Seção VIII - Da Proteção à Bandeira Brasileira - Art. 210 a 211
NOTA BIBLIOGRÁFICA
PARADA FILHO, Américo Garcia. "IMPORTAÇÃO - ISENÇÕES E REDUÇÕES DO IMPOSTO".
COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade.
São Paulo, 27/11/2010. LEGISLAÇÃO.
Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=ra-l2t1c08. Acessado sábado, 13 de setembro de 2025.