início > contabilidade Ano XXIII - 28 de novembro de 2021


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COSIF 1.10.5 - Despesas Antecipadas

COSIF - PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN

COSIF 1 - NORMAS BÁSICAS

COSIF 1.10 - OUTROS VALORES E BENS

COSIF 1.10.5 - Despesas Antecipadas (Revisado em 02-06-2021)

1.10.5.1 - Enquadram-se como despesas antecipadas as aplicações de recursos cujos benefícios ou prestação de serviços à instituição far-se-ão em períodos seguintes. (Circ. 1273)

1.10.5.2 - As despesas da espécie, correspondentes a cada operação, de valor até 511,00 (quinhentos e onze reais) na data de sua ocorrência, podem ser apropriadas diretamente como despesas efetivas no ato do pagamento. (Circ. 1273)

NOTA DO COSIFE:

Veja também o COSIF 1.10.3 - MATERIAL EM ESTOQUE

Na citada conta de Despesas Antecipadas o Banco Central estabelece que podem ser criados subtítulos de uso interno (COSIF 1.1.5.9) para controle das correspondentes despesas à apropriar pelo Regime de Competência.

Veja no COSIF 1.17 - Receitas e Despesas as regras de apropriação de custos, despesas, provisões e contingências, além da apropriação das receitas de curto e longo prazos, com as correspondentes incidências do PIS e COFINS cumulativo e não cumulativo. Sempre deve ser observado o Regime de Competência.

BENS DE PEQUENO VALOR OU COM VIDA ÚTIL QUE NÃO ULTRAPASSE A UM ANO

Veja o artigo 301 do RIR/1999 que corresponde ao artigo 15 do Decreto-Lei 1.598/1977, o qual está com nova redação dada pelo artigo 2º da Lei 12.973/2014.

No RIR/2018 - Livro II - Título VIII - Capítulo V - Seção III - Subseção I (Artigo 313, § 1º inciso I) lê-se:

Aplicação de Capital

Art. 313. O custo de aquisição de bens do ativo não circulante imobilizado e intangível não poderá ser deduzido como despesa operacional

§ 1º O disposto no CAPUT não se aplica nas seguintes hipóteses:

I - se o bem adquirido tiver valor unitário não superior a R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) ou

II - se o prazo de vida útil não superior a 1 (um) ano.


(...)

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