início > contabilidade Ano XXII - 30 de novembro de 2020


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COSIF 1.37.3. ATIVO IMOBILIZADO

COSIF - PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN

COSIF 1 - NORMAS BÁSICAS

COSIF 1.37 - INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO

COSIF 1.37.3. ATIVO IMOBILIZADO (Revisada em 04-09-2020)

NOTA DO COSIFE:

A Circular BCB .3.817/2016 será REVOGADA a partir de 01/01/2021 pela Resolução BCB 002/2020.

A Resolução BCB 002/2020 passa a consolidar os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento e os procedimentos para elaboração, divulgação e remessa de demonstrações financeiras que devem ser observados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Veja Informações Complementares em:

  1. MNI 2-2 - Limites (de Imobilizações, de Endividamento, de Patrimônio de Referência e outros)
  2. COSIF 1.11. Ativo Permanente
  3. Grupamento de Contas 2.0.0.00.00-4 - Permanente
  4. NBC-TG - Normas Técnicas - Outros Ativos Permanentes e Equivalência Patrimonial
  5. PADRON - Ativo Permanente e Ativo Imobilizado (Plano de Contas Padronizado elaborado pelo site COSIFE)

1.37.3.1 - As instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem registrar no ativo imobilizado de uso os bens tangíveis próprios e as benfeitorias realizadas em imóveis de terceiros, destinados à manutenção das suas atividades ou que tenham essa finalidade por período superior a um exercício social. (Circ 3817 art 1º)

1.37.3.2 - Os ativos imobilizados de uso devem ser reconhecidos pelo valor de custo, que compreende: (Circ 3817 art 2º)

a) o preço de aquisição ou construção à vista, acrescido de eventuais impostos de importação e impostos não recuperáveis sobre a compra;

b) os demais custos diretamente atribuíveis, necessários para colocar o ativo no local e condição para o seu funcionamento; e

c) a estimativa inicial dos custos de desmontagem e remoção do ativo e de restauração do local em que está localizado, caso a instituição assuma a obrigação de arcar com tais custos quando da aquisição do ativo.

1.37.3.3 - Na aquisição a prazo de ativos imobilizados de uso, a diferença entre o preço à vista do bem e o total dos pagamentos deve ser apropriada mensalmente, pro rata temporis, na conta adequada de despesa, de acordo com o regime de competência. (Circ 3817 art 2º parágrafo único)

1.37.3.4 - As aplicações de capital em ativos imobilizados de uso, inclusive referentes a terrenos que se destinem a futura utilização em decorrência de construção, fabricação, montagem ou instalação, devem ser registradas provisoriamente em rubrica específica de imobilizações em curso. (Circ 3817 art 3º)

1.37.3.5 - Caso não sejam efetivadas as aplicações previstas no período de até três anos, os valores escriturados na forma do caput devem ser reclassificados para o ativo circulante. (Circ 3817 art 3º parágrafo único)

1.37.3.6 - Os bens tangíveis recebidos em doação, atendidos os requisitos legais e regulamentares, devem ser registrados pelo seu valor de mercado, em contrapartida ao resultado do período: (Circ 3817 art 4º)

a) no ativo imobilizado de uso, caso sejam destinados à manutenção das atividades da instituição ou tenham essa finalidade por período superior a um exercício social; ou

b) no ativo circulante, nos demais casos;

1.37.3.7 - O valor estimado de qualquer obrigação assumida pela instituição na operação de doação deve ser reconhecido no passivo em contrapartida ao resultado do período. (Circ 3817 art 4º parágrafo único)

1.37.3.8 - Os gastos com adições, benfeitorias ou substituições de componentes em ativo imobilizado de uso que efetivamente aumentem o seu prazo de vida útil econômica, sua eficiência ou produtividade, podem ser agregados ao valor contábil do ativo. (Circ 3817 art 5º)

1.37.3.9 - Os gastos incorridos para manter ou recolocar os ativos imobilizados da instituição ou ativos imobilizados alugados em condições normais de uso, que não aumentem sua capacidade de produção ou período de vida útil, devem ser reconhecidos como despesas do período em que ocorrerem. (Circ 3817 art 5º parágrafo único)

1.37.3.10 - A depreciação do imobilizado de uso deve ser reconhecida mensalmente em contrapartida a conta específica de despesa operacional. (Circ 3817 art 6º)

1.37.3.11 - Para fins do disposto neste artigo, considera-se: (Circ 3817 art 6º §1º)

a) depreciação, a alocação sistemática do valor depreciável de um ativo imobilizado de uso ao longo da sua vida útil;

b) valor depreciável, a diferença entre o valor de custo de um ativo e o seu valor residual;

c) valor residual, o valor estimado que a instituição obteria com a venda do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse as condições esperadas para o fim de sua vida útil; e

d) vida útil, o período de tempo durante o qual a entidade espera utilizar o ativo.

1.37.3.12 - Cada componente de um ativo imobilizado de uso com custo significativo em relação ao custo total do ativo deve ser depreciado separadamente. (Circ 3817 art 6º §2º)

1.37.3.13 - A depreciação deve corresponder ao valor depreciável dividido pela vida útil do ativo, calculada de forma linear, a partir do momento em que o bem está disponível para uso. (Circ 3817 art 6º §3º)

1.37.3.14 - As estimativas do valor residual e da vida útil dos ativos imobilizados de uso devem ser revisadas no final de cada exercício ou sempre que houver alteração significativa nas estimativas anteriores. (Circ 3817 art 6º §4º)

1.37.3.15 - O valor contábil de um ativo imobilizado de uso deve ser baixado por ocasião de sua alienação ou quando não houver expectativa de benefícios econômicos futuros com a sua utilização ou alienação. (Circ 3817 art 7º)

1.37.3.16 - Na venda a prazo de ativos imobilizados de uso, a diferença entre o preço à vista e o total dos recebimentos previstos deve ser apropriada mensalmente na conta adequada de receita, de acordo com o regime de competência. (Circ 3817 art 7º §1º)

1.37.3.17 - O ganho ou a perda decorrente da baixa de um ativo imobilizado de uso, determinado pela diferença entre o valor líquido obtido com a alienação, se houver, e o valor contábil do ativo, deve ser reconhecido no resultado do período em que for baixado. (Circ 3817 art 7º §2º)

1.37.3.18 - As instituições mencionadas no Art. 1º devem transferir do imobilizado de uso para o ativo circulante, pelo menor valor entre o valor contábil e o valor de mercado deduzido dos custos necessários para a venda: (Circ 3817 art 8º)

a) a parcela substancial do ativo que não seja utilizada nas suas atividades; e

b) os bens cujo uso nas suas atividades tenha sido descontinuado.


(...)

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