CIRCULAR BCB 3.274/2005

Redefine e consolida as regras do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista.

BASE NORMATIVA:

• artigos 66 e 67 da Lei 9.069/1995
• Resolução CMN 1.857/1991 - REVOGADA pela Resolução CMN 3.956/2011
• Carta-Circular BCB 3.164/2005 - Divulga procedimentos quanto à prestação de informações e ao cálculo da exigibilidade de recolhimento compulsório e encaixe obrigatório sobre recursos à vista, de que trata a Circular BCB 3.274/2005