RIPI/2010 - REGULAMENTO DO IPI

TÍTULO VII - DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL

CAPÍTULO V - DOS REGIMES FISCAIS REGIONAIS (Artigos 81 a 132) (Revisado em 28-03-2024)

• Seção I - Da Zona Franca de Manaus e Amazônia Ocidental (artigos 81 a 98)
  • Subseção I - Da Zona Franca de Manaus (Artigos 81 a 94)
    • Isenção
    • Suspensão
    • Produtos Importados
    • Veículos
    • Prova de Internamento de Produtos
    • Estocagem
    • Prazo de Vigência
  • Subseção II - Da Amazônia Ocidental (Artigos 95 a 98)
    • Isenção
    • Suspensão
    • Prova de Internamento de Produtos
    • Prazo de Vigência
• Seção II - Das Áreas de Livre Comércio (artigos 99 a 120)
  • Disposições Gerais
  • Tabatinga - ALCT
  • Guajará-Mirim - ALCGM
  • Boa Vista - ALCBV e Bonfim - ALCB
  • Macapá e Santana - ALCMS
  • Brasiléia - ALCB e Cruzeiro do Sul - ALCCS
• Seção III - Da Zona de Processamento de Exportação (artigos 121 a 132)
  • Perdimento
  • Prazo
  • Vedação