7.1.7.97.00-5 - RENDAS DE SERVIÇOS ESPECIAIS - PF

NOTA DO COSIFE:

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

A instituição deve manter controles internos que possibilitem a identificação das rendas por agência, na escrituração dos seguintes títulos:

1. 7.1.7.94.00-8 - RENDAS DE PACOTES DE SERVIÇOS - PF;
2. 7.1.7.95.00-7 - RENDAS DE SERVIÇOS PRIORITÁRIOS - PF,
3. 7.1.7.96.00-6 - RENDAS DE SERVIÇOS DIFERENCIADOS - PF,
4. 7.1.7.97.00-5 - RENDAS DE SERVIÇOS ESPECIAIS - PF,
5. 7.1.7.98.00-4 - RENDAS DE TARIFAS BANCÁRIAS - PJ

NOTA DO COSIFE: Essa medida visa o atendimento à necessidade das Prefeituras para FISCALIZAÇÃO do ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - Lei Complementar 116/2003

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

1. Creditada pelo valor das rendas auferidas.
2. Debitada por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

REGIME DE COMPETÊNCIA

Na contabilização das Receitas ou Rendas de Empréstimos é preciso levar em conta o Regime de Competência.

EMPRÉSTIMOS EM PRESTAÇÕES

Nas Operações de Empréstimo com pagamento em prestações, as rendas ou receitas devem ser apropriadas mensalmente a medida que as parcelas sejam recebidas. Assim sendo, inicialmente a remuneração do empréstimo será lançada em RENDAS A APROPRIAR (conta redutora daquela em que foi lançado o empréstimo).

No COSIF 1.1.5.9 estão as regras para criação de desdobramentos de uso interno.

No COSIF 1.1.4.4 está a regra ou forma de Cálculo do Dígito de Controle de cada uma das contas.

EMPRÉSTIMOS = TÍTULOS DESCONTADOS

No caso de empréstimos em que haja o recebimento antecipado do rendimento, este também deve ser apropriado pelo Regime de Competência.

FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DO ISS:

Para que seja possível a fiscalização pelas Prefeituras, a instituição financeira deve manter controles internos que possibilitem a identificação das rendas por agência.