SISORF 04-31 - AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO - SCD e SEP

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES

MNI 10 - SISORF - MANUAL DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

SISORF 04 - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - exceto cooperativa de crédito

SISORF 04-31 - AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO - SCD e SEP (Revisada em 24-02-2024)

3. SISORF 04-31-030 - DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS

• SISORF 04-31-030-010 - [PDF] - Objeto e denominação social
  • Sociedade de crédito direto
  • Sociedade de empréstimo entre pessoas
  • Denominação de SCD e de SEP
• SISORF 04-31-030-020 - [PDF] - Capital social
  • Capital inicial
  • Capital e patrimônio líquido mínimos
  • Recolhimento das quantias recebidas dos subscritores
  • Demais aspectos legais e regulamentares
• SISORF 04-31-030-030 - [PDF] - Aspectos societários
• SISORF 04-31-030-040 - [PDF] - Controle societário e participação qualificada
  • Controle societário
  • Participação qualificada
• SISORF 04-31-030-050 - [PDF] - Requisitos reputacionais a serem observados pelos controladores e detentores de participação qualificada
• SISORF 04-31-030-060 - [PDF] - Capacidade econômico-financeira dos controladores
• SISORF 04-31-030-070 - [PDF] - Origem dos recursos
• SISORF 04-31-030-080 - [PDF] - Justificativa fundamentada
• SISORF 04-31-030-090 - [PDF] - Participação estrangeira
• SISORF 04-31-030-100 - [PDF] - Empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias
• SISORF 04-31-030-110 - [PDF] - Segmentação para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial

4. SISORF 04-31-040 - INSTRUÇÃO DO PROCESSO

• SISORF 04-31-040-010 - [PDF] - Aspectos gerais
• SISORF 04-31-040-020 - [PDF] - Remessa eletrônica do estatuto social
• SISORF 04-31-040-030 - [PDF] - Inclusão de dados cadastrais
• SISORF 04-31-040-032 - [PDF] - Transmissão do mapa de composição de capital
• SISORF 04-31-040-040 - [PDF] - Documentação básica

5. SISORF 04-31-050 - EXAME DO PROCESSO

• SISORF 04-31-050-010 - [PDF] - Aspectos gerais
  • Elementos principais do exame do processo
  • Análise reputacional de controladores e detentores de participação qualificada
  • Regularidade das obrigações perante o Banco Central do Brasil
  • Controle societário
  • Requerimento
  • Denominação social
  • Ato societário
  • Estatuto social
  • Lista de subscrição
  • Capacidade econômico-financeira
  • Comprovação da origem dos recursos
  • Solicitação de cópias de declarações à Secretaria da Receita Federal
  • Mapa de composição de capital
  • Capital integralizado
  • Eleição
  • Unicad
  • Formalização de exigências
  • Comunicação de crimes, ou de indícios de sua ocorrência, ao Ministério Público
• SISORF 04-31-050-020 - [PDF] - Decisão do pleito
  • Decisão
  • Recurso

6. SISORF 04-31-060 - PROVIDÊNCIAS FINAIS do Deorf

• SISORF 04-31-060-010 - [PDF] - Aspectos gerais
• SISORF 04-31-060-020 - [PDF] - Comunicação
  • Deferimento
  • Indeferimento
  • Arquivamento
• SISORF 04-31-060-030 -
• SISORF 04-31-060-040 - [PDF] - Cancelamento da autorização para funcionamento por caducidade

9. SISORF 04-31-090 - BASE LEGAL E REGULAMENTAR

• SISORF 04-31-090-010 - [PDF] - Legislação básica
  • Lei Complementar105/2001 - Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
  • Lei 4.595/1964 - Dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias. Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
  • Lei 6.404/1976 - Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
  • Lei 8.906/1994 - Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
  • Lei 9.613/1998 - Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, e dá outras providências.
  • Lei 13.303/2016 - Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • Decreto 9.544/2018 - Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social de Sociedades de Crédito Direto e de Sociedades de Empréstimos a Pessoas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
• SISORF 04-31-090-020 - [PDF] - Normas

NOTA DO COSIFE: As Instruções Normativas DREI apresentadas em 14/09/2020 no SISORF foram REVOGADAS e substituídas pela Instrução Normativa DREI 81/2020. Veja no COSIFE em Instruções Normativas DREI EM VIGOR

10. SISORF 04-31-100 - MODELOS - SISORF 04-31-100 - [PDF]

• SISORF 08-01-010-066 - [PDF] - Requerimento - Autorização para funcionamento de sociedade de crédito direto e de sociedade de empréstimo entre pessoas - MODELO
• SISORF 08-01-020-003 - [PDF] - Autorização à Secretaria da Receita Federal do Brasil - controladores e detentores de participação qualificada - MODELO
• SISORF 08-01-020-004 - [PDF] - Autorização ao Banco Central do Brasil - controladores e detentores de participação qualificada - MODELO
• SISORF 08-01-030-002 - [PDF] - Declaração e autorizações referidas no art. 4º do Regulamento Anexo II à Resolução 4.122/2012 (exceto para eleitos em empresa pública, sociedade de economia mista e suas subsidiárias) - MODELO
• SISORF 08-01-030-007 - [PDF] - Declaração de conferência do estatuto ou do contrato social - MODELO
• SISORF 08-01-030-018 - [PDF] - Declaração de atendimento aos requisitos legais e regulamentares - controladores e detentores de participação qualificada em sociedade de crédito direto e sociedade de empréstimo entre pessoas - MODELO
• SISORF 08-10-020-002 - [PDF] - Formulário cadastral - pessoa física - MODELO

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "SISORF 04-31 - AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO - SCD e SEP". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 06/10/2019. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=sisorf04-31. Acessado segunda-feira, 1 de setembro de 2025.

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