CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

INSTRUÇÕES CVM DE 1993

INSTRUÇÃO CVM 204/1993 (DOU 17.12.1993) (Revisada em 23-02-2024)

Dispunha sobre o registro e o exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários, define os deveres e responsabilidades dos auditores independentes, bem como os casos em que o registro pode ser recusado, suspenso ou cancelado.

VER: Nota Explicativa à Instrução CVM 204/1993

REVOGA:

• Instrução CVM 04/1978
• Instrução CVM 38/1984
• Instrução CVM 145/1991

ALTERA: Instrução CVM 135/1990 - REVOGADA pela Instrução CVM 251/1996

REVOGADA pela: Instrução CVM 216/1994 - REVOGADA pela Instrução CVM 308/1999

VEJA:

• Lei 6.385/1976 - Criou a CVM e Regula o Mercado de Capitais, incluindo as Sociedades de Capital Aberto.
• Informações Gerais sobre a CVM
• MNI 5-2 - Ação Fiscalizadora da CVM - "Ação Supervisora"