início > contabilidade Ano XXII - 15 de maio de 2021


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CONTABILIDADE PÚBLICA - MUNICIPAL

CONTABILIDADE PÚBLICA

CONTABILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL (Revisado em 08-03-2021)

SUMÁRIO:

  1. DO ORÇAMENTO DE DA TRIBUTAÇÃO
  2. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
  3. NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE DO SETOR PÚBLICO

Veja também:

  1. FISCALIZAÇÃO DO ISS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS - ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
  2. Livro Eletrônico - Contabilidade Eleitoral - Eleição Municipal de 2016
  3. TEXTOS ELUCIDATIVOS
    1. Modernização da Contabilidade Pública - Artigo de 2010
    2. Histórico da Contabilidade Pública no Brasil
    3. Setor - Público - Avaliação de Ativos e Passivos pelo seu Valor Justo
    4. Inventário e Baixa de Bens Patrimoniais - no Setor Público
    5. A Municipalização dos Impostos - Congresso Brasileiro de Contabilidade - 1996

NOTA DO COSIFE em 07/03/2021:

A antiga página sobre a Contabilidade Governamental, no site do Tesouro Nacional, não mais é encontrada em seu endereço original. Portanto, o antigo endereço constante em várias páginas deste COSIFE para nada mais serve.

Foram encontrados dois novos endereços e o antigo endereço é o de número 3 a seguir. Entretanto, a partir da página principal do Tesouro Nacional não é encontrado endereçamento que leve o internauta diretamente à agora chamada de CONTABILIDADE APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO. Portanto, veja nas NBC - Normas Brasileira de Contabilidade.

Estes são os dois novos e o antigo endereço do Tesouro Nacional na internet:

  1. Governo Brasileiro - Ministério da Economia - Tesouro Nacional
  2. Tesouro Nacional - Transparência (???)
  3. Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda = Contabilidade

Essa estranha mudança dos endereços de páginas governamentais parece brincadeira de criança. Aquela em que uma das crianças esconde um objeto que todas as outras são obrigadas a procurar e sempre é colocado em locais diferentes, justamente para dificultar a procura ou para impedir que o objeto seja encontrado.

É o que vem acontecendo nos sites (portais) governamentais principalmente depois da deposição de Dilma Russeff.

Depois de cada uma das constantes alterações eles ainda escrevem que agora o portal ficou mais TRANSPARENTE. Assim, deduz-se que nada mais seria necessário alterar. Então: Por que estão sempre alterando?

Simples de ser explicado. A cada ano uma nova empresa terceirizada é contratada para fazer a manutenção dos Portais governamentais. Trata-se de um dos itens constantes do ORÇAMENTO federal, estadual e municipal.

Então, para justificar a celebração de um caríssimo contrato de prestação de serviços, é preciso que a empresa vencedora da licitação pública mais uma vez refaça todo o site, não podendo copiar ou utilizar o que foi feito pela terceirizada anterior. Supõe-se que esta seria a resposta lógica.

Mas, novamente vão dizer que o Portal foi repaginado para fique mais TRANSPARENTE. Ou seja, inversamente, para que fique mais difícil de ser achado aquilo que já estava cadastrado entre as páginas FAVORITAS do internauta.

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. DO ORÇAMENTO DE DA TRIBUTAÇÃO

  1. DA TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL
  2. DO ORÇAMENTO MUNICIPAL

2. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

LEI COMPLEMENTAR 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA CUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL:

  1. Receita Corrente Líquida
  2. Demonstrativo de Receita e Despesa Previdenciária
  3. Demonstrativo dos Restos a Pagar
  4. Demonstrativo das Operações de Crédito
  5. Demonstrativo da Aplicação dos Recursos
  6. Demonstrativo de Despesas com Pessoal - Poder Executivo
  7. Demonstrativo de Despesas com Pessoal - Poder Judiciário
  8. Demonstrativo de Despesas com Pessoal - Poder Legislativo
  9. Demonstrativo de Despesas com Pessoal - Ministério Público
  10. Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Poderes e Órgãos do Estado
  11. Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Administração
  12. Relatório de Gestão Fiscal
  13. Notas Explicativas

Decreto-Lei 201/1967 - dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

3. NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE DO SETOR PÚBLICO

  1. A partir de 2013 os Municípios brasileiros estão obrigados a adotar a nova padronização contábil com base nos Princípios de Contabilidade e nas NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade baixadas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade.
  2. Veja o texto sobre a Nova Contabilidade Pública a partir de 2011

Aspectos Contábeis Aplicáveis ao Setor Público

  1. NBC-TSP - Princípios e Normas Contábeis aplicáveis ao Setor Público expedidos pelo CFC
  2. Procedimentos Contábeis baixados pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional

(...)

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