PADRON - PLANO DE CONTAS PADRONIZADO
FUNÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CONTAS
1.000. ATIVO CIRCULANTE
1.140. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

1.144. IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados (Revisado em 21/02/2024)

• 1.141.01. IPI nos Estoques a Recuperar
• 1.141.02.
• 1.141.03.
• 1.141.04.
• 1.141.05.
• 1.141.06.
• 1.141.07.
• 1.141.98.
• 1.141.99. Outros Créditos Tributários - IPI

FUNÇÃO:

A conta registra nos subtítulos apropriados o valor dos créditos da entidade relativos ao Imposto sobre produtos industrializados - IPI.

SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

Veja a NBC-CTG-2001 - Formalidades da Escrituração Contábil em Forma Digital para Fins de Atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)

Segundo o Plano de Contas Referencial da Receita Federal (SPED), o grupamento relativo aos CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS deve ter obrigatoriamente as seguintes contas básicas:

• IPI a Recuperar (4)

CONCILIAÇÕES

O saldo e a movimentação dos subtítulos da conta Créditos Tributários - IPI devem ser periodicamente conciliados.

Essa conciliação de saldos será obrigatoriamente efetuada por ocasião do levantamento dos balancetes mensais, dos balanços patrimoniais e dos balanços ou balancetes intermediários, com regularização das pendências mediante o seu registro na contabilidade, devidamente comprovadas por documentos hábeis.

Os papéis de trabalho relativos à conciliação, devidamente autenticados pelo funcionário que a procedeu, devem ficar arquivados junto aos demais documentos contábeis para que possam ser averiguados pela auditoria interna ou pelos auditores independentes.

AVALIAÇÃO E CONTABILIZAÇÃO

A contabilização dos créditos de IPI se faz com base nas Notas Fiscais de produtos adquiridos, que entram nos ESTOQUES e geram créditos tributários, e com base nas Notas Fiscais emitidas pela venda de produtos, que saem dos ESTOQUES e geram débitos tributários.

A avaliação da deve ser feita nos termos da legislação tributária em vigor, levando se em conta os produtos em ESTOQUE sujeitos ao IPI.

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

• Código Tributário Nacional
• Legislação do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
  • RIPI - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
  • TIPI - Tabela do IPI
• RA - Regulamento Aduaneiro