Ano XXVI - 9 de julho de 2025
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início | legislação
RITR/2002 - LIVRO I - DA TRIBUTAÇÃO - TÍTULO IV - DO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
RITR/2002 - Regulamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
LIVRO I - DA TRIBUTAÇÃO
TÍTULO IV - DO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
- CAPÍTULO I - DO CONTRIBUINTE
- CAPÍTULO II - DO RESPONSÁVEL
(...)
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