início > legislação Ano XXIII - 18 de agosto de 2022


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CONTROLES DE VAZÃO E DE PRODUÇÃO - ÍNDICE

RIPI/2010 - REGULAMENTO DO IPI

TÍTULO VIII - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

CAPÍTULO IX - DOS CONTROLES DE VAZÃO E DE PRODUÇÃO (Artigos 373 a 381) (Revisado em 25-04-2021)