MNI 01-01-03 - Autorizações Diversas e Disposições Gerais

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

MNI - 1 - ORGANIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DO SFN OU NÃO

Constituição - 1

Autorizações Diversas e Disposições Gerais - 3

MNI 01-01-03 (Revisada em 04-11-2024)

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

MNI 1-1-2 - CARACTERÍSTICAS, OBJETIVOS E CLASSIFICAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DO SFN

Além do disposto no MNI 1-1-1, dependem ainda de prévia autorização do Banco Central do Brasil:

1. BI - Bancos de desenvolvimento: Resolução CMN 5.047/2022 - Vigora a partir de 01/01/2023
2. CTVM - Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários: Resolução CMN 5.008/2022 - Vigora a partir de 02/05/2022.
3. Corretoras de Câmbio: Resolução CMN 5.009/2022 - Vigora a partir de 02/05/2022.
4. DTVM - Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários: Resolução CMN 5.008/2022 - Vigora a partir de 02/05/2022.

MNI 10 - SISORF - MANUAL DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO - Procedimentos para Constituição de Entidades que dependem de autorização do BACEN = BCB = Banco Central do Brasil.