início > contabilidade Ano XXII - 17 de janeiro de 2021


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COSIF 1.22.6 - Elaboração e Divulgação de Demonstrações Consolidadas no Padrão do IASB

COSIF - PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN

COSIF 1 - NORMAS BÁSICAS

COSIF 1.22 - Elaboração e Publicação de Demonstrações Financeiras

COSIF 1.22.6 - Elaboração e Divulgação de Demonstrações Consolidadas no Padrão do IASB (Revisado em 03-09-2020)

NOTA DO COSIFE:

A Resolução CMN 4.776/2020 dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras consolidadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A partir de 01/01/2021 a Resolução CMN 4.818/2020 REVOGA os artigos 1º a 9º da citada Resolução CMN 4.776/2020.

Essa Resolução CMN 4.818/2020 a partir de 01/012021 passa a consolidar os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Onde está escrito "Demonstrações Financeiras", leia-se "Demonstrações Contábeis" porque somente estas devem estar sob a responsabilidade dos contabilistas, conforme determina o COSIF 1.1.2.8

A entidade brasileira credenciada para divulgação de Normas Contábeis é o CFC - Conselho Federal de Contabilidade que criou o CPC - Comitê de Pronunciamento Contábeis (mediante a expedição da Resolução CFC 1.055/2005) especialmente para efetuar as traduções, auxiliado por todos os demais membros do CFC e também de outros órgãos governamentais que tenham contadores em seus respectivos quadros de servidores. Os órgãos que enviarem representantes que não forem contadores, estes obviamente não poderão se manifestar.

O CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis foi criado pelo CFC para que fossem satisfeitas as exigências contidas no artigo 5º da Lei 11.638/2007. Veja os Comentários sobre o contido no artigo 5º da Lei 11.638/2007.

1.22.6.1 -  As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto cooperativas de crédito, administradoras de consórcio e instituições de pagamento, constituídas sob a forma de companhia aberta ou que sejam líderes de conglomerado prudencial enquadrado no Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2) ou no Segmento 3 (S3), conforme a regulamentação vigente, devem elaborar demonstrações financeiras anuais consolidadas adotando o padrão contábil internacional, de acordo com os pronunciamentos emitidos pelo International Accounting Standards Board (IASB), traduzidos para a língua portuguesa por entidade brasileira credenciada pela International Financial Reporting Standards Foundation (IFRS Foundation). (Res 4776, art. 2º)

1.22.6.2 - O disposto no item 1.22.6.1 aplica-se também a: (Res 4776, art. 2º § 1º)

a) à instituição constituída sob a forma de companhia fechada, líder de grupo econômico integrado por instituição constituída sob a forma de companhia aberta; e

b) à instituição líder de grupo econômico que atenda os critérios previstos na regulamentação específica para enquadramento no Segmento 1 (S1), Segmento 2 (S2) e Segmento 3 (S3).

1.22.6.3 - 3 - Na elaboração das demonstrações financeiras consolidadas de que trata o item 1.22.6.1, deve ser observada a efetiva data de vigência dos pronunciamentos emitidos pelo IASB. (Res 4776, art 2º § 2º)

1.22.6.4 - A adoção antecipada dos pronunciamentos previstos no item 1.22.6.1 está condicionada a previsão normativa específica. (Res 4776, art 2º § 3º)

1.22.6.5 - As instituições mencionadas item 1.22.6.1 que, não constituídas sob a forma de companhia aberta e não sendo líderes de conglomerado prudencial enquadrado no Segmento 1 (S1), Segmento 2 (S2) e Segmento 3 (S3), divulguem ou publiquem demonstrações financeiras consolidadas, voluntariamente ou por força de disposições legais, regulamentares, estatutárias ou contratuais, devem adotar, a partir de 1º de janeiro de 2022, o padrão contábil internacional, conforme o disposto naquele item, na elaboração dessas demonstrações. (Res 4776, art. 3º)

1.22.6.6 - O disposto no item anterior: (Res 4776, art. 3º parágrafo único)

a) aplica-se também a demonstrações financeiras consolidadas relativas a períodos inferiores a um ano;

b) não pode ser aplicado antes de 1º de janeiro de 2022, exceto no caso de divulgação ou publicação voluntária; e

c) não se aplica às demonstrações financeiras consolidadas do Conglomerado Prudencial.

1.22.6.7 - As instituições mencionadas no item 1.22.6.5 devem relatar, em notas explicativas às demonstrações financeiras de que trata esta seção, eventuais diferenças existentes entre os critérios, os procedimentos e as regras para identificação, classificação, reconhecimento e mensuração aplicados nas demonstrações consolidadas e os aplicados nas demonstrações financeiras individuais de divulgação ou publicação obrigatórias relativas ao mesmo período contábil. (Res 4776, art. 4º)

1.22.6.8 - Observadas as demais disposições legais e regulamentares em vigor, as demonstrações financeiras de que trata esta seção devem ser divulgadas na Central de Demonstrações Financeiras do Sistema Financeiro Nacional, no endereço eletrônico oficial do Banco Central do Brasil na internet. (Res 4776, art. 5º)

1.22.6.9 - No caso de novas divulgações das demonstrações financeiras consolidadas de que trata esta seção, realizadas voluntariamente ou por determinação do Banco Central do Brasil no exercício de suas atribuições legais, a instituição deve mencionar em notas explicativas os fatos determinantes para a nova divulgação. (Res 4776, art. 5º parágrafo único)

1.22.6.10 - As demonstrações financeiras de que trata esta seção devem ser divulgadas acompanhadas do relatório da auditoria independente e do relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do período. (Res 4776, art. 6º)

1.22.6.11 - Nas demonstrações financeiras consolidadas intermediárias, fica facultada a divulgação do relatório da administração. (Res 4776, art 6º parágrafo único)

1.22.6.12 - As instituições mencionadas no item 1.22.6.1 devem atender imediatamente, de forma integral e irrestrita, às solicitações do Banco Central do Brasil de acesso a informações, dados, mapas de consolidação, documentos, interpelações, questionamentos e verificações necessários à adequada avaliação das operações ativas e passivas e dos riscos assumidos pelas entidades consolidadas, independentemente de sua natureza ou atividade operacional. (Res 4776, art. 7º)

1.22.6.13 - Fica facultada, até 1º de janeiro de 2022, às instituições mencionadas no item 1.22.6.1 que, em 29 de janeiro de 2020, não estavam obrigadas a elaborar e divulgar demonstrações financeiras conforme o disposto naquele item, a elaboração e a divulgação dessas demonstrações. (Res 4776, art. 9º)


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