Ano XXV - 28 de março de 2024

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7.1.7.95.00-7 - RENDAS DE SERVIÇOS PRIORITÁRIOS - PF

TÍTULO: Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO: Elenco de Contas - 2
SEÇÃO: Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO: 7.0.0.00.00-9 - CONTAS DE RESULTADO CREDORAS
GRUPO: 7.1.0.00.00-8 - RECEITAS OPERACIONAIS
SUBGRUPO: 7.1.7.00.00-9 - Rendas de Prestação de Serviços

CONTA: 7.1.7.95.00-7 - RENDAS DE SERVIÇOS PRIORITÁRIOS - PF (Revisada em 22-02-2024)

SUBTÍTULOS:

CÓDIGOS
TÍTULOS CONTÁBEIS
ATRIBUTOS
E
7.1.7.95.01-4 Confecção de Cadastro UBDKIFJACTSWERLMN--YZ
711
7.1.7.95.03-8  Fornecimento de 2ª Via de Cartão Magnético com Função de Débito UBDKIFJACTSWERLMN---Z
711
7.1.7.95.04-5  Fornecimento de 2ª Via de Cartão Magnético de Conta de Poupança UBDKIFJACTSWERLMN---Z
711
7.1.7.95.05-2  Exclusão do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos UBDKIFJACTSWERLMN---Z
711
7.1.7.95.06-9  Contra-Ordem, Oposição e Sustação de Cheques UBDKIFJACTSWERLMN---Z
711
7.1.7.95.07-6  Fornecimento de Folhas de Cheque UBDKIFJACTSWERLMN---Z
711
7.1.7.95.08-3  Cheque Administrativo UBDKIFJACTSWERLMN---Z
711
7.1.7.95.10-0  Cheque Visado UBDKIFJACTSWERLMN---Z
711
7.1.7.95.11-7  Saque de Conta de Depósitos à Vista e de Poupança UBDKIFJACTSWERLMN---Z
711
7.1.7.95.12-4  Depósito Identificado UBDKIFJACTSWERLMN---Z
711
7.1.7.95.13-1  Fornecimento de Extrato Mensal ou de Período UBDKIFJACTSWERLMN---Z
711
7.1.7.95.14-8  Fornecimento de Microfilme, Microficha ou Assemelhados UBDKIFJACTSWERLMN--YZ
711
7.1.7.95.15-5  Transferência por meio de DOC e TED UBDKIFJACTSWERLMN---Z
711
7.1.7.95.16-2  Transferência Agendada por Meio de DOC e TED UBDKIFJACTSWERLMN---Z
711
7.1.7.95.17-9  Transferência entre Contas da Própria Instituição UBDKIFJACTSWERLMN--YZ
711
7.1.7.95.18-6  Ordem de Pagamento UBDKIFJACTSWERLMN--YZ
711
7.1.7.95.19-3  Concessão de Adiantamento a Depositante UBDKIFJACTSWERLMN---Z
711
7.1.7.95.20-3  Cartão de Crédito Básico - Anuidade UBDKIFJACTSWERLMN--YZ
711
7.1.7.95.21-0

 Fornecimento de 2ª Via de Cartão com Função Crédito

UBDKIFJACTSWERLMN--YZ
711
7.1.7.95.22-7  Utilização de Canais de Atendimento para Retirada em Espécie - Cartão de Crédito UBDKIFJACTSWERLMN--YZ
711
7.1.7.95.23-4  Pagamento de Contas Utilizando a Função Crédito UBDKIFJACTSWERLMN--YZ
711
7.1.7.95.24-1  Avaliação emergencial de crédito - cartão de crédito UBDKIFJACTSWERLMN--YZ
711
7.1.7.95.25-8  Câmbio Manual Relacionado a Viagens Internacionais UB---F--CT--E-LM---YZ
711

FUNÇÃO:

Registrar as rendas de tarifas cobradas de pessoas naturais por serviços prioritários padronizados nos termos da regulamentação vigente que constituam receita efetiva no período.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 273/2022

NOTA DO COSIFE:

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

A instituição deve manter controles internos que possibilitem a identificação das rendas por agência, na escrituração dos seguintes títulos:

  1. 7.1.7.94.00-8 - RENDAS DE PACOTES DE SERVIÇOS - PF;
  2. 7.1.7.95.00-7 - RENDAS DE SERVIÇOS PRIORITÁRIOS - PF,
  3. 7.1.7.96.00-6 - RENDAS DE SERVIÇOS DIFERENCIADOS - PF,
  4. 7.1.7.97.00-5 - RENDAS DE SERVIÇOS ESPECIAIS - PF,
  5. 7.1.7.98.00-4 - RENDAS DE TARIFAS BANCÁRIAS - PJ

NOTA DO COSIFE: Essa medida visa o atendimento à necessidade das Prefeituras para FISCALIZAÇÃO do ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - Lei Complementar 116/2003

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

  1. Creditada pelo valor das rendas auferidas.
  2. Debitada por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

REGIME DE COMPETÊNCIA

Na contabilização das Receitas ou Rendas de Empréstimos é preciso levar em conta o Regime de Competência.

EMPRÉSTIMOS EM PRESTAÇÕES

Nas Operações de Empréstimo com pagamento em prestações, as rendas ou receitas devem ser apropriadas mensalmente a medida que as parcelas sejam recebidas. Assim sendo, inicialmente a remuneração do empréstimo será lançada em RENDAS A APROPRIAR (conta redutora daquela em que foi lançado o empréstimo).

No COSIF 1.1.5.9 estão as regras para criação de desdobramentos de uso interno.

No COSIF 1.1.4.4 está a regra ou forma de Cálculo do Dígito de Controle de cada uma das contas.

EMPRÉSTIMOS = TÍTULOS DESCONTADOS

No caso de empréstimos em que haja o recebimento antecipado do rendimento, este também deve ser apropriado pelo Regime de Competência.

FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DO ISS:

Para que seja possível a fiscalização pelas Prefeituras, a instituição financeira manter controles internos que possibilitem a identificação das rendas por agência.



(...)

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