início > contabilidade Ano XXII - 26 de outubro de 2020


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CONTABILIDADE PÚBLICA - MUNICIPAL

CONTABILIDADE PÚBLICA

CONTABILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL (Revisado em 22-07-2020)

1. DO ORÇAMENTO DE DA TRIBUTAÇÃO

  1. DA TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL
  2. DO ORÇAMENTO MUNICIPAL

2. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

LEI COMPLEMENTAR 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA CUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL:

  1. Receita Corrente Líquida
  2. Demonstrativo de Receita e Despesa Previdenciária
  3. Demonstrativo dos Restos a Pagar
  4. Demonstrativo das Operações de Crédito
  5. Demonstrativo da Aplicação dos Recursos
  6. Demonstrativo de Despesas com Pessoal - Poder Executivo
  7. Demonstrativo de Despesas com Pessoal - Poder Judiciário
  8. Demonstrativo de Despesas com Pessoal - Poder Legislativo
  9. Demonstrativo de Despesas com Pessoal - Ministério Público
  10. Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Poderes e Órgãos do Estado
  11. Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Administração
  12. Relatório de Gestão Fiscal
  13. Notas Explicativas

Decreto-Lei 201/1967 - dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

3. NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE DO SETOR PÚBLICO

  1. A partir de 2013 os Municípios brasileiros estão obrigados a adotar a nova padronização contábil com base nos Princípios de Contabilidade e nas NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade baixadas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade.
  2. Veja o texto sobre a Nova Contabilidade Pública a partir de 2011

Aspectos Contábeis Aplicáveis ao Setor Público

  1. NBC-TSP - Princípios e Normas Contábeis aplicáveis ao Setor Público expedidos pelo CFC
  2. Procedimentos Contábeis baixados pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional

(...)

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