DECRETO 6.759/2009 - RA/2009 - REGULAMENTO ADUANEIRO

LIVRO II - DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE EXPORTAÇÃO

TÍTULO I - DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

CAPÍTULO VIII - DAS ISENÇÕES E DAS REDUÇÕES DO IMPOSTO

Seção VI - Dos Termos, Limites e Condições

Subseção V - DO Papel Destinado à Impressão de Livros, Jornais e Periódicos - Art. 149 a 152

Art. 149. (REVOGADO pelo Decreto 7.213, de 2010).

Art. 150. (REVOGADO pelo Decreto 7.213, de 2010).

Art. 151. (REVOGADO pelo Decreto 7.213, de 2010).

Art. 152. (REVOGADO pelo Decreto 7.213, de 2010).