RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

 REGULAMENTO ADUANEIRO || COMERCIO EXTERIOR

ORIENTAÇÃO ADUANEIRA - LEGISLAÇÃO, NORMAS E INFORMAÇÕES GERAIS

• Regimes Aduaneiros Especiais
  • Legislação: Admissão e exportação temporária || Explicações: Admissão Temporária & Exportação Temporária
  • Explicações: Trânsito Aduaneiro
  • Explicações: Drawback || RA: Drawback || Legislação: Drawback
  • Explicações: Entreposto Aduaneiro || RA: Entreposto Aduaneiro
  • Explicações: Recof || RA: RECOF
  • Explicações: Recof - Sped 
  • Explicações: Repetro || RA: REPETRO
  • Explicações: Repex || RA: REPEX
  • Explicações: Reporto || RA: REPORTO
  • Explicações: Loja Franca || Loja Franca
  • Explicações: Depósito Especial
  • Explicações: Depósito Afiançado || RA: Depósito Afiançado
  • Explicações: Depósito Alfandegado Certificado || RA: Depósito Alfandegário Certificado
  • Explicações: Depósito Franco
• Encomendas e Remessas: Remessa Postal & Regime de Tributação Simplificada || Remessa Expressa || Alerta
• Importação e Exportação
• Recintos Alfandegados
  • Aeroportos - Terminais de Cargas || Aeroportos - Terminais de Passageiros
  • Portos (Marítimos, Fluviais e Lacustres) || Pontos de Fronteira || ACI - Área de Controle Integrado
  • Portos Secos (EADI - Estação Aduaneira Interior = Dry Port) || CLIAs || Bases Militares || Lojas Francas || Silos e Tanques
  • REDEX || Remessas Expressas || Remessas Postais Internacionais
• Apreensão de bens - abandono, produtos ilícitos, importação proibida, pena de perdimento, destinação
• Bagagem - bens de viajante
• Despachante aduaneiro || Despacho aduaneiro de exportação || Despacho aduaneiro expresso || Despacho aduaneiro de importação
• NVE - Nomenclatura de valor aduaneiro e estatística
• OEA (Operador econômico autorizado)
• RTU (Regime de tributação unificada na importação por via terrestre de mercadorias do Paraguai)
• ZPE (Zona de processamento de exportação)
• Acordos Internacionais = Receita Federal || Presidência da República
• Unidades Regionais e Locais
  • Portaria RFB 1.687/2014 - Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos ao controle aduaneiro do comércio exterior e aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil
  • Superintendências Regionais
  • Delegacias (DRF) + Delegacias de Julgamento (DRJ)
  • Alfândegas + Inspetorias
  • Unidades de Atendimento ao Contribuinte
• Alfandegamento = Legislação
• Áreas de Controle Integrado = Informações
• Controle Aduaneiro de Veículos = Legislação
• RECOM