CONTA: 2.3.2.20.00.00-9 - BENS SUBARRENDADOS - ARRENDAMENTO FINANCEIRO

CONTA: 2.3.2.20.00.00-9 - BENS SUBARRENDADOS - ARRENDAMENTO FINANCEIRO

FUNÇÃO:

Registrar o custo de aquisição dos bens objeto de contratos de subarrendamento mercantil financeiro.

SUBCONTAS:

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 427/2023

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

• - Debitada pelo valor dos bens arrendados.
• - Creditada pelas baixas procedidas.

Os CÓDIGOS das SUBCONTAS podem ser usados para separação dos  bens disponíveis para arrendamento, tais como: Aeronaves, Embarcações, Imóveis, Instalações, Móveis, Máquinas e Equipamentos, Veículos e Afins, entre outros

ARRENDAMENTO FINANCEIRO DE BENS TANGÍVEIS

O Arrendamento Mercantil Financeiro de Bens Tangíveis, para os efeitos tributários (contidos na Lei 6.099/1974), é considerado como financiamento de Venda a Prazo.

No caso da operação ser considerada como VENDA A PRAZO pela RFB - Receita Federal do Brasil e pelo Banco Central do Brasil, o comprador (pessoa jurídica comercial ou industrial, neste caso tido como arrendatário) pode creditar-se do ICMS incidente sobre o valor do bem móvel adquirido.

Assim sendo, na empresa arrendadora (neste caso, vendedora) o bem objeto deve ser baixado do Imobilizado de Arrendamento.

Caso o bem móvel ou imóvel não for baixado do Imobilizado de Arrendamento como Venda a Prazo, o arrendatário não poderá creditar-se do ICMS incidente sobre o bem financiado.

O crédito do ICMS é calculado com base no valor comercial do bem móvel. A nota fiscal será emitida  (diretamente) pelo produtor (industrial) ou pela empresa comercial intermediadora ou varejista.

Veja explicações pormenorizadas em Crédito Fiscal ou Tributário do ICMS sobre Leasing.

APROPRIAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS

As Receitas, assim como, os custos, despesas, provisões e contingências, além da reparação como de curto e de longo prazos, devem ser apropriadas pelo REGIME DE COMPETÊNCIA tal como assim obriga as NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade como também esclarece a Legislação em vigor.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. MNI 2-3 - Empréstimos e Financiamentos Diversos
2. MNI 2-4 - Arrendamento Mercantil
3. NBC-TG-06 - Arrendamento Financeiro e Operacional
4. NBC-ITG-03 - Aspectos Complementares das Operações de Arrendamento Mercantil
5. Lei 6.099/1974 - Dispõe sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil
6. Depreciação, Amortizações e Quotas de Exaustão