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A INTERNACIONALIZAÇÃO DO CAPITAL NACIONAL - INTRODUÇÃO

A INTERNACIONALIZAÇÃO DO CAPITAL NACIONAL

EVASÃO CAMBIAL OU DE DIVISAS PARA PARAÍSOS FISCAIS

São Paulo, 25/02/2008 (Revisada em 06-01-2021)

Referências: Sonegação de Tributos - Caixa Dois - Constituição de Bancos Offshore em Paraísos Fiscais - Holding - Empresas Fantasmas nas Ilhas do Inconfessável. Lavagem de Dinheiro - Blindagem Fiscal e Patrimonial - Ocultação de Bens Direitos e Valores - Lei 9.613/1998 - artigos 21 e 22 da Lei 7.492/1986 - Lei do colarinho Branco.

INTRODUÇÃO

1. O Porto Seguro dos Capitalistas

Os capitalistas sempre quiseram ter um porto seguro não exatamente para seu dinheiro, mas para encontrar os meios legais ou ilegais para impedir o arresto de seus bens caso sejam confiscados ou encampados por algum governo revolucionário de esquerda (socialista ou comunista).

Entretanto, a desigualdade social tornou-se tão grande, que surgiu uma nova preocupação. Essa preocupação ficou por conta do aumento rápido aumento da miséria no mundo inteiro,em razão da concentração da riqueza nas mãos do 1% mais rico.

A partir desse aumento da miséria, provocado pela concentração da riqueza nas mãos de escravocratas (extrema-direita), estes passaram a ter um novo pesadelo. Passaram a preocupar-se com a eleição um governante que de fato estivesse preocupado com as mazelas enfrentadas pelas populações dos guetos periféricos ou suburbanos que cresceram enormemente nas grandes cidades. Assim, a nova preocupação seria com a eclosão de uma espécie de Revolução ou Guerra Civil dos Excluídos.

Dada a grande quantidade de eleitores nas classes sociais empobrecidas (pelo menos 95% da população de qualquer país), eles podem eleger um Robin Wood que passe a tirar dos ricos para dar aos pobres. Para evitar essa Revolta do Excluídos, apoiada por intelectuais abolicionistas, no Brasil foi perpetrada a chamada Revolução de 1964, ocasião em que a nossa elite oligárquica e os políticos a serviço dos interesses do capitalismo excludente, conseguiram convencer a nossa classe média alta a marchar contra um inimigo invisível, o comunismo, que aqui podia implantar uma República do Proletariado.

Até os dias de hoje ninguém sabe exatamente que tipo de histeria ou lavagem cerebral foram vítimas os idealizadores do Golpe Militar de 1964, visto que, após a abertura política promovida pelo Presidente João Figueiredo, temos partidos socialistas e comunistas que depois de transcorridos mais de 30 anos nenhum perigo ofereceram aos endinheirados, mesmo sabendo-se que em 2002 o Povo elegeu um torneiro mecânico sindicalista para governar o nosso País. No entanto, resta a dúvida se esse país ainda é nosso? eis a questão. Talvez seja tarde demais para acordar, pois O GIGANTE VOLTOU A ADORMECER depois da deposição de Dilma Russeff.

Na realidade, a grande ameaça para a chamada de ELITE VIRA-LATA está em si própria. Ao fomentar a miséria, o preconceito e a discriminação (segregação social) e ao reprimir uma melhor distribuição de renda por intermédio de uma política econômica nitidamente escravocrata, essa elite, com a ajuda das empresas multinacionais, gera desemprego para aumentar a oferta de mão-de-obra barata e assim conseguir empregados mediante o pagamento de salários que não são suficiente a uma digna sobrevivência.

Esses esquemas doentios (e praticamente irreversíveis) têm criado problemas aos endinheirados e aos emergentes em razão do consequente aumento da criminalidade e porque as pessoas destes dois grupos (e as sob suas influências direta ou indireta) são as principais sustentadoras da expansão do narcotráfico. E essas pessoas ainda conseguem (mediante o uso de lobistas) que o poder legislativo não estabeleça sanções aos usuários de drogas e, sim, sanções unicamente aos traficantes.

Por sua vez, as pessoas, que trabalham para os chefões instalados nos guetos de miséria, são meras vítimas do apartheid social implantado no Brasil e, por isso, somente através do narcotráfico, do banditismo e da prostituição os marginalizados (empobrecidos) conseguem seus meios mais rentáveis de sobrevivência.

2. A Paranóia Anticomunista

Mesmo após a derrocada russa provocada pelos seus próprios governantes, que cederam aos encantos do dinheiro fácil e abundante dos interesses imperialistas norte-americanos de hegemonia política, econômica e militar, a elite capitalista brasileira, ainda como vitimada por aquela histeria (ou paranóia), continua atormentada pelo fantasma do comunismo.

E isto continua a acontecer mesmo depois que os comunistas chineses e os vietnamitas também cederam aos encantos da integração comercial global (globalização) patrocinada pelos neoliberais anarquistas. Estes, implantaram um sistema de exploração de mão-de-obra em regime de semi-escravidão em seus próprios territórios para atrair os investimentos dos capitalistas multinacionais, tal como já vinha sendo feito em Formosa (Taiwan - China Nacionalista), Cingapura (Malásia) e Hong-Kong e na Coréia do Sul e Tailândia.

Naquela época em que existia a União de Repúblicas Socialistas Soviéticas - URSS, lá aconteceu o mesmo que vem acontecendo no Brasil: foi internacionalizado o capital nacional. Atualmente, Chipre - país insular no Mar Mediterrâneo - é o principal paraíso fiscal da elite russa, enquanto que a elite brasileira têm grande preferência pelas ilhas do Mar do Caribe e do Canal da Mancha e pelos países como Panamá, Luxemburgo, Suíça, Irlanda, entre muitos outros.

O medo do comunismo não é a principal razão da internacionalização do capital nacional. O principal motivo da fuga para paraísos fiscais esta diretamente ligado ao sentimento antinacional dos capitalistas em todo o mundo. Eles querem viver às custas das mazelas do povo e sem contribuir com impostos para que as hordas de trabalhadores semi-escravos tenham melhores condições humanitárias de sobrevivência. Isto significa dizer que os capitalistas são escravocratas por excelência, de conformidade com o que apregoavam os marxistas decadentes, que, na essência da questão, não deixam de ter razão.

3. Os Investimentos de Brasileiros no Exterior e de Estrangeiros no Brasil

Atualmente, segundo o site do Banco Central do Brasil, os principais credores brasileiros são paraísos fiscais. De forma recíproca, os principais investimentos de brasileiros no exterior também estão nessas "ilhas do inconfessável", que abrigam empresas fantasmas, chamadas de "offshore" e que geralmente operam como "Holding".

“Holding” é uma companhia controladora. É uma empresa que possui investimentos em subsidiárias e geralmente limita suas atividades à administração e ao controle de outras empresas. Pode ser constituída com capital irrisório para transformar investimento estrangeiro de risco (participação de capital) em empréstimo, transformando dividendos em juros para evitar a tributação e assim promover o total reembolso do investimento inicial.

A "Holding", quando registrada em paraísos fiscais ("offshore"), pode ser utilizada para administração de bens, que necessitem de ocultação (dissimulação - sem revelar a identidade dos seus reais proprietários). Pode também ser constituída para receber comissões e corretagens sobre pretensas intermediações de vendas internacionais e, ainda como intermediária, receber os resultados do subfaturamento de exportações e do superfaturamento de importações de empresas direta ou indiretamente ligadas, sediadas em outros países.

Esses ganhos depois são investidos nas próprias cedentes do numerário, gerando despesas financeiras de empréstimos e leasing (arrendamento mercantil), que serão dedutíveis do imposto de renda e da contribuição social a pagar, segundo a legislação tributária brasileira. Pode, ainda, receber o resultado das vendas sem emissão de notas fiscais e outros resultados obtidos na informalidade (“Caixa 2” - conforme é conhecido nos meios contábeis).

Offshore” é uma empresa constituída em paraísos fiscais, que ali está registrada apenas de forma cartorária para lhe dar aparente legalidade, podendo, assim, operar em qualquer parte do mundo, menos no país em que está registrada. Como o registro da empresa é apenas cartorial, ela quase sempre está sediada em uma caixa postal em agência dos correios ou em escritórios de representantes especializados no país que lhe deu origem, onde se concentram as sedes de grande quantidade delas. Em alguns paraísos fiscais o número de empresas registradas é muitas vezes superior a quantidade de habitantes ou de imóveis para abrigá-las.

A escrituração contábil das empresas offshore e de seus resultados financeiros geralmente são controlados clandestinamente em outros países, por pessoa (ou grupos de pessoas) que as utilizam com a finalidade de sonegar tributo e lavar dinheiro conseguido na ilegalidade. Esse tipo de empresa geralmente não está obrigada a apresentar qualquer tipo de declaração fiscal ou tributária ao país em que está registrada e, assim, fica isenta de tributos.

Quem constitui esse tipo de empresa num paraíso fiscal obviamente tem a pretensão de operar em outros países que ofereçam as mesmas facilidades instituídas pelas autoridades monetárias brasileiras, onde essas instituições fantasmas de forma absurda podem operar na informalidade, livres de qualquer fiscalização e livres do pagamento de impostos, taxas e contribuições (tributos).

A internacionalização do capital nacional, que aqui pretendemos tratar, é efetuada exatamente com o auxílio das citadas instituições fantasmas, constituídas em paraísos fiscais.


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