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NBC CTR 01 – EMISSÃO DE RELATÓRIO DE REVISÃO DAS INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS (ITR)

NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC - CT - COMUNICADOS TÉCNICOS

NBC - CTR - COMUNICADOS TÉCNICOS - REVISÃO DAS INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS

RESOLUÇÃO CFC 1.345/2011 - Aletrada pela Resolução CFC 1.378/2011, pela Resolução CFC 1.407/2012 e pela Resolução CFC 1.410/2012.

CTR 01 – EMISSÃO DE RELATÓRIO DE REVISÃO DAS INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS (ITR)

  • OBJETIVO - item 1
  • ANTECEDENTES - item 2 – 8
  • OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SNC/SEP 003/2011 - item 9 – 14
    • Novas normas de revisão de demonstrações contábeis - item 11 – 13
    • Responsabilidade do auditor pelas outras informações que acompanham as informações contábeis intermediárias - item 14
  • ENTENDIMENTO E ORIENTAÇÃO - item 15 – 23
    • Modelo de relatório de revisão das informações trimestrais - item 17 – 20
    • Entidades de incorporação imobiliária - item 21
    • Reapresentação de ITR do exercício de 2010 - item 22 – 23
  • ANEXOS
    • ANEXO I - Modelo de relatório sobre revisão das ITRs, contendo informações contábeis intermediárias individuais da controladora, elaboradas de acordo com a NBC-TG-21 e informações consolidadas, elaboradas de acordo com a NBC-TG-21 e a IAS 34.
    • ANEXO II - Modelo de relatório sobre revisão das ITRs de entidades de incorporação imobiliária

OBJETIVO

1. Este Comunicado Técnico (CT) tem por objetivo orientar os auditores independentes na emissão de relatórios de revisão das Informações Trimestrais (ITR) a partir de 2011 para atendimento das normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

ANTECEDENTES

2. A NBC-TG-21 – Demonstração Intermediária, que teve por base o Pronunciamento Técnico 21 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), foi aprovada pela Resolução CFC nº. 1.174//09 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e teve sua aplicação postergada, tanto pela CVM como pelo CFC, para ser aplicada, de forma obrigatória, a partir de dezembro de 2010.

3. Essa postergação ocorreu por meio da Resolução CFC nº 1.281/10 e Ofício Circular/CVM/SNC/SEP/Nº 01/2010, que transcreveu parte da Deliberação CVM 603 e explicou que a CVM ao trazer a faculdade prevista no referido Ofício, desde que atendido o seu artigo segundo (*), prorrogou a aplicação obrigatória dos Pronunciamentos, Interpretações e Orientações do CPC editados e aprovados pela CVM em 2009, para dezembro de 2010, incluindo nesse rol, evidentemente, o Pronunciamento CPC 21, que trata de demonstração intermediária, aprovado pela Deliberação CVM nº 581/2009.

(*) O artigo segundo requereu a apresentação de uma descrição das principais alterações que poderiam ter impacto nas demonstrações contábeis do encerramento do exercício, bem como uma estimativa dos seus possíveis efeitos no patrimônio líquido e no resultado ou os esclarecimentos das razões que impedem a apresentação dessa estimativa.

4. A NBC-TG-21 está correlacionada com a norma internacional de contabilidade IAS 34 e, dessa forma, as citações referentes à NBC-TG-21 se aplicam também à IAS 34.

5. O item 5 da NBC-TG-21 faz referência à NBC-TG-26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, que define o conjunto completo de demonstrações contábeis, diferenciando-o das demonstrações intermediárias, chamadas de condensadas. Além dessa diferenciação, é importante destacar neste CT os itens 6 e 7 da NBC-TG-21 que tratam da divulgação de informações de demonstrações intermediárias.

6. Por sua vez, os itens 16 e 17 destacam quais são as notas explicativas selecionadas (informações mínimas) que devem ser apresentadas com as demonstrações intermediárias e no item 19 a declaração sobre a observância específica dessa Norma.

7. É importante consignar que ao observar os preceitos da NBC-TG-21, a declaração de conformidade é diferente daquela referente às demonstrações contábeis anuais (completas), uma vez que no caso das demonstrações completas, a declaração envolve a aplicação de todas as normas do CFC na elaboração das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil ou de todas as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) quando essa for a estrutura de relatório financeiro aplicável, como no caso das demonstrações consolidadas anuais.

8. Em linha com o item 7 da NBC-TG-21, a CVM requer que determinadas informações, consideradas relevantes, sejam divulgadas pelas companhias abertas em suas Informações Trimestrais (ITR), em adição às informações mínimas requeridas pela referida NBC-TG-21. Assim, a CVM manifestou entendimento, por intermédio do Ofício-Circular/CVM/SNC/SEP nº 003/2011, tratado a seguir.

OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SNC/SEP 003/2011 - item 9 – 14

9. Esse Ofício reproduz trechos importantes da NBC-TG-21, destacando no item 4 do Ofício que quando a opção da companhia aberta for pela apresentação de demonstrações contábeis completas, a NBC-TG-26 deve ser observada, enquanto que nos casos em que a opção seja pela apresentação das Informações Trimestrais com menor nível de informação em relação às demonstrações contábeis completas, o item 12 do Ofício esclarece que o ITR deve conter todas as informações relevantes para um período intermediário e, em seus itens seguintes, o Ofício detalha como atingir esse objetivo.

10. Reproduz-se a seguir, em sua íntegra, as orientações da CVM incluídas nos itens 12 a 16 do referido Ofício:

“12. Quanto ao conteúdo das notas explicativas, deve-se destacar que o Formulário ITR deve conter todas as informações que sejam relevantes ao entendimento da posição financeira e do desempenho da entidade durante o período intermediário.

13. Compete à administração da companhia, observada a materialidade, estipulada com relação às informações do período intermediário, e de posse de informações mais amplas sobre o desempenho, exercer o julgamento quanto às informações a serem divulgadas em notas explicativas.

14. O entendimento acima exposto não implica na conclusão de que essas notas explicativas devam necessariamente, em todos os seus aspectos, conter o mesmo grau de detalhamento das notas integrantes às demonstrações financeiras de encerramento de exercício.

15. Em vista disso, considerando (i) o objetivo que se busca de divulgação tempestiva das informações, (ii) a necessária avaliação dos custos de sua geração em face do benefício da divulgação e, em especial, (iii) a necessidade de evitar repetições de informações previamente divulgadas, as companhias podem, alternativamente à divulgação de notas com a inclusão de todas as informações previstas no CPC 26 (itens 112 a 138), apresentar as notas explicativas incluídas nos Formulários ITR, observando os seguintes critérios:

a) incluir todos os títulos constantes das notas explicativas apresentadas nas demonstrações financeiras anuais mais recentes. Caso não haja alteração em relação às informações constantes dessas últimas notas explicativas, não há a necessidade de repetição das mesmas informações no ITR. No caso de alterações relevantes, em relação ao contido nas demonstrações financeiras anuais, dos elementos constantes das notas explicativas, ressaltar as modificações ocorridas e seu respectivo impacto na situação patrimonial da companhia;

b) nesses casos em que não houver preenchimento completo da nota explicativa por razão de redundância em relação ao apresentado nas demonstrações anuais, indicar a exata localização da nota explicativa completa na demonstração anual;

c) incluir todos os quadros analíticos que detalhem ou expliquem a composição de elementos constantes das demonstrações financeiras ou que atendam a regulamentação específica (ex. quadro demonstrativo de análise de sensibilidade) e que tenham sido apresentados nas demonstrações financeiras anuais, salvo se imateriais;

d) sem prejuízo do disposto nos itens anteriores, considerando os comentários constantes do OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SEP/N°02/2011, especial atenção deve ser dada para as informações relativas a: (i) partes relacionadas, inclusive a remuneração do pessoal-chave da administração (CPC 05); (ii) evidenciações relativas a instrumentos financeiros, considerando, inclusive, o disposto na Instrução CVM 475 (CPC 40); (iii) Redução ao Valor Recuperável de Ativos (CPC 01); (iv) Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes (CPC 25); (v) Ajuste a Valor Presente (CPC 12), além (vi) dos pontos mencionados no item 6º, “b” acima; e

e) incluir quaisquer outras informações de natureza econômico-financeira julgadas relevantes pela administração da companhia, observado o disposto no item 24 do CPC 21.

16. Caso sejam atendidos os requisitos acima, entende-se cumprido o disposto no artigo 29 da Instrução CVM nº 480/09.”

Novas normas de revisão de demonstrações contábeis

11. Em 22 de janeiro de 2010, o CFC, por meio da Resolução CFC nº 1.274/10, aprovou a NBC TR 2410 – Revisão de Informações Intermediárias (*) Executada pelo Auditor da Entidade, elaborada de acordo com a sua equivalente internacional ISRE 2410, cuja aplicação é requerida para as informações intermediárias de períodos que se findam em ou a partir de 31 de dezembro de 2010, conforme estabelecido na Resolução CFC nº 1.279/10.

(*) A NBC-TG-21 utiliza a expressão “demonstrações intermediárias” com a sua derivação demonstrações intermediárias condensadas para diferenciar das demonstrações contábeis completas, enquanto que a NBC TR 2410 utiliza “informações intermediárias”. Para uniformizar o uso dessas expressões para os casos das Informações Trimestrais (ITR), doravante, inclusive nos modelos de relatórios, estão sendo utilizadas as seguintes expressões: informações contábeis intermediárias para as demonstrações contábeis individuais intermediárias da controladora e informações intermediárias consolidadas para as demonstrações contábeis intermediárias consolidadas da controladora e suas controladas.

12. O item 43 da NBC TR 2410 trata do conteúdo do relatório emitido pelo auditor independente em conexão com a revisão das informações intermediárias, destacando-se os tópicos (i) e (j), com grifos nossos, que diferenciam a redação da conclusão, dependendo da estrutura de relatório envolvida:

(i) se as informações intermediárias contêm o conjunto completo de demonstrações contábeis para fins gerais e forem elaboradas de acordo com uma estrutura de relatório financeiro planejada para obter uma apresentação adequada, uma conclusão quanto a se o auditor tomou conhecimento de algum fato que o leve a acreditar que as informações intermediárias não foram apresentadas adequadamente, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável (incluindo uma referência à jurisdição ou ao país de origem da estrutura de relatório financeiro quando a estrutura de relatório financeiro usada não for as práticas contábeis adotadas no Brasil, conforme definido na NBC-TG-26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, aprovada pelo CFC);

(j) em outras circunstâncias, uma conclusão quanto a se o auditor tomou conhecimento de algum fato que o leve a acreditar que as informações intermediárias não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável (incluindo uma referência à jurisdição ou ao país de origem da estrutura de relatório financeiro quando a estrutura de relatório financeiro usada não for a NBC-TG-ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, aprovada pelo CFC).

13. A forma de expressão descrita no item 43(j) da NBC TR 2410 está alinhada à estrutura de conformidade (compliance) e deve ser utilizada para se referir a uma estrutura de relatório financeiro que exija a conformidade com as exigências dessa estrutura. Adicionalmente, com o objetivo de buscar uma padronização dos relatórios dos auditores independentes para as revisões das ITRs e também para facilitar o entendimento dos usuários, a referida conclusão descrita no item 43(j) deve ser utilizada.

Responsabilidade do auditor pelas outras informações que acompanham as informações contábeis intermediárias

14. No que tange às outras informações apresentadas juntamente com as informações intermediárias, os itens 36 e 37 da NBC TR 2410 tratam de inconsistências nas informações trimestrais.

ENTENDIMENTO E ORIENTAÇÃO - item 15 – 23

15. O item 9 do Ofício-Circular/CVM/SNC/SEP nº 003/2011, ao referir-se ao artigo 29 da Instrução CVM n.º 480, dispõe “que o Formulário ITR deve ser um documento completo com todos os seus quadros devidamente preenchidos, independentemente da definição do conteúdo mínimo das demonstrações condensadas”. Em seguida, apresenta a forma da apresentação das notas explicativas requeridas pela CVM, como abordado no item 10 deste CT. Assim, e considerando o mencionado nos itens 12 e 13 deste CT, o tipo de conclusão a ser incluída no relatório de revisão do auditor independente sobre as informações contábeis contidas no Formulário de Informações Trimestrais (ITR) deve ser de acordo com a estrutura de conformidade.

16. Nesse sentido, a conclusão expressa pelo auditor independente em seu relatório de revisão é quanto ao fato se ele tomou conhecimento de algum assunto que o levou a acreditar que as informações contábeis intermediárias (individuais e/ou consolidadas, conforme for o caso) não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a estrutura contábil da NBC-TG-21 e IAS 34 aplicáveis às Informações Trimestrais (ITR) e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.

Modelo de relatório de revisão das informações trimestrais

17. Para que se consiga uma desejada consistência na emissão dos relatórios por parte dos auditores independentes, os Anexos I e II deste CT incluem modelos do relatório sem modificações a ser emitido nas revisões do Formulário de Informações Trimestrais (ITR) contendo informações contábeis intermediárias.

18. Importante destacar que os modelos constantes nos Anexos I ou II se aplicam às companhias abertas que declararem em nota explicativa o atendimento às normas contidas na NBC-TG-21 e sua equivalente IAS 34, com a apresentação de informações contábeis intermediárias nos termos previstos pelas normas da CVM (itens 9 e 10 deste CT).

19. Adaptações são necessárias para situações em que o auditor concluir que o relatório sem ressalvas não é apropriado. Nesse caso, o auditor deve seguir as orientações contidas na NBC TR 2410 e, caso julgue necessário, fazer a modificação em seu relatório de revisão sobre as informações intermediárias.

20. Em relação ao comentário sobre o desempenho da companhia aberta apresentado nas informações trimestrais, sob o título de relatório de desempenho, que antes era referido no parágrafo introdutório do relatório do auditor independente sobre a revisão das informações trimestrais, passa, de acordo com as novas normas de revisão, a ser tratado como informação que acompanha as informações contábeis intermediárias, não cabendo citação ao comentário de desempenho no relatório do auditor independente, exceto quando identificadas eventuais inconsistências entre as informações do comentário de desempenho com aquelas contidas nas informações contábeis. Nesse caso, o auditor deve incluir um parágrafo de “outros assuntos” conforme sugerido abaixo, o qual deve ser adaptado para cada situação específica:

Outros assuntos

O relatório de desempenho elaborado pela administração da Companhia ABC inclui informações sobre índices de liquidez, solvência e rentabilidade que estão inconsistentes com os valores que figuram nas informações intermediárias, que foram por nós revisadas, e que deveriam ter sido utilizados como base para a elaboração dessas informações. De acordo com essas informações intermediárias, os seguintes índices estão inconsistentes: (listar os índices e/ou sua localização no relatório de desempenho).

Entidades de incorporação imobiliária

21. No caso de informações intermediárias consolidadas incluídas nas Informações Trimestrais elaboradas pelas entidades de incorporação imobiliária brasileiras com a observância dos conceitos do CTG 04 – Aplicação da Interpretação Técnica ITG 02 – Contrato de Construção do Setor Imobiliário, editado pelo CFC, o auditor deve observar as orientações contidas no Comunicado Técnico CTA 09 – Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre Demonstrações Contábeis do exercício social encerrado em, ou a partir de, 31 de dezembro de 2010 de Entidades de Incorporação Imobiliária, alterando seu relatório de revisão de forma que mencione que a entidade atendeu às normas internacionais de relatório financeiro aplicáveis às entidades de incorporação imobiliária no Brasil. O Anexo II inclui modelo de relatório para tais entidades.

Reapresentação de ITR do exercício de 2010

22. As orientações para os auditores independentes em relação aos relatórios de revisão para os casos de reapresentação de ITR do exercício de 2010, constam do CTA 11, aprovado pela Resolução CFC n.º 1.338/11, com o esclarecimento que a norma de revisão aplicável é a NPA 06 do Ibracon, inclusive quanto ao modelo de relatório a ser utilizado.

23. O CTA 11 não discute o conteúdo mínimo das informações que devem estar presentes nas ITRs, como faz este CT. Entende-se, da leitura do Ofício-Circular/CVM/SNC/SEP nº 003/2011, que o conteúdo mínimo das ITRs a serem reapresentadas para o exercício de 2010, a partir da data deste CT, seguirá os requerimentos desse Ofício. Entende-se que é recomendável às companhias abertas divulgarem em notas explicativas determinada informação requerida no Ofício, caso não haja campo específico no formulário de ITR para esta informação, como, por exemplo, a demonstração do valor adicionado.

ANEXO I (Nova Redação dada pela Resolução CFC 1.378/2011)

Modelo de relatório sobre revisão das ITRs, contendo informações contábeis intermediárias individuais da controladora, elaboradas de acordo com a NBC-TG-21 e informações consolidadas, elaboradas de acordo com a NBC-TG-21 e a IAS 34.

RELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS

(Destinatário apropriado)

Introdução

Revisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da Companhia ABC, contidas no Formulário de Informações Trimestrais (ITR) referente ao trimestre findo em __ de ______ de 20X1, que compreendem o balanço patrimonial em __ de _____ de 20X1 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente [incluir quando aplicável] para o(s) período(s) de três [seis ou nove – quando aplicável] meses findo(s) naquela data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de três [seis ou nove] meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas. (Redação alterada pela Resolução CFC n.º 1.378/11)

A administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com a NBC-TG-21 - Demonstração Intermediária e das informações contábeis intermediárias consolidadas de acordo com a NBC-TG-21 e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR). Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.

Alcance da revisão

Conduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.

Conclusão sobre as informações intermediárias individuais

Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a NBC-TG-21 aplicável à elaboração de Informações Trimestrais (ITR), e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.

Conclusão sobre as informações intermediárias consolidadas

Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a NBC-TG-21 e a IAS 34 aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais (ITR), e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.

Outros assuntos

Demonstrações do valor adicionado

Revisamos, também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao período de três [seis ou nove] meses findo em __ de ______ de 20X1, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de forma consistente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais (ITR) e considerada informação suplementar pelas IFRSs, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de forma consistente com as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto. (Nova Redação dada pela Resolução CFC 1.407/2012)

Local (localidade do escritório de auditoria que emitiu o relatório) e data do relatório do auditor independente.

Nome do auditor independente (pessoa física ou jurídica), nome do profissional (sócio ou responsável técnico, no caso do auditor ser pessoa jurídica), números de registro no CRC da firma de auditoria e do profissional que assina o relatório.

Assinatura do auditor independente.

ANEXO II (Nova Redação dada pela Resolução CFC 1.378/2011)

Modelo de relatório sobre revisão das ITRs de entidades de incorporação imobiliária

RELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS

(Destinatário apropriado)

Introdução

Revisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da Companhia ABC, contidas no Formulário de Informações Trimestrais (ITR) referente ao trimestre findo em __ de ______ de 20X1, que compreendem o balanço patrimonial em __ de ___ de 20X1 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente [incluir quando aplicável] para o(s) período(s) de três [seis ou nove - quando aplicável] meses findo(s) naquela data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para período de três [seis ou nove] meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas. (Redação dada pela Resolução CFC 1.378/2011)

A administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com a NBC-TG-21 - Demonstração Intermediária e das informações contábeis intermediárias consolidadas de acordo com a NBC-TG-21 e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, que considera o Comunicado Técnico CTA 04 - Aplicação da Interpretação Técnica ITG 02 - Contrato de Construção do Setor Imobiliário, aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e também pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR). Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.

Alcance da revisão

Conduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.

Conclusão sobre as informações intermediárias individuais e consolidadas elaboradas de acordo com a NBC-TG-21

Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a NBC-TG-21 aplicável à elaboração de Informações Trimestrais (ITR), e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.

Conclusão sobre as informações intermediárias consolidadas elaboradas de acordo com a IAS 34 que considera o Comunicado Técnico CTA 04 - Aplicação da Interpretação Técnica ITG 02 - Contrato de Construção do Setor Imobiliário, aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e também pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a IAS 34, que considera o Comunicado Técnico CTA 04 - Aplicação da Interpretação Técnica ITG 02 - Contrato de Construção do Setor Imobiliário, aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e também pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais (ITR), e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.

Ênfase

Conforme descrito na Nota X, as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil (NBC-TG-21). As informações contábeis intermediárias consolidadas elaboradas de acordo com as IFRS aplicáveis a entidades de incorporação imobiliária no Brasil (IAS 34, para as informações intermediárias), consideram, adicionalmente, o Comunicado Técnico CTG 04 editado pelo CFC. Esse Comunicado trata do reconhecimento da receita desse setor e envolve assuntos relacionados ao significado e à aplicação do conceito de transferência contínua de riscos, benefícios e de controle na venda de unidades imobiliárias, conforme descrito em maiores detalhes na Nota X. Nossa conclusão não está ressalvada em função desse assunto. (Redação alterada pela Resolução CFC 1.410/2012)

Outros assuntos

Demonstrações do valor adicionado

Revisamos, também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao período de três [seis ou nove] meses findo em __ de ______ de 20X1, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de forma consistente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais (ITR) e considerada informação suplementar pelas IFRSs, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de forma consistente com as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto. (Nova Redação dada pela Resolução CFC 1.407/2012)

Local (localidade do escritório de auditoria que emitiu o relatório) e data do relatório do auditor independente.

Nome do auditor independente (pessoa física ou jurídica), nome do profissional (sócio ou responsável técnico, no caso do auditor ser pessoa jurídica), números de registro no CRC da firma de auditoria e do profissional que assina o relatório.

Assinatura do auditor independente.


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