RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

REGULAMENTO ADUANEIRO || COMERCIO EXTERIOR

ORIENTAÇÃO ADUANEIRA - LEGISLAÇÃO, NORMAS E INFORMAÇÕES GERAIS

1. Regimes Aduaneiros Especiais
   • Legislação: Admissão e exportação temporária || Explicações: Admissão Temporária & Exportação Temporária
   • Explicações: Trânsito Aduaneiro
   • Explicações: Drawback || RA: Drawback || Legislação: Drawback
   • Explicações: Entreposto Aduaneiro || RA: Entreposto Aduaneiro
   • Explicações: Recof || RA: RECOF
   • Explicações: Recof - Sped 
   • Explicações: Repetro || RA: REPETRO
   • Explicações: Repex || RA: REPEX
   • Explicações: Reporto || RA: REPORTO
   • Explicações: Loja Franca || Loja Franca
   • Explicações: Depósito Especial
   • Explicações: Depósito Afiançado || RA: Depósito Afiançado
   • Explicações: Depósito Alfandegado Certificado || RA: Depósito Alfandegário Certificado
   • Explicações: Depósito Franco
2. Encomendas e Remessas: Remessa Postal & Regime de Tributação Simplificada || Remessa Expressa || Alerta
3. Importação e Exportação
4. Recintos Alfandegados
   • Aeroportos - Terminais de Cargas || Aeroportos - Terminais de Passageiros
   • Portos (Marítimos, Fluviais e Lacustres) || Pontos de Fronteira || ACI - Área de Controle Integrado
   • Portos Secos (EADI - Estação Aduaneira Interior = Dry Port) || CLIAs || Bases Militares || Lojas Francas || Silos e Tanques
   • REDEX || Remessas Expressas || Remessas Postais Internacionais
5. Apreensão de bens - abandono, produtos ilícitos, importação proibida, pena de perdimento, destinação
6. Bagagem - bens de viajante
7. Despachante aduaneiro || Despacho aduaneiro de exportação || Despacho aduaneiro expresso || Despacho aduaneiro de importação
8. NVE - Nomenclatura de valor aduaneiro e estatística
9. OEA (Operador econômico autorizado)
10. RTU (Regime de tributação unificada na importação por via terrestre de mercadorias do Paraguai)
11. ZPE (Zona de processamento de exportação)
12. Acordos Internacionais = Receita Federal || Presidência da República
13. Unidades Regionais e Locais
    • Portaria RFB 1.687/2014 - Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos ao controle aduaneiro do comércio exterior e aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil
    • Superintendências Regionais
    • Delegacias (DRF) + Delegacias de Julgamento (DRJ)
    • Alfândegas + Inspetorias
    • Unidades de Atendimento ao Contribuinte
14. Alfandegamento = Legislação
15. Áreas de Controle Integrado = Informações
16. Controle Aduaneiro de Veículos = Legislação
17. RECOM