CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

INSTRUÇÕES CVM DE 2000

INSTRUÇÃO CVM 328/2000 (DOU 24.02.2000) (Revisada em 23-02-2024)

ALTERA a Instrução CVM 223/1994, que dispõe sobre a emissão de opções não padronizadas ("Warrants")

NOTA DO COSIFE: Segundo o Decreto 1.102/1903, Warrant é título de crédito negociável emitido por Armazém Geral relativo a Mercadorias de terceiros (clientes) nele depositadas. Mas, neste caso, a CVM definiu como Warrants as opções não padronizadas de compra dos seguintes valores mobiliários:

• Ações de emissão de companhia aberta;
• Debêntures simples ou conversíveis em ações de emissão de companhias abertas e oriundas de distribuições públicas registradas na CVM; e
• Notas Promissórias registradas para distribuição pública.

VEJA:

• Lei 6.385/1976 - Criou a CVM e Regula o Mercado de Capitais, incluindo as Sociedades de Capital Aberto.
• Informações Gerais sobre a CVM
• MNI 5-2 - Ação Fiscalizadora da CVM - "Ação Supervisora"