Ano XXV - 29 de maio de 2024

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INSTRUÇÃO CVM 406/2004

CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

INSTRUÇÕES CVM DE 2004

INSTRUÇÃO CVM 406/2004 - DOU 29.04.2004 - (Revisada em 23-02-2024)

Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos de Investimento em Participações que obtenham apoio financeiro de organismos de fomento.

ALTERADA por:

REVOGADA pela: INSTRUÇÃO CVM 578/2016 - DOU 31/08/2016 - Retificada DOU 02/09/2016

VEJA:



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