início > legislação Ano XXIII - 7 de julho de 2022


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LEGISLAÇÃO E NORMAS SOBRE ADUANA E COMÉRCIO EXTERIOR

RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

REGULAMENTO ADUANEIRO || COMERCIO EXTERIOR

ORIENTAÇÃO ADUANEIRA - LEGISLAÇÃO, NORMAS E INFORMAÇÕES GERAIS

  1. Regimes Aduaneiros Especiais
  2. Encomendas e Remessas: Remessa Postal & Regime de Tributação Simplificada || Remessa Expressa || Alerta
  3. Importação e Exportação
  4. Recintos Alfandegados
  5. Apreensão de bens - abandono, produtos ilícitos, importação proibida, pena de perdimento, destinação
  6. Bagagem - bens de viajante
  7. Despachante aduaneiro || Despacho aduaneiro de exportação || Despacho aduaneiro expresso || Despacho aduaneiro de importação
  8. NVE - Nomenclatura de valor aduaneiro e estatística
  9. OEA (Operador econômico autorizado)
  10. RTU (Regime de tributação unificada na importação por via terrestre de mercadorias do Paraguai)
  11. ZPE (Zona de processamento de exportação)
  12. Acordos Internacionais = Receita Federal || Presidência da República
  13. Unidades Regionais e Locais
  14. Alfandegamento = Legislação
  15. Áreas de Controle Integrado = Informações
  16. Controle Aduaneiro de Veículos = Legislação
  17. RECOM

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