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ANEXO

BLOCO L - REGISTROS DE NATUREZA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

REGISTRO L001: ABERTURA DO BLOCO L

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo ““L001"”	C	004	-
02	IND_MOV	Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados	N	001	-

Observações:
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - 1 por arquivo

i) EXECUÇÃO DAS DESPESAS

REGISTRO L050: EMPENHO DE DESPESAS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo ““L050"”	C	004	-
02	COD_ORG	Código do órgão.	N	-	-
03	COD_UN_ORC	Código da unidade orçamentária	N	-	-
04	COD_FUN	Código da função conforme Lei 4.320/64 e Portaria 42/MPOG	N	-	-
05	COD_SUBFUN	Código da subfunção conforme Portaria 42/MPOG	N	-	-
06	COD_PROGR	Código do programa conforme Lei 4.320/64	N	-	-
07	COD_SUBPROGR	Código do subprograma Lei 4.320/64	N	-	-
08	COD_PROJ_ATIV_OE	Código do projeto, atividades e operações especiais. Codificação própria	N	-	-
09	COD_CTA_DESP	Código de rubrica da despesa	N	-	-
10	COD_REC_VINC	Código do recurso vinculado	N	-	-
11	COD_CONT_REC	Código de contrapartida do recurso	N	-	-
12	NM_EMP	Número do empenho	C	-	-
13	DT_EMP	Data do empenho	N	008	-
14	VL_EMP	Valor do empenho (R$)	N	-	02
15	IND_DEB_CRED	Indicativo de débito ou crédito do valor conforme: D- Empenho originário e crédito adicional C- Anulação, cancelamento	C	001	-
16	COD_CREDOR	Código do credor	C	-	-
17	HIST_EMP	Histórico do Empenho	C	65536	-

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrências - vários

REGISTRO L100: LIQUIDAÇÃO DO EMPENHO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo ““L100"”	C	004	-
02	NM_EMP	Número do empenho	C	-	-
03	NM_LIQUID	Número da liquidação	C	-	-
04	DT_LIQUID	Data da liquidação	N	008	-
05	VL_ LIQUID	Valor da liquidação (R$)	N	-	02
06	IND_DEB_CRED	Indicativo de débito ou crédito do valor conforme: D- Liquidação originária e parcial C- Anulação, cancelamento	C	001	-
07	HIST_LIQUID	Histórico da Liquidação	C	65536	-

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrências - vários

REGISTRO L150: PAGAMENTO DO EMPENHO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo ““L150"”	C	004	-
02	NM_EMP	Número do empenho	C	-	-
03	NM_PGTO	Número do pagamento	C	-	-
04	DT_PGTO	Data do pagamento	N	008	-
05	VL_PGTO	Valor do pagamento (R$)	N	-	02
06	IND_DEB_CRED	Indicativo de débito ou crédito do valor conforme: D- Pagamento originário e parcial C- Anulação, cancelamento	C	001	-
07	HIST_ PGTO	Histórico do pagamento	C	65536	-
08	CTA_DEBITO	Código da conta do balancete de verificação lançado a débito	N	-	-
09	COD_ORG_UN_DEB	Código do órgão + unidade orçamentária do lançamento a débito	N	-	-
10	CTA_CREDITO	Código da conta do balancete de verificação lançado a crédito	N	-	-
11	COD_ORG_UN_CRE	Código do órgão + unidade orçamentária do lançamento a crédito	N	-	-

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrências - vários

ii) BALANCETES ORÇAMENTÁRIOS

REGISTRO L200: BALANCETE DA RECEITA

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo ““L200"”	C	004	-
02	EXERC	Exercício a que se refere a receita	N	004	-
03	COD_CTA_RECEITA	Código da conta de receita	N	-	-
04	COD_ORG_UN_ORC	Órgão + unidade orçamentária	N	-	-
05	VL_REC_ORCADA	Receita orçada no exercício	N	-	02
06	VL_REC_REALIZADA	Receita realizada no exercício	N	-	02
07	COD_REC_VINC	Código do recurso vinculado	N	-	-
08	DESC_RECEITA	Especificação da conta de receita	C	-	-
09	IND_TIPO_CONTA	Tipo do nível da conta: S- Sintética A- Analítica	C	001	-
10	NM_NIVEL_CONTA	Número do nível da conta	N	-	-

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrências - vários

1- Registros contendo as informações referentes ao comparativo da receita orçada com a arrecadada (Anexo 10 da Lei 4.320/64) .

REGISTRO L250: BALANCETE DA DESPESA

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo ““L250"”	C	004	-
02	EXERC	Exercício a que se refere a despesa	N	004	-
03	COD_ORG	Código do órgão.	N	-	-
04	COD_UN_ORC	Código da unidade orçamentária	N	-	-
05	COD_FUN	Código da função conforme Lei 4.320/64 e Portaria 42/MPOG	N	-	-
06	COD_SUBFUN	Código da subfunção conforme Portaria 42/MPOG	N	-	-
07	COD_PROG	Código do programa conforme Lei 4.320/64	N	-	-
08	COD_SUBPROG	Código do subprograma previsto na Lei 4.320/64	N	-	-
09	COD_PROJ_ATIV_OE	Código de projetos, atividades e operações especiais. Codificação própria	N	-	-
10	COD_SUBELEMENTO	Código do subelemento previsto na Lei 4.320/64	N	-	-
11	COD_CTA_DESP	Código de rubrica da despesa	N	-	-
12	COD_REC_VINC	Código do recurso vinculado	N	-	-
13	VL_DOTACAO_INICIAL	Valor da dotação inicial - fixada	N	-	02
14	VL_AT_MONETARIA	Valor da atualização monetária	N	-	02
15	VL_CRED_SUP	Valor de créditos suplementares	N	-	02
16	VL_CRED_ESP	Valor de créditos especiais	N	-	02
17	VL_CRED_EXT	Valor de créditos extraordinários	N	-	02
18	VL_RED_DOTACAO	Valor da redução das dotações	N	-	02
19	VL_SUP_REC_VINC	Valor da suplementação por recurso vinculado	N	-	02
20	VL_RED_REC_VINC	Valor de redução por recurso vinculado	N	-	02
21	VL_EMPENHADO	Valor empenhado	N	-	02
22	VL_LIQUIDADO	Valor liquidado	N	-	02
23	VL_PAGO	Valor pago	N	-	02
24	VL_LMTDO_LRF	Valor limitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal	N	-	02

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrências - vários

REGISTRO L300: ALTERAÇÕES DA LEI DO ORÇAMENTO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo ““L300"”	C	004	-
02	NM_LEI_DECRETO	Número da lei ou decreto	C	-	-
03	DT_LEI_DECRETO	Data da lei ou decreto	N	008	-
04	VL_CRED_ADICIONAL	Valor do crédito adicional	N	-	02
05	VL_RED_DOTACOES	Valor da redução de dotações	N	-	02
06	TIP_CRED_ADICIONAL	Tipo do crédito adicional 1- Suplementar 2- Especial 3- Extraordinário	N	001	-
07	TIP_ORIG_RECURSO	Origem dos recursos 1- Superávit financeiro 2- Excesso de arrecadação 3- Operações de crédito 4- Auxílios e convênios 5- Reduções orçamentárias	N	001	-

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrências - vários

1- Registros contendo as informações referentes às alterações realizadas na Lei do Orçamento tais como créditos adicionais, cancelamentos de dotações.

iii) INFORMAÇÕES AUXILIARES

REGISTRO L350: ÓRGÃO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo ““L350"”	C	004	-
02	EXERCICIO	Exercício financeiro e orçamentário	N	004	-
03	COD_ORG	Código do órgão	N	-	-
04	NOME_ORG	Nome do órgão	C	-	-

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrências - vários

1- Registros contendo as informações referentes aos órgãos.

REGISTRO L400: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo ““L400"”	C	004	-
02	EXERCICIO	Exercício financeiro e orçamentário	N	004	-
03	COD_ORG	Código do órgão	N	-	-
04	COD_UN_ORC	Código da unidade orçamentária	N	-	-
05	NOM_UM_ORC	Nome da unidade orçamentária	C	-	-
06	TIP_UN_ORC	Tipo de unidade orçamentária: 01- Prefeitura Municipal 02- Câmara Municipal 03- Secretaria de Educação 04- Secretaria de Saúde 05- RPPS (exceto autarquia) 06- Autarquia (exceto RPPS) 07- Autarquia (RPPS) 08- Fundação 09- Empresa estatal dependente 10- Empresa estatal não dependente 11- Consórcio 12- Outras	N	002	-
07	CNPJ	Número do cadastro da unidade orçamentária no Cad. Nacional de Pessoas Jurídicas	N	014	-

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrências - vários

1- Registros contendo as informações referentes às unidades orçamentárias.
2- Todas as unidades orçamentárias deverão estar ligadas a um ente cadastrado no CNPJ.

REGISTRO L450: FUNÇÃO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo ““L450"”	C	004	-
02	EXERCICIO	Exercício financeiro e orçamentário	N	004	-
03	COD_FUN	Código da função conforme Lei 4.320/64 e Portaria 42/MPOG	N	-	-
04	NOM_FUN	Descrição do nome da função	C	-	-

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrências - vários

1- Registros contendo as informações referentes às funções definidas nos moldes da Lei 4.320/64 e da Portaria 42-MPOG.

REGISTRO L500: SUBFUNÇÃO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo ““L500"”	C	004	-
02	EXERCICIO	Exercício financeiro e orçamentário	N	004	-
03	COD_SUBFUN	Código da subfunção conforme Lei 4.320/64 e Portaria 42/MPOG	N	-	-
04	NOM_SUBFUN	Descrição do nome da subfunção	C	-	-

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrências - vários

1- Registros contendo as informações referentes às subfunções definidas nos moldes da Portaria 42-MPOG.

REGISTRO L550: PROGRAMAS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo ““L550"”	C	004	-
02	EXERCICIO	Exercício financeiro e orçamentário	N	004	-
03	COD_PROGR	Código do programa conforme Lei 4.320/64	N	-	-
04	NOM_PROGR	Descrição do nome do programa	C	-	-

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrências - vários

1- Registros contendo as informações referentes aos programas definidos nos moldes da Lei 4.320/64.

REGISTRO L600: SUBPROGRAMAS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo ““L600"”	C	004	-
02	EXERCICIO	Exercício financeiro e orçamentário	N	004	-
03	COD_SUBPROGR	Código do subprograma previsto na Lei 4.320/64	N	-	-
04	NOM_SUBPROGR	Descrição do nome do subprograma	C	-	-

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrências - vários

1- Registros contendo as informações referentes aos subprogramas definidos nos moldes da Lei 4.320/64.

REGISTRO L650: PROJETOS E ATIVIDADES

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo ““L650"”	C	004	-
02	EXERCICIO	Exercício financeiro e orçamentário	N	004	-
03	COD_PROJ_ATIV_OE	Código dos projetos, atividades e operações especiais. Codificação própria	N	-	-
04	NOM_PROJ_ATIV_OE	Descrição do nome do projeto, atividade ou operações especiais	C	-	-
05	TIP_PROJ_ATIV_OE	Tipificação do projeto, atividade, operações especiais: 01- RPPS 02- Demais proj/ativ/operações especiais	C	002	-

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrências - vários

1- Registros contendo as informações referentes aos projetos e atividades.

REGISTRO L700: RUBRICA

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo ““L700"”	C	004	-
02	EXERCICIOEXERCÍCIO	Exercício financeiro e orçamentário	N	004	-
03	COD_CTA_DESP	Código de rubrica da despesa	N	-	-
04	NOM_DESPESA	Especificação da rubrica de despesa - SG	C	-	-
05	IND_TIPO_CONTA	Tipo do nível da conta: S- Sintética A- Analítica	C	001	-
06	NM_NIVEL_CONTA	Número do nível da conta	N	-	-

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrências - vários

1- Registros contendo as informações referentes às rubricas de despesa.

REGISTRO L750: FORNECEDORES

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo ““L750"”	C	004	-
02	EXERCICIOEXERCÍCIO	Exercício financeiro e orçamentário	N	004	-
03	COD_FORNECEDOR	Código do fornecedor	C	-	-
04	NOM_FORNECEDOR	Nome do fornecedor	C	-	-
05	TIP_FORNECEDOR	Tipificação dos fornecedores: 1 - Pessoa física 2 - Pessoa jurídica	N	001	-
06	CNPJ_FORNECEDOR	Número do CNPJ dos fornecedores, se houver. Obrigatório para as pessoas jurídicas.	N	014	-
07	CPF_FORNECEDOR	Número do CPF do fornecedor, se houver. Obrigatório para as pessoas físicas	N	011	-
08	NIT_FORNECEDOR	Número do trabalhador junto ao INSS (PIS/PASEP/ SUS/CI) . Obrigatório para os contribuintes individuais.	N	011	-
09	END_FORNECEDOR	Endereço do fornecedor	C	-	-
10	CID_FORNECEDOR	Cidade do fornecedor	C	-	-
11	UF_FORNECEDOR	Unidade da federação	C	002	-
12	CEP_FORNECEDOR	Número do CEP conforme cadastro dos Correios	N	008	-
13	DESC_TIP_FORN	Descrição do tipo de fornecimento prestado pelo fornecedor	C	65536	-

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrências - vários

1- Registros contendo as informações referentes aos fornecedores.

REGISTRO L800: OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E OUTROS SERVIÇOS SUJEITOS À RETENÇÃO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo ““L800"”	C	004	-
02	EXERCICIO	Exercício financeiro e orçamentário	N	004	-
03	COD_CTA_DESP	Código de rubrica da despesa	N	-	-
04	COD_FORNECEDOR	Código do fornecedor	C	-	-
05	NM_EMP	Número do empenho	C	-	-
06	TIP_OBRA_SERVICO	Tipo de serviço ou obra conforme consta na IN/INSS/DC 100/2003: 01- Serviços diversos sujeitos à retenção 02- Transporte de passageiros realizados por pessoa física 03- Limpeza hospitalar 04- Demais limpezas 05- Pavimentação asfáltica 06- Terraplanagem, aterro sanitário e dragagem 07- Obras de arte (pontes, viadutos, bueiros, captação de águas pluviais) 08- Drenagem 09- Demais serviços de construção civil realizados com a utilização de equipamentos, exceto manuais 10- Edificações em geral	N	002	-
07	CEI	Número da matrícula da obra no INSS.	N	012	-
08	DESC_SERV_OBRA	Descrição da obra ou serviço realizado.	C	65536	-

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários

1- Registros contendo as obras de construção civil e outros serviços sujeitos à retenção a serem realizados pelo ente orçamentário, conforme previsto na execução da receita/despesa, conforme legislação vigente.

REGISTRO L990: ENCERRAMENTO DO BLOCO L

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo ““L990"”	C	004	-
02	QTD_LIN_L	Quantidade total de linhas do Bloco L	N	-	-

Observações:
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - 1 por arquivo

(...)

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NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "RESOLUÇÃO CFC 1061". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 12/03/2006. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=rescfc1061blocoL. Acessado domingo, 26 de outubro de 2025.

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