NBC-PO-906 - PRESENTES E AFINS

NBC - NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE

NBC-PO - TRABALHO DE ASSEGURAÇÃO DIFERENTE DE AUDITORIA E REVISÃO

NBC-PO-900 - INDEPENDÊNCIA (DO AUDITOR)

SEÇÃO 906 - PRESENTES E AFINS (Revisada em 30-11-2024)

Introdução

906.1 A firma deve cumprir com os princípios fundamentais, ser independente e aplicar a estrutura conceitual descrita na Seção 120 da NBC-PG-100 para identificar, avaliar e tratar ameaças à independência.

906.2 A aceitação de presentes e afins de cliente de asseguração pode criar uma ameaça de interesse próprio, de familiaridade ou de intimidação.

Esta Seção descreve requisito específico e o material de aplicação pertinentes para a aplicação da estrutura conceitual nessas circunstâncias.

Requisitos e material de aplicação

R906.3 A firma ou membro da equipe de asseguração não deve aceitar presentes e afins de cliente de asseguração, a menos que o valor seja trivial e inconsequente.

906.3A1 Quando a firma ou membro da equipe de asseguração oferece ou aceita incentivo para cliente de asseguração, os requisitos e o material de aplicação descritos na Seção 340 da NBC-PG-300 se aplicam e a não conformidade com esses requisitos pode criar ameaças à independência.

906.3A2 Os requisitos descritos na Seção 340 da NBC-PG-300 relacionados com a oferta ou a aceitação de incentivos não permitem que a firma ou membro da equipe de asseguração aceite presentes e afins quando a intenção é a de influenciar o comportamento de maneira inadequada, mesmo que o valor seja trivial e inconsequente.