RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Instruções Normativas - IN SRF DE 2005 - EM VIGOR (Revisada em 22-03-2024)

• IN SRF 602/2005 - Dispõe, para o ano-calendário de 2005, sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.
• IN SRF 601/2005 - Altera o art. 13 da IN 575/2005, que dispõe sobre o enquadramento dos Fundos de Investimento em Quotas de Fundos de Investimento para fins tributários
• IN SRF 599/2005 - Dispõe sobre os arts. 38, 39 e 40 da Lei 11.196/2005, relativamente ao Imposto de Renda incidente sobre ganhos de capital das pessoas físicas.
• IN SRF 598/2005 - Aprova o Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 2.0 (PER/DCOMP 2.0), e estabelece as hipóteses de sua utilização
• IN SRF 595/2005 - Dispõe sobre a suspensão da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas de vendas de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, adquiridos for pessoa jurídica preponderantemente exportadora.
• IN SRF 594/2005 - Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação sobre as operações de comercialização no mercado interno e sobre a importação dos produtos de que tratam as Leis: Lei 9.990/2000, Lei 10.147/2000, Lei 10.485/2002, Lei 10.560/2002, Lei 11.116/2005
• IN SRF 589/2005 - Altera a IN Conjunta SRF, SPC e Susep 524/2005, que regulamenta o prazo de acumulação de que trata o § 3º do art. 1º da Lei 11.053/2004
• IN SRF 588/2005 - Dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência e dá outras providências.
• IN SRF 582/2005 - Altera a IN SRF 476/2004, que dispõe sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul).
• IN SRF 581/2005 - Altera a IN SRF 338/2003
• IN SRF 580/2005 - Institui o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria da Receita Federal (e-CAC).
• IN SRF 579/2005 - Estabelece procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).
• IN SRF 575/2005 - Dispõe sobre os efeitos tributários nas operações realizadas em mercados de liquidação futura e sobre a tributação, a compensação de perdas e a apuração do prazo médio das carteiras dos fundos de investimento.
• IN SRF 572/2005 - Dispõe sobre o cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação
• IN SRF 570/2005 - Dispõe sobre a instituição e a utilização da Declaração de Trânsito Aduaneiro Internacional a ser utilizada nas operações de trânsito aduaneiro internacional entre o Brasil e a Venezuela, e dá outras providências
• IN SRF 567/2005 - Estabelece procedimentos a serem observados pelas empresas industriais, de comunicação, de pesca, de transporte ferroviário e metroviário, relativamente ao cumprimento da obrigação de recolher as contribuições sociais devidas por lei ao Serviço Social da Indústria (SESI) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI)
• IN SRF 566/2005 - Estabelece procedimentos a serem observados no recolhimento da contribuição social do salário-educação, disciplinada pelas Leis 9.424/1996, e 9.766/1998, e pelo Decreto 3.142/1999
• IN SRF 564/2005 - Altera a IN SRF 513/2005, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro em plataformas destinadas à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou conversão no País, contratadas por empresas sediadas no exterior
• IN SRF 562/2005 - Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro de admissão temporária dos bens destinados a competições desportivas internacionais.
• IN SRF 560/2005 - Disciplina o Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas.
• IN SRF 557/2005 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos no âmbito da Secretaria da Receita Federal, solicitado pela Internet
• IN SRF 556/2005 - Aprova o Programa Multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2005 (DITR2005), para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM) com versão 1.4.1 ou posterior instalada (Programa ITR2005 Java)
• IN SRF 555/2005 - Aprova o programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, relativo ao exercício de 2005 (DITR2005), para uso em computador com sistema operacional Windows (Programa ITR2005 Windows)
• IN SRF 553/2005 - Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias
• IN SRF 550/2005 - Altera a IN SRF 285/2003, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária
• IN SRF 549/2005 - Altera a IN SRF 409/2004, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de depósito afiançado operado por empresa de transporte aéreo internacional
• IN SRF 548/2005 - Altera a IN SRF 241/2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação
• IN SRF 546/2005 - Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre receitas auferidas por empresas estabelecidas na ZFM
• IN SRF 544/2005 - Dispõe sobre a não incidência da CPMF na hipótese de não apresentação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social de que trata o § 2º do art. 1º da IN SRF 531/2005, e Altera a IN SRF 497/2005. Revogada parcialmente pela IN SRF 588/2005
• IN SRF 542/2005 - Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias
• IN SRF 541/2005 - Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2005)
• IN SRF 539/2005 - Altera a IN SRF 480/2004, que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços
• IN SRF 538/2005 - Altera a IN SRF 117/1998
• IN SRF 536/2005 - Aprova o Programa Gerador da Declaração da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF Trimestral), versão 1.2
• IN SRF 533/2005 - Revoga a IN SRF 179/2002
• IN SRF 531/2005 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Não Incidência da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), no caso de entidades beneficentes de assistência social e dos beneficiários de privilégios e imunidades diplomáticas e consulares, e aprova a versão 2.0 do Programa Gerador da Declaração
• IN SRF 530/2005 - Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2005, ano-calendário de 2005
• IN SRF 529/2005 - Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração Final de Espólio, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2005, ano-calendário de 2005
• IN SRF 528/2005 - Altera a IN SRF 200/2002, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), e dá outras providências
• IN SRF 527/2005 - Prorroga o prazo para a entrega da Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) relativa a evento de extinção, cisão, fusão ou incorporação, de que trata a IN SRF 303/2003
• IN SRF 525/2005 - Fixa datas para a restituição do imposto de renda da pessoa física, referente ao exercício de 2005, ano-calendário de 2004
• IN SRF 524/2005 - Regulamenta o prazo de acumulação de que trata o § 3º do art. 1º da Lei 11.053/2004
• IN SRF 523/2005 - Altera a IN SRF 368/2003, que dispõe sobre o reconhecimento da equivalência entre os produtos importados e exportados, para a extinção dos regimes de admissão temporária e de exportação temporária relativamente a partes, peças e componentes de aeronave
• IN SRF 522/2005 - Altera a IN SRF 319/2003, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária
• IN SRF 519/2005 - Dispõe sobre a autorização para instalação e funcionamento de estabelecimentos comerciais em recintos de zona primária de aeroportos e portos alfandegados
• IN SRF 518/2005 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), na versão 1.3
• IN SRF 516/2005 - Dispõe sobre o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores e os importadores de biodiesel, e dá outras providências
• IN SRF 515/2005 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2005, ano-calendário de 2004, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.1 ou superior, instalada
• IN SRF 514/2005 - Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2005, ano-calendário de 2004, para uso em computador com sistema operacional Windows
• IN SRF 513/2005 - Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro em plataformas destinadas à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou conversão no País, contratadas por empresas sediadas no exterior.
• IN SRF 510/2005 - Altera a IN SRF 28/1994, que disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação
• IN SRF 509/2005 - Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias
• IN SRF 508/2005 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) nos casos que especifica
• IN SRF 506/2005 - Aprova o programa aplicativo do imposto de renda de pessoa física sobre ganhos de capital em moeda estrangeira, referente ao ano-calendário de 2005
• IN SRF 505/2005 - Aprova o programa aplicativo do imposto de renda de pessoa física sobre ganhos de capital, referente ao ano-calendário de 2005
• IN SRF 504/2005 - Dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos, e dá outras providências.
• IN SRF 502/2005 - Acrescenta dispositivo à IN SRF 501/2005
• IN SRF 501/2005 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega das declarações e dos demonstrativos que especifica e sobre a formalização da opção e a comunicação de exclusão do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).
• IN SRF 500/2005 - Aprova o programa aplicativo de Recolhimento Mensal Obrigatório (carnê-leão), relativo ao imposto de renda de pessoa física, referente ao ano-calendário de 2005
• IN SRF 499/2005 - Aprova o programa aplicativo Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao imposto de renda de pessoa física, referente ao ano-calendário de 2005
• IN SRF 498/2005 - Dispõe sobre a exportação de cigarros, bem assim sobre o selo de controle a que estão sujeitos estes produtos, e dá outras providências
• IN SRF 494/2005 - Altera a IN SRF 409/2004, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de depósito afiançado operado por empresa de transporte aéreo internacional
• IN SRF 492/2005 - Altera a IN SRF 152/2002
• IN SRF 491/2005 - Dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisões da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, de que tratam os arts. 27 e 28 da Lei 10.833/2003, e dá outras providências
• IN SRF 489/2005 - Altera a IN 487/2004, que dispõe sobre o imposto de renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda fixa e de renda variável e em fundos de investimentos

INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA SRP - SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA

• IN SRP 10/2005 - Dispõe sobre o parcelamento dos Municípios nos termos da Lei 11.196/2005.
• IN SRP 9/2005 - Aprova as instruções para preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP, bem como o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP, versão 8.0.
• IN SRP 8/2005 - Revoga a Instrução Normativa MPS/SRP 07/2005.