CONTROLES DE VAZÃO E DE PRODUÇÃO - ÍNDICE

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CAPÍTULO IX - DOS CONTROLES DE VAZÃO E DE PRODUÇÃO (Artigos 373 a 381) (Revisado em 25-04-2021)

Seção I - Dos Medidores de Vazão e Condutivímetros (artigos 373 a 375)
Seção II - Do Controle da Produção (artigos 376 a 377)
- Subseção I - Dos Produtos dos Códigos 21.06.90.10 Ex 02, 22.01, 22.02 e 22.03 (artigo 376)
- Subseção II - Do Álcool (artigo 377)
Seção III - Do Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros (artigos 378 a 380)
Seção III-A - Da taxa devida por controle e rastreamento da produção de cigarros (artigo 380-A)
Seção IV - Das Outras Disposições (artigo 381)
Seção V - Da rotulagem das embalagens de papel destinado à impressão de livros e periódicos (artigo 381-A a 381-B)