PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - MUNICÍPIOS COM ALÍQUOTA DO ISS MUITO BAIXA

Existe um outro problema que pode ser apurado, relativamente ao ISS que deveria ser pago pelos bancos.

Muitos bancos têm suas sedes e a de suas empresas de processamento de dados estabelecidas em municípios em que a alíquota do ISS é muito baixa.

Nesses municípios partidários da “Guerra Fiscal” (Paraísos Fiscais Municipais) muitas vezes estão sediadas empresas que verdadeiramente ali não estão operando. Portanto, de nada adianta o convênio com esse tipo de município porque na realidade nada será apurado. E, neste caso, a contabilidade na Matriz do banco estará devidamente manipulada de forma a transparecer que as operações estão sendo realizadas no município que cobra menor alíquota.

Tal procedimento é chamado de Planejamento Tributário, embora, na verdade, seja sonegação fiscal.

E tenha certeza de que os problemas não terminarão aí. No dia a dia aparecerão novos fatos ainda não abordados ou ainda não estudados.

Assim acontece porque os bancos têm grandes equipes de advogados, consultores e lobistas, que providenciam os aparentemente legais embaraços à fiscalização e os retardamentos na tramitação dos processos judiciais. Os bancos sempre conseguem ter como autoridade monetária um de seus ex ou próximos funcionários, enquanto que nos países chamados de desenvolvidos os dirigentes são funcionários de carreira.

OS PARAÍSOS FISCAIS E OS BANCOS OFFSHORE

Outros exemplos sobre a atuação dos bancos está em Contabilidade Bancária em que é explicada a estrutura do COSIF expedido pelo Banco Central.

Sobre o rumoroso caso das empresas offshore sediadas em Luxemburgo, veja o texto Ativo Fiscal Intangível e a Contribuição Não Mensurável.

OS PARAÍSO FISCAIS MUNICIPAIS

Veja os seguintes textos:

1. No Brasil:
   • Os Prefeitos como Agentes da Sonegação Fiscal
   • Planejamento Tributário - Elisão Fiscal - Guerra Fiscal
   • Cidades Nanicas - Os Emirados Brasileiros
2. No Mundo:
   • Paraíso Fiscais Causam a Falência do Sistema Tributário Mundial