NOTAS DO COSIFE:

A Resolução CMN 2.718/2000 foi REVOGADA pelo artigo 10 da Resolução CMN 3.402/2006, porém, esse artigo 10 foi revogado em razão de prorrogação de prazo pela Resolução CMN 3.424/2006 que finalmente REVOGOU a Resolução CMN 2.718/2000.

A Resolução CMN 3.402/2006 continuou em vigor versando sobre a prestação de serviços de pagamento de salários, aposentadorias e similares sem cobrança de tarifas. A Resolução CMN 3.424/2006 prorrogou o prazo estabelecido no art. 1º da Resolução 3.402/2006 e dispõe sobre a aplicação do contido naquele normativo à prestação dos serviços objeto de convênios ou contratos efetivamente implementados pelas instituições financeiras até 5 de setembro de 2006.

Por sua vez, a Resolução CMN 3.518/2007 que passou a disciplinar a cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que foi REVOGADA pela Resolução CMN 3.919/2010 que alterou e consolidou as normas sobre cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A Carta Circular BCB 2.919/2000 foi REVOGADA pela Carta Circular BCB 3.242/2006 que criou subtítulos, manteve título e subtítulos, e excluiu subtítulo contábil, no Cosif, para registro de recursos destinados ao pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, e altera função de títulos.

Por último, a Carta Circular BCB 3.828/2017 criou e alterou rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) para Instituições de Pagamento.

NOTA DO COSIFE:

A Carta Circular BCB 2.919/200 foi REVOGADA pela Carta Circular BCB 3.242/2006 que criou subtítulos, manteve título e subtítulos, e excluiu subtítulo contábil, no Cosif, para registro de recursos destinados ao pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, e altera função de títulos.